DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.605/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS SANTOS DE FRANCA - TRANSPORTE E COMERCIO, 14.487.597/0001-55, SFE9F69, FRMEV00360992026, 606-82; DENISE WHITE MARQUES, .456.639-, MGY3H00, FRMEV00361012026, 606-82; D. M. I. SOLUCOES EM ALUMINIO VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 45.917.620/0001-28, NEF6A82, FRMEV00361022026, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, TPO0B23, FRMEV00361072026, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, FHB2E71, FRMEV00361152026, 606-82; DORIVAL JOSE DA SILVA & CIA LTDA, 06.279.222/0001-71, ATZ5849, FRMEV00361162026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EO O 7 D 9 9 , FRMEV00361212026, 606-82; JOSUE OLIVEIRA FERNANDES, .156.810-*, IUO9J36, FRMEV00361312026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV00361342026, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, SXS3C61, FRMEV00361362026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, RDY6C06, FRMEV00361422026, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV00361402026, 606-82; DUBAI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN5E99, FRMEV00361452026, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV00361562026, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXV4I16, FRMEV00361652026, 606-82; FERNANDO ANTONIO FINGER MOTA, .518.440-, IRD9D59, FRMEV00361782026, 606-82; GHS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 37.803.787/0002-10, QKK3D80, FRMEV00361882026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00361942026, 606-82; COROZZOLA E KAMEYA TRANSPORTES LTDA, 18.358.855/0001-54, NDI7543, FRMEV00361932026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5D60, FRMEV00362142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.606/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00361062026, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J81, FRMEV00361262026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV00361412026, 606-82; MH CARVAO LTDA, 35.440.970/0001-92, QJP3I67, FRMEV00361472026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SPQ5G14, FRMEV00361522026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC9D94, FRMEV00361542026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV00361612026, 606-82; MARCEL LOURENCO MACHADO & CIA LTDA, 07.112.044/0001-52, MIK2804, FRMEV00361632026, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPM6I53, FRMEV00361662026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKW5I04, FRMEV00361672026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00361692026, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, .126.779-*, QIQ0C67, FRMEV00361772026, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JAQ6J57, FRMEV00361822026, 606-82; OFELIA GOMES DOS SANTOS, .972.401-, RRV4H39, FRMEV00361832026, 606-82; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0001-19, RYU7G09, FRMEV00361862026, 606-82; PARCEIRAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 37.134.676/0001-88, MKK6F20, FRMEV00361872026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV00361892026, 606-82; MADE SEHN MADEIRAS LTDA, 04.435.746/0001- 89, QJK7D47, FRMEV00361922026, 606-82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, GFA4E71, FRMEV00362102026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5D60, FRMEV00362132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.607/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7D46, FRMEV00361002026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, NTZ8576, FRMEV00361112026, 606-82; SEVILLA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 40.064.675/0001-19, RHG7C82, FRMEV00361182026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCJ9F90, FRMEV00361242026, 606- 82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, REW2I50, FRMEV00361272026, 606-82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, AMO5D05, FRMEV00361282026, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0610, FRMEV00361302026, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXD1D68, FRMEV00361322026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, SBY6H02, FRMEV00361352026, 606-82; RAMBO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.709.997/0001-14, JIQ9F33, FRMEV00361382026, 606- 82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RLA8F48, FRMEV00361462026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKC6B09, FRMEV00361642026, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MS, 03.219.233/0001-78, NLN4C50, FRMEV00361802026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCY4D12, FRMEV00361842026, 606-82; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, REB0C79, FRMEV00361902026, 606- 82; RICHARD ANTONIO NUNES TEIXEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.136.153/0001-78, JBD4H08, FRMEV00361952026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00362002026, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JAW8H04, FRMEV00362072026, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXL2H16, FRMEV00362112026, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2D47, FRMEV00362152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.608/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO CORTEZIA, .970.081-, GAL5C61, FRMEV00361042026, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, MJB4A08, FRMEV00361052026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB4A52, FRMEV00361082026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001- 98, RKZ6D63, FRMEV00361092026, 606-82; TRANSPORTES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV00361142026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.635.179/0001- 55, RYT5C19, FRMEV00361132026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001- 50, QTL8440, FRMEV00361122026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJC3282, FRMEV00361172026, 606-82; QTL1E02, FRMEV00361982026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZE0B18, FRMEV00361222026, 606-82; WALDERSON LEITE,