DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000329 329 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ1E19, FRMEV03871022025, 606-82; RXV9A74, FRMEV03709242025, 606-82; SXI0H38, FRMEV03871862025, 606-82; SXG6A80, FRMEV03876872025, 606-82; RLP9D66, FRMEV03879412025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, ISD5G60, FRMEV03715322025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTZ7G80, FRMEV03715612025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IUA0249, FRMEV03710992025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBP9D11, FRMEV03714092025, 606-82; JDM2D95, FRMEV03877312025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBY5C21, FRMEV03715942025, 606-82; TRANSPORTE VANDER SOUZA LTDA, 57.833.164/0001-17, MFE4F33, FRMEV03872192025, 606-82; TRANSPORT ES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RXN7I36, FRMEV03872912025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ARY8I04, FRMEV03874732025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, SPM0I28, FRMEV03545022025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIB4C09, FRMEV03543292025, 606-82; TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36, AWR0C66, FRMEV03546822025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJT5C94, FRMEV03545192025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-*, QIZ2J30, FRMEV03719812025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHS8F05, FRMEV03878012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.787/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS NEITZKE LTDA, 01.804.314/0001-00, SXL7B40, FRMEV00291602026, 606-82; MUNICIPIO DE CAFELANDIA, 78.121.878/0001-72, RHZ8H94, FRMEV00377452026, 606-82; PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA, 00.568.594/0001-31, JCT0I50, FRMEV00377532026, 606-82; RAFAEL F. CENCI, 19.919.243/0001-56, ISA4897, FRMEV00377542026, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, QHX5H27, FRMEV00377612026, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FYG6E91, FRMEV00377742026, 606-82; LUIS CARLOS LOPES MORENO, .825.568-, MVY1G33, FRMEV00377692026, 606-82; GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA , .340.946-, FQN2G54, FRMEV00377702026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDC7B63, FRMEV00377832026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV00377862026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E69, FRMEV00377842026, 606- 82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZM0J23, FRMEV00377852026, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, BWV5D86, FRMEV00377882026, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001- 40, QSL9B73, FRMEV00377892026, 606-82; CONTE DISTRIBUIDORA DE ACOS SA, 78.262.169/0001-07, RAF9076, FRMEV00364782026, 606-82; ANTONIO CARLOS DE PAULA & MAGDA G.S. DE PAULA LTDA, 03.471.920/0001-86, IKL4545, FRMEV00377942026, 606- 82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00377972026, 606-82; KOSMOS MOSS TRANSPORTES LTDA, 08.297.518/0001-40, SFF4D33, FRMEV00377962026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RXR6D72, FRMEV00377982026, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-57, BDE6H91, FRMEV00378022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.788/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-*, MER0G36, FRMEV00377202026, 606- 82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV00377232026, 606- 82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1E55, FRMEV00377252026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1G54, FRMEV00377302026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JAR6A55, FRMEV00377362026, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A LTDA, 28.621.994/0001-82, RYB0H75, FRMEV00377482026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX6D47, FRMEV00377462026, 606-82; SILVIO JOSE DE OLIVEIRA, .585.886-, RSE9B44, FRMEV00377632026, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BCT3F55, FRMEV00377772026, 606-82; RICARDO ADILO PELIZZER, .591.170-, FOU0H00, FRMEV00377722026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00377792026, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GJK0G67, FRMEV00377822026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBU6H93, FRMEV00377872026, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JDJ2J93, FRMEV00378002026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV00378062026, 606-82; MARCOS JOSE ALVES DE CARVALHO UTEMCHOSKI, .895.559-*, BTS5275, FRMEV00378072026, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, UEO6I50, FRMEV00378082026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES GRION LTDA, 04.710.622/0001- 64, IML8408, FRMEV00378092026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCX2E04, FRMEV00364822026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT3G87, FRMEV00378102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.789/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5B36, FRMEV00377112026, 606- 82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV00377162026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPD6F05, FRMEV00377142026, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.621.685/0001-03, MLV2131, FRMEV00377272026, 606-82; TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA, 04.762.849/0001-53, OAQ7C40, FRMEV00377392026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMB7I06, FRMEV00377412026, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV00377382026, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ODM3J70, FRMEV00377492026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2E73, FRMEV00377582026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV00377592026, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAV8E32, FRMEV00377712026, 606-82; ZEN PLAST LTDA , 49.211.187/0001-61, QHR0C79, FRMEV00377762026, 606-82; TRANSPORTES I.M LTDA, 16.556.979/0003-80, TXZ8I63, FRMEV00377732026, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER, .749.880-*, MJC7G38, FRMEV00377782026, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, SED3J30, FRMEV00377812026, 606-82; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JCD2D33, FRMEV00377992026, 606-82; VLL VITORIA LUISA LOGISTICA LTDA, 16.369.047/0001-67, QJN5J61, FRMEV00377932026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTO EXPEDITO LTDA, 08.828.195/0001-74, MKZ3I98, FRMEV00377922026, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JBJ5I91, FRMEV00378052026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0018-07, BCX0H30, FRMEV00378112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 7 9 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00000432026, 19/01/2026; L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00000442026, 19/01/2026; PIMENTEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.722.991/0002-84, FELVP00000452026, 19/01/2026; CONNEXION EXPORT LTDA , 05.427.915/0001-00, FELVP00000462026, 19/01/2026; FELVP00000552026, 19/01/2026; GI BIOTECH INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, 37.664.632/0001-60, FELVP00000472026, 19/01/2026; K. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.576.264/0001-91, FELVP00000482026, 19/01/2026; LITORAL TRANSPORTES E