DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON CENTA, .936.219-*, ILP4283, FRMEV03607172025, 606-82; MIITOL MONTAGEM IND E ISOLAMENTO TERMICO ORLANDIA LTDA, 69.336.634/0001-16, FSC9878, FRMEV03616842025, 606-82; MILTON GARBUGIO, .506.179-, QCR3F87, FRMEV03522462025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001- 05, SXW1D00, FRMEV03378732025, 606-82; RAI3F51, FRMEV03382502025, 606-82; MICHAEL RODRIGUES SEVERINO AUTO SOCORRO, 22.863.158/0001-28, ECV5170, FRMEV03376312025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G43, FRMEV03375542025, 606-82; RYK7F62, FRMEV03379942025, 606-82; SXI9J67, FRMEV03381752025, 606-82; SXJ0A87, FRMEV03382432025, 606-82; MIKA TRANS P O R T ES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV03642342025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV03641842025, 606-82; RQR8F77, FRMEV03641282025, 606-82; MICHELE RO D R I G U ES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV03399062025, 606-82; NJB6H89, FRMEV03410372025, 606-82; MGO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 41.142.030/0001-10, AAA6J10, FRMEV03394432025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, .396.996-, RFN3B85, FRMEV03661832025, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, FQD5B27, FRMEV03661922025, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, OXC9I97, FRMEV03516802025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03525072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.200/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV03615672025, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRZ1F80, FRMEV03377322025, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYW3G79, FRMEV03374972025, 606-82; MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, 18.243.295/0001-92, RVI2G15, FRMEV03372562025, 606-82; MULTICARGAS LTDA , 04.974.172/0001-17, HYK0805, FRMEV03641252025, 606-82; MULTINOVA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 92.475.250/0001-04, ITB0H42, FRMEV03386842025, 606- 82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, QBL4D76, FRMEV03393502025, 606-82; MUNICIPIO DE SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, OKG0806, FRMEV03385462025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, IZP6H49, FRMEV03661422025, 606- 82; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, TEG6I85, FRMEV03653072025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV03657162025, 606-82; MURARO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, JDM9C14, FRMEV03389892025, 606-82; MURILO HENRIQUE BILEK, .918.659-*, ASV3198, FRMEV03393212025, 606-82; MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS, 91.103.127/0001-91, IXU5145, FRMEV03412612025, 606-82; MUBEMAR PESCADOS LTDA, 33.727.591/0001-52, TPI1G20, FRMEV03448562025, 606-82; N S COMERCIO E SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MFX3F13, FRMEV03509662025, 606-82; N. FERNANDES LUTKE TRANSPORTES, 24.431.446/0001-39, ALG4A64, FRMEV03513352025, 606-82; MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, 87.612.800/0001-41, JBA7C60, FRMEV03524812025, 606-82; MURILO BRANDALISE BORGES, .337.911-, NPN4385, FRMEV03514632025, 606-82; MURILO ZANATTA ESTEVAM, .945.751-, QAW5G87, FRMEV03518422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.201/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV03526012025, 606-82; FXI5D45, FRMEV03634462025, 606-82; ECH3C45, FRMEV03382262025, 606-82; NELSON & ROZILDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 04.441.813/0001-78, MIX5570, FRMEV03631432025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-96, TCZ2H53, FRMEV03370312025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV03642062025, 606- 82; NEMAY - TRANSPORTES LTDA, 08.353.332/0001-61, EHH9227, FRMEV03646222025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, MXE5C58, FRMEV03652012025, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29, AMD4E49, FRMEV03385482025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001- 06, THY3C91, FRMEV03661432025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCY0I92, FRMEV03658752025, 606-82; QCY0I92, FRMEV03510402025, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 15.062.993/0001-01, RWE5D92, FRMEV03662722025, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA , 01.401.939/0001-20, RTC2A28, FRMEV03393412025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, .563.746-*, EJV8B36, FRMEV03393792025, 606-82; NEIDER RONY SI LV A MORAIS, 30.085.209/0001-66, TET7G15, FRMEV03396562025, 606-82; NAUTICOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.473.340/0001-26, RBH0B94, FRMEV03516482025, 606- 82; NEGUINHO AUTO CENTER LTDA, 42.785.130/0001-27, MML6C73, FRMEV03514602025, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, SXJ8G33, FRMEV03514502025, 606-82; NEIDI CARLA WILGOSZ, .095.249-, AYV3I78, FRMEV03519352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.205/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEXTERRA LOCACOES LTDA, 11.117.270/0001-01, AIO2G86, FRMEV03615392025, 606-82; NILONI ALVES MARTINS, .999.730-, MGC5G17, FRMEV03610142025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV03628752025, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001- 27, SXE2G89, FRMEV03623672025, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, QIZ5048, FRMEV03630452025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV03641902025, 606-82; AME7D74, FRMEV03519632025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-*, ATE3G44, FRMEV03382102025, 606-82; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, GEI2J17, FRMEV03643852025, 606-82; FPR7D97, FRMEV03657862025, 606-82; NILSON PRESTES DA SILVA, .816.030-, ISE0E96, FRMEV03642422025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32, RAB4D62, FRMEV03401182025, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QCF0868, FRMEV03399852025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001- 04, RYY9F91, FRMEV03388022025, 606-82; NILSON DOMINGOS PATIAS, .861.630-, IQY1A21, FRMEV03393182025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUM2E48, FRMEV03657922025, 606-82; NERONE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.687.033/0001-39, CNR8B80, FRMEV03392412025, 606-82; NEXT CARGO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 34.639.606/0001-93, FRI3J07, FRMEV03386442025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, *.066.881-, SPH1D67, FRMEV03391792025, 606-82; QCJ5256, FRMEV03395722025, 606-82. 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