DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.764/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, TBD7I45, FRMEV03874562025, 606-82; MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.502.302/0001-68, JHX6173, FRMEV03880192025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA , 82.572.207/0001-03, SXR9F43, FRMEV03878352025, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42, MLM1F50, FRMEV03883362025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IYZ8H81, FRMEV03877002025, 606- 82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV03877142025, 606-82; GDN6E35, FRMEV03880232025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV03875202025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV03875342025, 606-82; NILDE REGINA SIKORA RODRIGUES, .626.999-, HIJ3B02, FRMEV03875232025, 606-82; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, IXX1F99, FRMEV03879942025, 606-82; AMC9D98, FRMEV03880042025, 606-82; 10.980.874 RAFAEL PESSOA DA SILVA, 10.980.874/0001-06, HKE0E77, FRMEV03720742025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ9J96, FRMEV03720172025, 606-82; ORIGINE TRANSPORTES LTDA, 48.890.385/0001-36, RKX2C58, FRMEV03878102025, 606-82; 33.060.206 ANDRE SILVEIRA, 33.060.206/0001-66, MKW5J66, FRMEV03726252025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, QQL0I81, FRMEV03877162025, 606-82; 40.882.632 LUCAS PINHEIRO, 40.882.632/0001-40, MKQ2704, FRMEV03719382025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCO4F21, FRMEV03874162025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JDM5F26, FRMEV03877762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.765/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPJ4J46, FRMEV03532752025, 606-82; RAN6D02, FRMEV03715912025, 606-82; SPS1F05, FRMEV03536352025, 606-82; RRQ1C95, FRMEV03536362025, 606-82; SPE3G99, FRMEV03537702025, 606-82; QCJ2406, FRMEV03543282025, 606-82; SPF4g46, FRMEV03543872025, 606-82; SPG1B09, FRMEV03542152025, 606-82; RAV1I86, FRMEV03717562025, 606-82; RRP9D15, FRMEV03718142025, 606-82; SPE3G99, FRMEV03723432025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JDI4C95, FRMEV03873052025, 606-82; IVK7G45, FRMEV03720572025, 606-82; TRANSNORAL LTDA, 18.164.591/0001-06, PMU4I45, FRMEV03719962025, 606-82; TRANSMILA TRANSPORTES LTDA, 10.754.344/0001-40, SJL0B89, FRMEV03878072025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYW4H15, FRMEV03541092025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP3E12, FRMEV03543842025, 606-82; FCV0C32, FRMEV03546752025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV03726022025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2494, FRMEV03717762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.766/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSILVER TRANSPORTES LTDA., 43.508.538/0001-14, TQR1C00, FRMEV03871312025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL2F41, FRMEV03715902025, 606-82; RXY7I11, FRMEV03717872025, 606-82; RL J1A70, FRMEV03874802025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03874962025, 606-82; RXN9F42, FRMEV03542642025, 606-82; RXN8D42, FRMEV03537232025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI7J85, FRMEV03716292025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, IPA4C81, FRMEV03878192025, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, SIF8H86, FRMEV03719952025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SHW2E27, FRMEV03719672025, 606-82; RODOBARROS TRAN S P O R T ES LTDA, 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV03546392025, 606-82; RODOBELO LO G I S T I C A LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H70, FRMEV03537732025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAP2E70, FRMEV03543262025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C52, FRMEV03536212025, 606-82; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, SPX0H68, FRMEV03541822025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV03546802025, 606-82; RODOMAK TR A N S P O R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEU5F09, FRMEV03723672025, 606-82; SEU5F09, FRMEV03723692025, 606-82; 56.605.336 ALESSANDRO NUNES, 56.605.336/0001-32, IVJ0I97, FRMEV03722692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.777/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-26, BCN0279, FRMEV03871172025, 606-82; TRANSPORTE SUZANEW LTDA, 17.590.010/0001-27, BXB8F45, FRMEV03715782025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV03872392025, 606-82; RLB2E24, FRMEV03719542025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDV2H47, FRMEV03873362025, 606-82; TRANSPORTADORA VINOSKI LTDA, 11.941.279/0001-24, IVL6131, FRMEV03872402025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001- 70, JCU3G47, FRMEV03878322025, 606-82; TRANSPORTADORA UNIVERSAL LTDA., 29.789.300/0001-83, SFF4C04, FRMEV03876902025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBJ2A21, FRMEV03719902025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYW9A44, FRMEV03719482025, 606-82; RYW9A44, FRMEV03723562025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBW0G29, FRMEV03546992025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA, 11.409.167/0001-27, OAS2292, FRMEV03543092025, 606-82; TRANSPORTADORA PRADO SMA LTDA, 22.978.058/0001-47, FBA2696, FRMEV03544702025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA, 02.200.717/0001-02, GIQ0E87, FRMEV03536502025, 606-82; TRANSPORTADORA SOCCOL LTDA, 05.962.799/0001-10, QCT5038, FRMEV03545652025, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, OPV1D12, FRMEV03537552025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXV0G56, FRMEV03717282025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO CATARINA LTDA, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV03716572025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, QIO0C54, FRMEV03720462025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo