DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.136/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03618632025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV03374712025, 606-82; LWE TRANSPORTES LTDA, 08.489.341/0001-84, SDS6G46, FRMEV03373142025, 606-82; M A TRANSPORTES LTDA, 31.655.264/0001-07, OAZ6040, FRMEV03376342025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03374012025, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, FQJ1G46, FRMEV03372292025, 606-82; M G CONSTRUCOES LTDA, 18.701.036/0001-68, TNP6F29, FRMEV03525422025, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV03382112025, 606-82; M I CAMARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.506.191/0001-84, PLA0I07, FRMEV03644232025, 606-82; LU M I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV03398822025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, EGK1808, FRMEV03399262025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI9E60, FRMEV03652732025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SWU7F55, FRMEV03385852025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, EGX1B83, FRMEV03387652025, 606-82; LUKE REPRESENTAC AO COMERCIAL PNEUMATICA LTDA, 37.243.738/0001-90, SYZ8E57, FRMEV03659902025, 606- 82; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, JCV6C56, FRMEV03655162025, 606- 82; LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89, FRMEV03655282025, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, FXV7349, FRMEV03653952025, 606-82; M G C TRANSPORTES LTDA, 23.533.339/0001-59, TBN3C25, FRMEV03658462025, 606-82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001-92, REB0E13, FRMEV03659232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.137/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TLD5H54, FRMEV03519642025, 606-82; TKO3B00, FRMEV03384342025, 606-82; M.DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.019.105/0001-80, SVZ4A44, FRMEV03528182025, 606-82; MACROFRIO EQUIPAMENTOS E ISOLAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, 07.432.074/0001-46, RYX5G72, FRMEV03528352025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, DPF2E11, FRMEV03372322025, 606-82; M.T PIRES K LEGAL VARIEDADES LTDA, 03.967.210/0001-41, RNQ1A22, FRMEV03373992025, 606-82; MADEIREIRA GERMINIANI SANTOS LTDA, 31.512.540/0001-88, RDS5H31, FRMEV03375002025, 606-82; MADEIRAS BIANCATI LTDA, 02.352.463/0001-48, NEB1A77, FRMEV03641072025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV03645082025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03399812025, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, MFL7C66, FRMEV03399102025, 606-82; MADALENA LUCHTENBERG, .538.149-*, IUD0B73, FRMEV03392942025, 606-82; MAGAZINE MOVEIS NOVA PRATA LTDA, 07.024.914/0001-31, AWZ8F87, FRMEV03397532025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, EON0A41, FRMEV03661722025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV03653472025, 606-82; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/0001-06, MKE3C20, FRMEV03656592025, 606-82; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV03660902025, 606-82; M.G.T. MIGAO TRA N S P O R T ES LTDA, 48.898.067/0001-11, DMV2F22, FRMEV03390162025, 606-82; MADELESSE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.608.081/0001-78, AZZ7G14, FRMEV03398592025, 606-82; M3LOG TRANSPORTES LTDA, 48.285.238/0001-37, TAS1C52, FRMEV03518282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCILENE RODRIGUES BORGES DA SILVA, .895.175-, QKH6J59, FRMEV03521782025, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV03370392025, 606-82; LUCAS VICENTE JORGE, .823.419-*, QJK0E52, FRMEV03526692025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, TQR2F03, FRMEV03526792025, 606-82; LUCIMARIO LIMA DA SILVA, .746.374-, LQP8C08, FRMEV03379292025, 606-82; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, .147.158- , DBL0B22, FRMEV03380722025, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA , 47.596.480/0001-69, RYJ1A74, FRMEV03646052025, 606-82; LUCIMARA DIOGO, .636.938-*, HIH7072, FRMEV03645552025, 606-82; LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS LORBIESKI, .856.439-, EPU6G59, FRMEV03395402025, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, FOW5F19, FRMEV03392452025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, SPS1D96, FRMEV03656252025, 606-82; RRL0B35, FRMEV03516972025, 606-82; LUCIANO DO SACRAMENTO ROSARIO, .282.426-, BWJ2969, FRMEV03656942025, 606-82; LUCIANO TRAJANO DA SILVA, .798.088-*, INN2049, FRMEV03659032025, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-, MEH6A33, FRMEV03656512025, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, .735.529-, EVO8948, FRMEV03389422025, 606-82; LUCIANO DA SILVA RODR I G U ES , .624.580-*, JLV8I87, FRMEV03393392025, 606-82; LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, .516.968-, EFW0732, FRMEV03391012025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229- , RRQ5I00, FRMEV03495732025, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12, QCJ4842, FRMEV03500272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, OMI7I20, FRMEV03608522025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03527032025, 606-82; KAH5936, FRMEV03384052025, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA, 12.071.524/0001- 52, IVP0986, FRMEV03373482025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, SWR6A08, FRMEV03369102025, 606-82; MAGNO DAMAZIO MOREIRA, *.755.487-, NCK9G97, FRMEV03641522025, 606-82; MAI KO N NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, SCL5D01, FRMEV03640762025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IUG4J05, FRMEV03381822025, 606-82; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001- 63, QON4J86, FRMEV03382822025, 606-82; MAGISLOG TRANSPORTES LTDA, 44.268.629/0001-92, PMU8B81, FRMEV03649782025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03651932025, 606-82; JDF6E80, FRMEV03659622025, 606-82; MAGRAO DIAGNOSTICO ELETRICO LTDA, 36.547.250/0001-93,