DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000280 280 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03660002025, 606-82; RENATA KELLEN DE ANDRADE, 48.200.691/0001-01, SLZ1C03, FRMEV03660922025, 606-82; RENATA TORIBIO VIDAL GARCIA LTDA, 10.453.592/0001-50, FYW5419, FRMEV03657442025, 606-82; RENATO RODRIGUES, .275.816-*, OPT3A11, FRMEV03657402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCH1F25, FRMEV03500912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03518312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.295/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, RAC7G57, FRMEV03522302025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MIE1E35, FRMEV03527562025, 606-82; DVA3E77, FRMEV03647322025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.121.367/0002-93, QCJ0C15, FRMEV03527112025, 606-82; QCJ1F94, FRMEV03384212025, 606-82; RAT1C69, FRMEV03386062025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0G75, FRMEV03648972025, 606-82; RODO MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.933.968/0001-95, AZW5G78, FRMEV03381922025, 606-82; RODO PANAMERA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.508.391/0001- 08, BDR2A51, FRMEV03384672025, 606-82; RODODIAS TRANSPORTES LTDA, 17.239.439/0001-74, JCG1G44, FRMEV03384492025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, TLX3H56, FRMEV03647232025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, SCR8C93, FRMEV03646932025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6770, FRMEV03398722025, 606-82; RODO SUZIN TRANS P O R T ES LTDA, 11.434.485/0001-48, AWB9B60, FRMEV03395042025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, GFW8A45, FRMEV03661652025, 606-82; RODO WIK LOG LTDA, 23.784.237/0001-06, SXA1H50, FRMEV03654332025, 606-82; RODOBEM TRANSPORTES LTDA, 42.965.874/0001-23, QCI8H80, FRMEV03653712025, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, OPP4B75, FRMEV03660662025, 606- 82; RODOCCOL TRANSPORTES LTDA, 16.577.621/0001-72, SEA7B29, FRMEV03661112025, 606-82; RODO POSTO ESTIVA LTDA, 16.863.858/0001-10, TCO9D83, FRMEV03524542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.296/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, TKW7E36, FRMEV03632692025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C20, FRMEV03649082025, 606-82; RAB0G20, FRMEV03649112025, 606-82; RAJ7D60, FRMEV03643092025, 606-82; RYL7C50, FRMEV03662522025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV03379502025, 606-82; SEP9E89, FRMEV03645782025, 606-82; RHC6F69, FRMEV03652912025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPS9A00, FRMEV03651302025, 606-82; TPQ9A00, FRMEV03644112025, 606-82; SXZ9A00, FRMEV03646242025, 606-82; TPQ9A00, FRMEV03656312025, 606-82; RXY7F48, FRMEV03660632025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV03647582025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, RHU4G77, FRMEV03644482025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV03641702025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, TBV1B71, FRMEV03388212025, 606-82; BEK7G58, FRMEV03662382025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYL1J05, FRMEV03654452025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, 03.382.260/0001-67, QQM7G31, FRMEV03420512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.297/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV00219662026, 606-82; SUPERMERCADO TREVISO LTDA, 90.733.502/0001-14, IQO9C37, FRMEV00322342026, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV00328692026, 606-82; RUN0J20, FRMEV00331142026, 606-82; RUN0J20, FRMEV00340862026, 606-82; PVD2013, FRMEV00355152026, 606-82; EYV7G35, FRMEV00355932026, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001- 08, MLP6900, FRMEV00331182026, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SLX5D44, FRMEV00331952026, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FPS9D45, FRMEV00333532026, 606-82; SUZANA DAMIANI SCHECLUSKI, .963.469-, MLV8C55, FRMEV00335752026, 606-82; SULINA CO M E R C I O DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV00335842026, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXU9F04, FRMEV00346732026, 606-82; RXO1J80, FRMEV00347372026, 606-82; SUPERMERCADO FREDERICO LTDA, 20.980.195/0001-90, JDI8G67, FRMEV00349852026, 606-82; ITZ0B88, FRMEV00354502026, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBB0B83, FRMEV00348312026, 606-82; RODOVELOZ EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV00358972026, 606-82; ANA P. D. DA COSTA COMERCIO, 31.467.041/0001-16, ROQ7C91, FRMEV00358992026, 606-82; ADENILSON GOMES DE ASSIS, .726.221-, ATV8550, FRMEV00359012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERLEI FURTADO, .828.889-*, AMQ7035, FRMEV03522342025, 606-82; RMT LOGISTICA LTDA, 44.134.718/0001-46, UFY4I02, FRMEV03528162025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV03378892025, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV03377592025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, BEC5I41, FRMEV03373622025, 606-82; RM COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV03641162025, 606-82; ROBERTO SANDRO R EG O SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV03641202025, 606-82; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, .119.374-, JRT4850, FRMEV03642032025, 606-82; ROBERTO MATIAS DE SOUZA, .147.136-*, IOI8H58, FRMEV03385022025, 606-82; RJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.626.632/0001-30, APK3D36, FRMEV03646672025, 606-82; ROBSON DIAS NAGEL, .799.429-, BXF3A78, FRMEV03645472025, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, QIY5D66, FRMEV03646042025, 606-82; RJR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 78.762.283/0001-04, BCV1E85, FRMEV03396642025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRN0H53, FRMEV03397542025, 606-82; ROBERTO WALTHER, 05.766.205/0001-04, IPR3G94, FRMEV03388082025, 606-82; RITMO LO G I S T I C A S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J71, FRMEV03655002025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXN3G79, FRMEV03661612025, 606-82; ROBERTO OTTO, .239.149- *, IQJ9J41, FRMEV03655322025, 606-82; ROBSON LEMES BOTELHO, .663.706-, CLK9075, FRMEV03660942025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA, .155.831-, NJP4E60, FRMEV03518772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.299/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -