DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000330 330 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00000492026, 19/01/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELVP00000502026, 20/01/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00000512026, 20/01/2026; GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 02.239.346/0001-72, FELVP00000522026, 19/01/2026; COMPANY LOGISTICA BRASIL LTDA, 49.183.075/0001- 44, FELVP00000532026, 18/01/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00000542026, 20/01/2026; PONTO X MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.890.975/0001-93, FELVP00000572026, 19/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.791/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-*, MER0G36, FRMEV00377202026, 606- 82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV00377232026, 606- 82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1G54, FRMEV00377302026, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, JAR6A55, FRMEV00377362026, 606-82; MUNICIPIO DE CAFELANDIA, 78.121.878/0001- 72, RHZ8H94, FRMEV00377452026, 606-82; PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA, 00.568.594/0001-31, JCT0I50, FRMEV00377532026, 606-82; RAFAEL F. CENCI, 19.919.243/0001-56, ISA4897, FRMEV00377542026, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, QHX5H27, FRMEV00377612026, 606-82; SILVIO JOSE DE OLIVEIRA, .585.886-, RSE9B44, FRMEV00377632026, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FYG6E91, FRMEV00377742026, 606-82; LUIS CARLOS LOPES MORENO, .825.568-, MVY1G33, FRMEV00377692026, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BCT3F55, FRMEV00377772026, 606-82; RICARDO ADILO PELIZZER, .591.170-*, FOU0H00, FRMEV00377722026, 606-82; GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA, .340.946-, FQN2G54, FRMEV00377702026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00377792026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDC7B63, FRMEV00377832026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV00377862026, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E69, FRMEV00377842026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBU6H93, FRMEV00377872026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZM0J23, FRMEV00377852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.792/2026/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DR. OETKER BRASIL LTDA., 61.193.496/0017-19, TBKS87, EPSMA00000012026, 683-13; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, PCZ177, EPSMA00000022026, 683- 11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.804/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA KAROLYNE DE ALENCAR SILVA ARAUJO, .397.374-, RYD8H58, FRMEV00365002026, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV00365102026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV00378152026, 606-82; BENTOR TRANSPORTES LTDA, 29.857.871/0001-08, RDX0G14, FRMEV00378302026, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA , 03.097.679/0001-77, RCU6A25, FRMEV00378482026, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RLG6G99, FRMEV00378602026, 606-82; JDJ8F53, FRMEV00379122026, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV00378702026, 606-82; ADRIANA BERTOLDO RICHARD, .646.039-*, IFJ9F90, FRMEV00378652026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV00365242026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QHH5B17, FRMEV00378992026, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV00365342026, 606-82; ABECKER STANDORT LTDA, 06.961.648/0001-00, MHU2I78, FRMEV00379182026, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-, KAK1B26, FRMEV00379232026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AXL7F08, FRMEV00379292026, 606-82; SEZ0C74, FRMEV00379652026, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV00379472026, 606-82; ALVARO DEBONI, .471.922-, OAB2A18, FRMEV00379662026, 606-82; AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV00379672026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV00379742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.805/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00365092026, 606-82; JOSE SEBASTIAO DURAU & CIA LTDA, 02.297.194/0001-64, TAW9F01, FRMEV00378222026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, SDU4D69, FRMEV00378202026, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJR5J40, FRMEV00378212026, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV00378392026, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, FTZ2B51, FRMEV00378712026, 606-82; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RUI7I28, FRMEV00378722026, 606-82; ITALVENETO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.608.981/0001-17, JCP1G06, FRMEV00378852026, 606-82; JESUS DE OLIVEIRA, .717.681-*, FFM1E85, FRMEV00378882026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001- 04, REB9C62, FRMEV00379072026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV00379112026, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV00379142026, 606-82; JOSE ERINALDO GAMA FERREIRA, .843.204-, QJE8866, FRMEV00379212026, 606-82; JARBAS ADAILSON MUNDT, 18.320.909/0001-92, NZC3690, FRMEV00379242026, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00379432026, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, FRMEV00379452026, 606-82; JURACY JOSE DA ROCHA, .079.988-, KVX3804, FRMEV00379592026, 606-82; J. C. DE SOUZA EDUCACIONAL LTDA, 33.667.473/0001-04, RYG5J24, FRMEV00379612026, 606-82; JOSE JACO DA ROSA, *.129.299-, NBR8A25, FRMEV00379752026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAM0E95, FRMEV00379822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.806/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)