DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.742/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCOS BARBOSA LIMA, .723.438-, IYF8A88, FRMEV03872092025, 606-82; JPJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.500.311/0001-48, AFR0817, FRMEV03871452025, 606-82; JUCELITO KETTES DA SILVA, .948.480-, JBR1985, FRMEV03871772025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV03716462025, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, .108.080-*, JDM4I34, FRMEV03546112025, 606-82; JOSEMAR PEREIRA HOSCHEIDT, 05.699.131/0001-22, IRS4J10, FRMEV03536512025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OBJ9C98, FRMEV03536722025, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-, PVG1C25, FRMEV03545792025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, OAZ3F10, FRMEV03538182025, 606-82; JULIANO FILA, .612.339-*, FXF0H40, FRMEV03536782025, 606-82; JOSE VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51, AUE9I01, FRMEV03876452025, 606-82; AUE9I01, FRMEV03877952025, 606-82; JUM TRANSP O R T ES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM8B90, FRMEV03876952025, 606-82; JOSE RENATO BRAGA, .054.826-, PPW0E04, FRMEV03719742025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03717842025, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO, .108.625-, NYP8A92, FRMEV03720042025, 606-82; JOSE PEREIRA BRANDAO, 40.460.242/0001-82, HKE8A05, FRMEV03877782025, 606-82; JOSE RAMOS MARTINS FILHO, .587.989-*, MFO8A00, FRMEV03875182025, 606-82; JOSE VILMAR RODRIGUES , .881.719-, RYT5G17, FRMEV03874282025, 606-82; JUNER TOMBINI, .544.889-, QGW2G63, FRMEV03878232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.743/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV03383822025, 606-82; TXD7G03, FRMEV03871512025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BED5G82, FRMEV03871892025, 606-82; LEONIR PEDRO CAVALLI LTDA, 32.639.674/0001-27, SPY1A69, FRMEV03537142025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J49, FRMEV03545332025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9E19, FRMEV03537882025, 606-82; SJW2B94, FRMEV03537912025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES1F48, FRMEV03545532025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV03722142025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TEZ7A49, FRMEV03542012025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AXJ0H17, FRMEV03543672025, 606-82; BDX7A17, FRMEV03724872025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, BBM7A92, FRMEV03876862025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-*, NPJ7J14, FRMEV03723032025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY6A01, FRMEV03726212025, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, DTC3H28, FRMEV03727212025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RXT1J07, FRMEV03717522025, 606-82; LEONARDO LIMA GENTIL, .908.596-, OQN8E43, FRMEV03874352025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, BEH6D77, FRMEV03877122025, 606- 82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV03875162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.744/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR MARQUES MORAIS, .605.906-*, HJI0B65, FRMEV03526062025, 606-82; MOACIR SEGHETTO SCHENATTO, .853.000-, MTR6J44, FRMEV03540382025, 606-82; MOISES ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA, .035.958-, AFG5D40, FRMEV03872542025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV03722502025, 606-82; RLI7J65, FRMEV03722362025, 606-82; M OV ES CO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA, 93.234.789/0001-26, IYL5077, FRMEV03726652025, 606-82; MOACIR FABIANO NAVROTSKI, .112.530-*, MLN6H64, FRMEV03876812025, 606-82; MONDO E BITENCOURT TRANSPORTES LTDA, 38.087.655/0001-11, MHZ1I64, FRMEV03876792025, 606-82; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, LTW5J57, FRMEV03541922025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RBD4G85, FRMEV03544562025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEV03542382025, 606-82; MOACIR DA SILVA, .580.801-, ADT5G66, FRMEV03543632025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-, HRO9I61, FRMEV03546292025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03537062025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML5E52, FRMEV03547222025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV03874692025, 606-82; QJT0035, FRMEV03874852025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCN6E95, FRMEV03874972025, 606-82; TEE5I57, FRMEV03725032025, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, RYL9D14, FRMEV03875472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.745/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA COSTA E PALU LTDA, 07.705.880/0001-40, SDV3E13, FRMEV03871902025, 606-82; MADEMILE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 18.813.601/0001- 89, RLE2J59, FRMEV03873212025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPQ7B47, FRMEV03871962025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03716142025, 606-82; KAH5936, FRMEV03543142025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV03725522025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV03543412025, 606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA , .278.011-*, OBN6I93, FRMEV03543972025, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, SDL0F45, FRMEV03536572025, 606-82; MANOEL OLIVEIRA SILVA, .344.845-, GAZ2H70, FRMEV03547232025, 606-82; MAOMA TRANSPO R T ES LTDA, 02.946.244/0001-97, JCT8A74, FRMEV03544122025, 606-82; MAICON ANTONIO DUARTE, .244.830-, ISU0E40, FRMEV03877322025, 606-82; MANDALA TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA, 51.684.591/0001-02, ATZ8I16, FRMEV03874342025, 606-82; MANI SOM E LUZ LTDA, 81.803.215/0001-42, FRV4H90, FRMEV03874932025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV03879422025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV03725052025, 606- 82; MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 35.855.487/0001-79, MIW1C43, FRMEV03717322025, 606-82; MADEIRAS CARDOSO LTDA, 02.349.948/0001-82, RLE3G43, FRMEV03875272025, 606-82; MADEIREIRA RAF LTDA, 05.630.767/0001-18, AZD4A55, FRMEV03873482025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXL6I38, FRMEV03875292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo