DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000327 327 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV03871822025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV03871482025, 606-82; GAI1A25, FRMEV03536682025, 606-82; SUB2D40, FRMEV03717412025, 606-82; RENATO TAKAHARA LTDA, 78.792.249/0001-74, BCY6C75, FRMEV03725622025, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, TLL2E36, FRMEV03719702025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8G32, FRMEV03719682025, 606- 82; RICARDO ROLOFF, .887.100-*, IUR2B06, FRMEV03727412025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J21, FRMEV03544832025, 606- 82; RENE PAULUK, .642.329-, AQQ4001, FRMEV03544772025, 606-82; REST AU R A N T E E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001-59, RXP2F82, FRMEV03537492025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV03536132025, 606-82; QIF3374, FRMEV03727242025, 606-82; RGG COMERCIO DE GAS LTDA, 51.274.783/0001-32, DBC6F91, FRMEV03542552025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-, MML4G54, FRMEV03544272025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6I97, FRMEV03536672025, 606-82; JAL6I96, FRMEV03542502025, 606-82; JCL5C95, FRMEV03545452025, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, RBB3F53, FRMEV03726242025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D56, FRMEV03877252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.760/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUTH MACEDO MONTI SILVA - ESTAQUEAMENTO, 31.370.164/0001-34, GKD2I81, FRMEV03871212025, 606-82; S.H. COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.587.361/0001-66, ECM4034, FRMEV03871162025, 606-82; SAMIR LUIZ DOS SANTOS, .402.309-*, OOY2E11, FRMEV03871042025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JAO8J36, FRMEV03871372025, 606-82; ROZEMAR DE LOURDES LACERDA, .525.506-, LQZ0957, FRMEV03872742025, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, QOU9F61, FRMEV03873182025, 606-82; QCQ3E50, FRMEV03536182025, 606-82; RTM TRANSP O R T ES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE9C00, FRMEV03872652025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV03722412025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV03722272025, 606-82; SACOLAO DA FAMILIA GUARAITUBA LTDA, 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV03722092025, 606-82; S2 ATACADO DE FLORES LTDA, 41.848.585/0001-81, RHM1B11, FRMEV03878432025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, IXK6A59, FRMEV03875372025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IJZ0554, FRMEV03542122025, 606-82; RUMO LOCACAO DE V E I C U LO S LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03537622025, 606-82; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FCI8J18, FRMEV03541852025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, GFI3J02, FRMEV03537302025, 606- 82; ROSINEI SOUZA CLAUDINO, .831.069-, MAW5757, FRMEV03727262025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4A48, FRMEV03725822025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9D76, FRMEV03727232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.761/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RISPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.136.508/0001-78, GAY5J07, FRMEV03871182025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV03716882025, 606-82; ROBROTRANS TRAN S P O R T ES LTDA, 07.783.227/0001-08, CUA6E70, FRMEV03722422025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4C94, FRMEV03722392025, 606-82; RLP3G86, FRMEV03876432025, 606-82; RM RAFAEL PRIM COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, FZP5A04, FRMEV03877602025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, SXI7J19, FRMEV03877722025, 606-82; RIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA, 17.377.408/0001-80, TTR3A29, FRMEV03874422025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV03874702025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001- 36, QJQ9F44, FRMEV03546622025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, EGR8G45, FRMEV03544732025, 606-82; ROBERTO MAFFACIOLI .854.800-*, 37.523.470/0001-40, IMG3E28, FRMEV03538202025, 606-82; ROBERTO MARTINS SIMOES, .176.231-, ACR2681, FRMEV03545442025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM9G86, FRMEV03543372025, 606-82; RDY1G64, FRMEV03543922025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV03544392025, 606- 82; RODO SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.246.941/0001-75, QBZ3G89, FRMEV03536692025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYK8E30, FRMEV03544232025, 606-82; RILTON LOURENCO ROMANO, .217.806-, TEX2F77, FRMEV03716722025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPOR T ES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03727252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.762/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS ODALU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV03872242025, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA, 12.265.025/0001- 04, IUL8148, FRMEV03872922025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZN9E31, FRMEV03871272025, 606-82; TRANSBRIGUENTE TRANSPORTES LTDA, 02.363.319/0001-07, MLU0E60, FRMEV03872682025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLL8B08, FRMEV03725482025, 606- 82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, HNN9B78, FRMEV03721992025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWI0G77, FRMEV03719942025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QHC4B24, FRMEV03717832025, 606-82; QHK3E22, FRMEV03722722025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV03874442025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1G70, FRMEV03874672025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLH7D45, FRMEV03874922025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, ITB7I05, FRMEV03874792025, 606-82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, ADZ0A37, FRMEV03544102025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPZ2G27, FRMEV03546082025, 606-82; TRANSDOLLY TRANSPORTES LTDA, 42.367.935/0001-50, AYQ0A79, FRMEV03543732025, 606-82; BDL1I82, FRMEV03543752025, 606-82; TRANSFAPI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.798.523/0001-90, POE3B47, FRMEV03542882025, 606- 82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXS1A07, FRMEV03717542025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IMF6114, FRMEV03717362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.763/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, MLH5J69, FRMEV00377152026, 606-82; EDENILSON FRANCO STIVANELI, .681.018-*, DX Z 2 C 9 1 , FRMEV00377222026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2H34, FRMEV00377172026, 606-82; RLH0C35, FRMEV00377292026, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0004-82, SEY3C65, FRMEV00377242026, 606-82; CELSO VIGANO, .249.400- , NJY6559, FRMEV00377262026, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001- 89, JAX2A48, FRMEV00377282026, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, .652.719-, MLV9B38, FRMEV00377352026, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV00377372026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV00364552026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU5I98, FRMEV00377432026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV00377512026, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80,