DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.228/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ8E77, FRMEV03370262025, 606-82; BEB4G66, FRMEV03370742025, 606-82; FRF2G67, FRMEV03652292025, 606-82; BCZ1B39, FRMEV03398692025, 606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, IPR0380, FRMEV03382522025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C12, FRMEV03380762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E70, FRMEV03646582025, 606- 82; SFM1B40, FRMEV03662482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV03647122025, 606-82; FXE9G42, FRMEV03651412025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I53, FRMEV03647462025, 606-82; JDG5F59, FRMEV03647822025, 606-82; JDE0I21, FRMEV03652312025, 606-82; TQQ3G14, FRMEV03658322025, 606-82; JBS5D94, FRMEV03659162025, 606-82; JBW9G15, FRMEV03662202025, 606-82; PATO ROCO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 11.126.102/0001-74, BDW1G72, FRMEV03647002025, 606-82; PATRICIA FREGNANI, .955.099-*, MIY4E47, FRMEV03642732025, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, REY5H20, FRMEV03401292025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV03656472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.229/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO SIQUEIRA, .016.849-, ARQ5F23, FRMEV03627582025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV03376392025, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV03369022025, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-, RAX4F11, FRMEV03372812025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA0E29, FRMEV03377232025, 606-82; TQQ3I27, FRMEV03649802025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV03377102025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV03373712025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6D08, FRMEV03381582025, 606-82; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, OZP7A82, FRMEV03651952025, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, .722.459-*, MIO6J50, FRMEV03655822025, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV03662772025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03654072025, 606-82; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0001-24, PVH2H41, FRMEV03660432025, 606-82; PELICANO CONSTRUCOES S.A., 27.426.196/0001-37, OVJ2201, FRMEV03653812025, 606-82; PEDRO VALDERLEI SPIGOLON DE LIMA, .323.730-, JAM8569, FRMEV03407602025, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, BCE9961, FRMEV03410832025, 606-82; PAU LO VITOR SILVA, .353.846-, PVN1661, FRMEV03524672025, 606-82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, .133.836-*, OWN2C30, FRMEV03520172025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F45, FRMEV03516102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.232/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIRULITO TRANSPORTES LTDA, 10.266.653/0001-70, MIA9942, FRMEV03522572025, 606-82; PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV03527952025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001- 90, QCY5C02, FRMEV03529002025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES LTDA., 27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV03370072025, 606-82; MMK5D72, FRMEV03379932025, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV03375612025, 606-82; PERLA SANTOS DE OLIVEIRA, .452.288-*, FHA2G48, FRMEV03643912025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 02.229.804/0008-69, DVM7B38, FRMEV03641512025, 606-82; BZR5C08, FRMEV03381022025, 606-82; PG PRESTADORA DE SERVICOS FERROVIARIOS LTDA, 10.409.729/0001-70, GEH4B48, FRMEV03381422025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, SPI7I98, FRMEV03383732025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, QIS8J77, FRMEV03641962025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV03387772025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RXU4A45, FRMEV03653062025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL4H63, FRMEV03660742025, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SUW1H56, FRMEV03659992025, 606-82; PLATOAGRO CASA DAS EMBREAGENS LTDA, 37.580.681/0001-14, KAE8811, FRMEV03409382025, 606-82; PERTILE & PERTILE LTDA, 13.920.790/0001-75, KIT7F51, FRMEV03517812025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03515972025, 606-82; PIVA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 10.893.008/0001-88, SIX5D45, FRMEV03524912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.233/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03613412025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV03375832025, 606-82; MKE6C29, FRMEV03381962025, 606-82; RYF0A29, FRMEV03646732025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JDL7C97, FRMEV03374912025, 606-82; PAI & FILHO COMERCIO E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 55.524.015/0001-40, TNX1I78, FRMEV03640852025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV03641232025, 606-82; RXV3I00, FRMEV03645722025, 606-82; EGK3517, FRMEV03518202025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JAW6G32, FRMEV03650962025, 606- 82; PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA, 36.343.960/0001-00, OYI1F87, FRMEV03643032025, 606-82; PADRE REUS TRANSPORTES LTDA, 07.454.365/0001-35, OHN2867, FRMEV03399002025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV03653182025, 606-82; MKC2I79, FRMEV03653792025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J61, FRMEV03661312025, 606-82; RRX3C41, FRMEV03388742025, 606-82; PAIOL TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, KAL1842, FRMEV03653622025, 606-82; PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, HHK0196, FRMEV03396462025, 606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUC AO LTDA, 37.200.851/0001-98, SKC6I18, FRMEV03507012025, 606-82; PADOANI & BA S S I N I CENTRAL DE SERVICOS LTDA, 31.795.651/0001-49, OSQ5E29, FRMEV03516262025, 606- 82. 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