DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, SWF1E72, FRMEV03374432025, 606-82; SWF1E72, FRMEV03374442025, 606-82; JUM TRANSP O R T ES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03648512025, 606-82; JURANDY FELIX MACENA, .998.208-*, INK9280, FRMEV03648372025, 606-82; JVL SERVICOS LTDA, 14.785.048/0001-67, SGG2D46, FRMEV03648622025, 606-82; KADINY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.001.520/0001-60, AWH8E31, FRMEV03641622025, 606-82; JVL SERVICOS MECANICOS LTDA, 32.105.313/0001-09, QDK3J45, FRMEV03382272025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G62, FRMEV03643102025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV03649192025, 606-82; JAW1B90, FRMEV03650442025, 606-82; IYN8C17, FRMEV03650692025, 606-82; IZK9I81, FRMEV03650702025, 606-82; JBS2D11, FRMEV03650722025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, QCN9G62, FRMEV03383282025, 606-82; KAIO VINICIUS RUEDA, .534.641-, CSK4334, FRMEV03398392025, 606-82; JZF TRANSPORTES LTDA, 31.902.105/0001-60, RYZ4A72, FRMEV03397902025, 606-82; KAIC GABRIEL LORIAN, .266.631-, AVI5A77, FRMEV03392612025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RYK4E71, FRMEV03654362025, 606-82; KA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 50.892.473/0001-19, ESU8D85, FRMEV03660032025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03516792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RYV1D09, FRMEV03625142025, 606-82; RXY1C56, FRMEV03398112025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV03370892025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03369142025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D31, FRMEV03378092025, 606-82; L EO N I R BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001-94, MJC5066, FRMEV03370792025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, FRV7B83, FRMEV03527582025, 606-82; LEONAN NUNES DA SILVA, .231.214-*, PDH2737, FRMEV03641922025, 606-82; LEANDRO NICLOTTI LTDA, 07.798.802/0001-38, JDF8I39, FRMEV03651622025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6F73, FRMEV03649912025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03647432025, 606-82; LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, .716.095-, STI9C79, FRMEV03648312025, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, MIO1H84, FRMEV03661852025, 606-82; LEONARDO ALFF, .837.300-*, AQF4F26, FRMEV03661622025, 606-82; LEONCIO MEIRA SILVA, .747.125-, NZT1I15, FRMEV03661402025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, RKI5C02, FRMEV03655382025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 50.220.614/0002-38, LWY3D43, FRMEV03396522025, 606-82; LEONARDO APARECIDO PANISSI LTDA, 38.948.617/0001-06, AOW7D02, FRMEV03387522025, 606-82; LEO N A R D O TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-, QCV2J96, FRMEV03385712025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV03525202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILDINEI SERGIO BREDA, .848.197-*, EDU6G48, FRMEV03609532025, 606- 82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JBD2F62, FRMEV03621132025, 606- 82; LINCOLN ROBERTO DAGUETTI LTDA, 38.489.933/0001-67, SEP2B08, FRMEV03627192025, 606-82; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0001-19, RXT9B52, FRMEV03650912025, 606-82; LIVIA BISPO SIMOES, .761.395-, JOV4E76, FRMEV03649382025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV03395372025, 606-82; LITORALSUL EXPRESS LTDA, 50.092.396/0001-12, MJM0H60, FRMEV03398122025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03662352025, 606-82; LIONS TUR TRANSP O R T ES LTDA, 23.615.998/0001-34, RAT6F59, FRMEV03659202025, 606-82; LISANDRO TRINDADE DE SOUZA, .588.477-, IOD5F95, FRMEV03657752025, 606-82; IOD5F95, FRMEV03659732025, 606-82; LJH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV03657052025, 606-82; LIGA MUNDO TRANSPORTES LTDA, 26.753.264/0001-00, RRZ0I30, FRMEV03386872025, 606-82; LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.640.515/0001-12, QTJ8J19, FRMEV03393362025, 606-82; LIMA E MAILAN TRANSPORTES LTDA, 19.891.848/0001-86, DBL4J62, FRMEV03396212025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY4J45, FRMEV03390692025, 606-82; LINCOLN BRAHIAN ALMEIDA ROSA, *.348.146-, HKW0A28, FRMEV03388752025, 606-82; LINZMEYER TRANSPORTES LTDA, 49.127.409/0001-62, FXH1F27, FRMEV03393672025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, BDD9E43, FRMEV03516642025, 606-82; LJA TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV03516652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.120/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001-24, QCG7653, FRMEV03522582025, 606-82; LLJM TRANSPORTES LTDA, 05.382.203/0001-03, RUL3C88, FRMEV03373932025, 606-82; LOCACAO BARROSO CAMARA LTDA, 29.016.464/0001-78, KXO2D81, FRMEV03526862025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV03641582025, 606-82; SKA5H16, FRMEV03381402025, 606-82; SJW0F75, FRMEV03399452025, 606-82; SKC6E04, FRMEV03389762025, 606-82; SKJ5I99, FRMEV03389342025, 606-82; SJV9I96, FRMEV03408372025, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, QIO1863, FRMEV03644022025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, GGD2C77, FRMEV03381802025, 606-82; GGD2C77, FRMEV03382242025, 606-82; LLV E L TRAN S P O R T ES LTDA, 20.159.880/0001-50, UDX5E28, FRMEV03650762025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RFN3D67, FRMEV03384482025, 606-82; LL GUINCHOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 31.630.092/0001-17, LVM8C69, FRMEV03401062025, 606-82; LOCALIZA V E I C U LO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TCS7G82, FRMEV03400772025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F74, FRMEV03396992025, 606-82; SEY3A66, FRMEV03398652025, 606-82; TBR5C89, FRMEV03524772025, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, FKB9I42, FRMEV03653162025, 606-82. 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