DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000298 298 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, SXW9B64, FRMEV03544052025, 606-82; M J STRAPASSON TRANSPORTES, 49.700.583/0001-52, BCO1E55, FRMEV03538972025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RXL5E71, FRMEV03547282025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QJS3A53, FRMEV03540252025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MDT4F99, FRMEV03538512025, 606-82; GELASIO LUSSOLI, 18.668.685/0001-04, QHK7G93, FRMEV03540572025, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV03540312025, 606-82; GILMAR LUIZ DE MARCHI, 80.457.690/0001-41, RLO6A47, FRMEV03539762025, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV03541122025, 606-82; GREEN LOGISTICA SUSTENTAVEL LTDA, 33.426.219/0001-06, AEX6E00, FRMEV03540332025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03540182025, 606-82; JOAO RODRI G U ES NUNES, .476.252-*, AJI1I76, FRMEV03542532025, 606-82; JOAO VALDECIR DOS SANTOS, .766.909-, QIQ4A45, FRMEV03539112025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV03538802025, 606-82; LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .260.626-, PPX9E16, FRMEV03540072025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03538852025, 606-82; MACIEL GROSSL, .421.889-*, RAJ7H67, FRMEV03539852025, 606-82; MAGUH LOGISTICA LTDA, 42.419.550/0001-90, SXW9G77, FRMEV03540802025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV03539652025, 606-82; ERICO SCHWANCK HAHN, .073.580-, MCW5E85, FRMEV03535372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.594/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE PAVERAMA, 91.693.317/0001-06, IZJ2H28, FRMEV03538292025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, EKC6A49, FRMEV03544212025, 606-82; MARCILIO TEIXEIRA, .822.709-, BAX8D83, FRMEV03542302025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA SILVA, .643.241-*, OBS5E40, FRMEV03538822025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C51, FRMEV03539152025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03541352025, 606-82; MV MELCHIOR & CIA LTDA, 02.787.510/0001-86, IUN2J72, FRMEV03538942025, 606-82; NESTOR FERNANDES LUTKE, .056.921-, ANB5A11, FRMEV03538792025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV03539422025, 606-82; EVANIDE MARIA ROCHA, .529.231-*, AWT0F47, FRMEV03535772025, 606-82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, BEK6J70, FRMEV03539432025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEV03541282025, 606-82; EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA , 07.655.407/0008-72, SPV6E84, FRMEV03535242025, 606-82; FEJOVI LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 32.981.010/0001-41, BCZ1G78, FRMEV03535032025, 606-82; FELIPE APA R EC I D O FERREIRA, .812.946-, ERJ7B02, FRMEV03540042025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWV1H00, FRMEV03534582025, 606-82; FERNANDA HELIA B E R T O L D O, .352.576-, HEL8F31, FRMEV03542092025, 606-82; FLECHA TURISMO LTDA, 51.775.818/0001-17, SQA2B75, FRMEV03534832025, 606-82; FLORINDO ALVES DO PRADO, .501.636-*, MEK1J06, FRMEV03542002025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, ETU9E96, FRMEV03539262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.596/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSCAR SANGALLI, .627.160-, QCM5148, FRMEV03532132025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03530662025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEV03534262025, 606-82; TQO7F47, FRMEV03538722025, 606-82; PATRICIA SOUSA SILVA XAVIER, .380.341-, CLU4H61, FRMEV03531242025, 606-82; CLU4H61, FRMEV03542912025, 606-82; PAULO PINTO DE OLIVEIRA NETO, .351.151-*, RRT5I23, FRMEV03532422025, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AYP8H04, FRMEV03529852025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H61, FRMEV03530032025, 606-82; PABLO AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001- 69, OUU1E79, FRMEV03547252025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRO7B62, FRMEV03544082025, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, RSN3A71, FRMEV03538602025, 606-82; OL I V E LT O N GOBIRA ROSINDO, .717.737-, MTD4E30, FRMEV03546332025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV03537262025, 606- 82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GHW3I45, FRMEV03545282025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JDI7H20, FRMEV03540192025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV03540122025, 606-82; GABRIELY DE ALMEIDA GODOYS LTDA, 32.177.535/0001-29, AUX1G30, FRMEV03534502025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001- 90, SWT3F57, FRMEV03539612025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV03535612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.597/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV03531222025, 606-82; TRANS G MARQUES LTDA, 21.473.206/0001-09, IWH8H54, FRMEV03532012025, 606-82; IWH8H54, FRMEV03532052025, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUF6g45, FRMEV03532302025, 606- 82; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, QNC9362, FRMEV03532672025, 606-82; TRANSHONORATO LTDA, 15.135.546/0001-27, OMQ1B05, FRMEV03534282025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBU8I12, FRMEV03531942025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAO9451, FRMEV03532072025, 606-82; QAQ9195, FRMEV03538222025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV03544042025, 606-82; JAS0J76, FRMEV03547262025, 606-82; TRANSNONE TRANSPORTES LTDA, 05.901.381/0001-01, RHC0H06, FRMEV03547322025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN3A12, FRMEV03547062025, 606-82; TRANS LUCIO J.L. TRANSPORTADORA LTDA, 09.131.904/0001-20, GDF2C83, FRMEV03540262025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, TPP3I07, FRMEV03540372025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ9H88, FRMEV03539102025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIZ3A48, FRMEV03541232025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0583, FRMEV03537292025, 606-82; TRANSMORESCO TRANSPORTES LTDA, 07.004.150/0001-12, FPN2A21, FRMEV03539792025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0E22, FRMEV03542432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.604/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROMAQUINA TERRAPLENAGEM LTDA, 44.180.615/0001-12, IUP5G99, FRMEV00361032026, 606-82; AMILTON VOGES, .117.349-, RYF6D34, FRMEV00361192026, 606-82; ANDERSON REIS, .618.399-*, MJS9337, FRMEV00361202026, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FXS7D16, FRMEV00361442026, 606-82; CELSO APARECIDO FURLANETO, .441.249-*,