DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000278 278 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.259/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV03608342025, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-*, QCV2F62, FRMEV03522912025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCM9E80, FRMEV03529112025, 606-82; REZENDE TRANSPO R T ES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV03376972025, 606-82; RICARDO ROSA AMORIM LTDA, 28.692.730/0001-10, RWJ6I23, FRMEV03372842025, 606-82; RICARDO ROSBERG SARTORI SILVA, .780.031-, BWD0I94, FRMEV03374842025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03379552025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV03651462025, 606-82; RICARDO ROLOFF, .887.100-, IUR2B06, FRMEV03642432025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E S E R V I CO S LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03399292025, 606-82; RICARDO DA SILVA GUIDIO, .866.358-*, FQG9E11, FRMEV03648222025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO LTDA, 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV03652832025, 606-82; RXS1J71, FRMEV03654992025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV03387042025, 606-82; RICARDO DIAS SANTOS, .962.715-, EWU0D51, FRMEV03662032025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV03653902025, 606-82; RGB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IUN6998, FRMEV03655362025, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001-79, QCI4E45, FRMEV03514912025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV03516952025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, DPJ0H60, FRMEV03514592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.287/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV00219582026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV00320292026, 606-82; TPP3B99, FRMEV00353322026, 606-82; SERRARIA DU BEBETI LTDA, 07.641.520/0001-22, IUN1E57, FRMEV00324672026, 606-82; SGARBOSSA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.568.928/0001-70, MLW4D47, FRMEV00327642026, 606- 82; SG TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 23.922.044/0001-74, QIF5I68, FRMEV00327792026, 606- 82; SILVA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 30.341.306/0001-72, ONY2D15, FRMEV00331162026, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAD6929, FRMEV00331242026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPY5A07, FRMEV00331912026, 606-82; SHR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.304.603/0001-01, QCU8F66, FRMEV00303552026, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV00336332026, 606- 82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, IZF1C99, FRMEV00339612026, 606-82; SIDINEI PONCIANO DOS SANTOS, .193.090-*, IKO0A33, FRMEV00340242026, 606-82; SIGASEGURO TRANSPORTES LTDA, 33.948.005/0001-08, HIR2C33, FRMEV00341332026, 606- 82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV00347032026, 606-82; SERVILOC-SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.069.122/0001-09, SKA9A33, FRMEV00352012026, 606-82; SERT LAVE HIGIEN I Z AC AO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, QIK9A69, FRMEV00353732026, 606-82; SILEZIO FERREIRA DA SILVA, .186.849-, QIH5A35, FRMEV00356982026, 606-82; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 93.659.829/0001-81, GBZ4G90, FRMEV00357952026, 606-82; MUDANCAS E CARGAS PARANA LTDA, 07.071.875/0001-23, NOV9956, FRMEV00358582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.288/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUNICE DE ALMEIDA LECIE, .243.529-, ICS9G94, FRMEV00358592026, 606- 82; ANDRE LUIS ZIMMERMANN, .982.669-*, SEC2I09, FRMEV00358622026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV00358642026, 606-82; IVONIR DIESEL, .359.492-, DPF8D68, FRMEV00358652026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV00358682026, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV00352862026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, TDN3B67, FRMEV00358722026, 606-82; ENGLERT - TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV00358742026, 606-82; CONFIANCA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, 42.765.622/0001-50, SQB3J83, FRMEV00358752026, 606-82; PJF TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA, 06.971.665/0001-29, RYO6I49, FRMEV00358772026, 606-82; CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA., 94.516.671/0001-53, IRU7398, FRMEV00358792026, 606-82; IRMAOS SP A DA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAS8C71, FRMEV00358822026, 606- 82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, MKC2I79, FRMEV00358832026, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 06.061.607/0001-68, CUD3H68, FRMEV00358842026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00358892026, 606-82; ADELINO SILVEIRA FARIAS, 07.196.060/0001-70, PKV4A89, FRMEV00358912026, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001- 05, RLF4G15, FRMEV00358922026, 606-82; ENEO BOBSIN DOS SANTOS, .273.240-*, IYA1473, FRMEV00338392026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001- 57, RAE8D82, FRMEV00358942026, 606-82; M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, MLQ0G89, FRMEV00358952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, ITE8J91, FRMEV00320632026, 606-82; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00335022026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ1F86, FRMEV00337762026, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV00339662026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ2J64, FRMEV00340112026, 606-82; JAQ5E28, FRMEV00352472026, 606-82; IZV7A98, FRMEV00339672026, 606-82; JCZ2C01, FRMEV00357082026, 606-82; SUEDES JOSE HILLESHEIM, .631.439-, RLA4I72, FRMEV00346072026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV00348432026, 606-82; SILVA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 09.047.664/0001-80, RYH1G51, FRMEV00349682026, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IZT2D30, FRMEV00356272026, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, .756.810-, EJV5E22, FRMEV00358632026, 606-82; RODRIGO FERRAZ, .791.610-*, IHJ5D43, FRMEV00358712026, 606-82; R A DALAZEN VILELA, 14.181.819/0001-07, AZD9J89, FRMEV00358732026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00358812026, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, QTK6I09, FRMEV00358852026, 606-82; SEBASTIAO LUIZ PINHO, .060.899-*, ADV8193, FRMEV00358862026, 606-82; RODOMAD LOGISTICA LTDA, 60.144.868/0001-97, TPI1C30, FRMEV00358872026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPO9I57, FRMEV00358932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª