DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.363/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV03516332025, 606-82; JAU1C09, FRMEV03382142025, 606-82; JAU1C09, FRMEV03643262025, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLI LTDA, 18.246.068/0001-10, SFA6I19, FRMEV03515352025, 606-82; SFA6I19, FRMEV03518122025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FHH0G88, FRMEV03615342025, 606-82; GAA9B42, FRMEV03649132025, 606-82; TRANS-PIZ Z AT T O TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAV9E53, FRMEV03378262025, 606-82; TAR6C03, FRMEV03661892025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, QNN7622, FRMEV03651332025, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHL8A08, FRMEV03642042025, 606-82; TRANSPJ TRANSPORTES LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17, FRMEV03396672025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHQ0H22, FRMEV03398712025, 606-82; TRANSPORTADORA ALGAYER LTDA, 17.366.573/0001-36, GDE2C63, FRMEV03398362025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0019-08, JCI7H66, FRMEV03652002025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JAD7A29, FRMEV03653172025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV03398742025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP0C42, FRMEV03656562025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RYK4C71, FRMEV03658712025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCO7E44, FRMEV03501522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.368/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, LPZ6I38, FRMEV03516372025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GHU0G23, FRMEV03622432025, 606-82; TIP6A79, FRMEV03641542025, 606-82; CFD2I92, FRMEV03393532025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDH2C55, FRMEV03369072025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DWT2H24, FRMEV03642102025, 606-82; FHV2C24, FRMEV03648582025, 606-82; FVU2B22, FRMEV03661672025, 606-82; FMS2B24, FRMEV03653412025, 606-82; FDY3D23, FRMEV03654872025, 606-82; FCG3A23, FRMEV03657812025, 606-82; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, JDK4D80, FRMEV03642252025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ5A99, FRMEV03383022025, 606-82; ATZ9I96, FRMEV03507962025, 606-82; TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0006-67, RYR5H63, FRMEV03645922025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RXM8C54, FRMEV03646192025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDJ3B22, FRMEV03653042025, 606-82; JCN3B23, FRMEV03653432025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV03658642025, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONSTINI LTDA, 02.088.830/0001-48, IUB2595, FRMEV03655662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.370/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SKO4F96, FRMEV03516902025, 606-82; RDC8D77, FRMEV03381742025, 606-82; TRANSPORTE IW LTDA, 52.834.282/0001-26, OVA9G33, FRMEV03525312025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXA3I73, FRMEV03519462025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, PVE3E51, FRMEV03521952025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS-TUTE LTDA, 08.050.267/0001-03, TJA3B85, FRMEV03648402025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCI7F65, FRMEV03380332025, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, QWW7D67, FRMEV03381312025, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, SQY0J48, FRMEV03649672025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWG7I50, FRMEV03640632025, 606-82; STB2G02, FRMEV03658412025, 606-82; TRANSPORTADORA VICTOR H.C. LTDA, 45.520.846/0001-90, TAM5E25, FRMEV03645702025, 606-82; TBQ2I71, FRMEV03644102025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JCU7C91, FRMEV03649442025, 606-82; JCU7C91, FRMEV03650972025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, MCU7H47, FRMEV03643892025, 606- 82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H09, FRMEV03646762025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV03656182025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, GIB6B33, FRMEV03657352025, 606-82; TRANSPORTE ANACLETO LTDA, 38.226.612/0001-70, HNQ1J55, FRMEV03657272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.371/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, RLH8I00, FRMEV03518992025, 606-82; TRANSPORTES ALEX TAVARES LTDA, 04.482.464/0001-32, QXR8G21, FRMEV03613002025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RIN9A78, FRMEV03377522025, 606-82; SPG7C50, FRMEV03387472025, 606-82; SPF6C54, FRMEV03399372025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCL0H15, FRMEV03372362025, 606-82; JBP1H24, FRMEV03372382025, 606-82; JBP1J44, FRMEV03381572025, 606-82; JAG7A03, FRMEV03642442025, 606-82; TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, MLY2B04, FRMEV03378912025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, JCP6J70, FRMEV03640822025, 606-82; QPE5F39, FRMEV03643332025, 606-82; TRANSPORT ES APOLINARIO LTDA, 28.240.391/0001-30, GSH8740, FRMEV03641242025, 606-82; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, DPC6D51, FRMEV03380672025, 606- 82; TRANSPORTES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, SXA3J12, FRMEV03386022025, 606- 82; OEF9G91, FRMEV03386162025, 606-82; TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001- 15, JAW2F59, FRMEV03502522025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, AZH9D12, FRMEV03660102025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYZ3J73, FRMEV03657042025, 606-82; TRANSPORT ES ALBONICO QUAREZEMIN LTDA, 31.604.840/0001-97, MGH1E46, FRMEV03653342025, 606- 82. 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