DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000331 331 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BULLE TRANSPORTES LTDA, 19.092.086/0001-58, AWW7F90, FRMEV00378122026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FMZ0D78, FRMEV00364982026, 606-82; ELIZEU NUNES COLOMBY, 13.056.251/0001-30, IZH7A83, FRMEV00378432026, 606-82; CARLOS HENRIQUE MENDES, .427.300-*, IRL2F98, FRMEV00378672026, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, ALQ6J00, FRMEV00378692026, 606-82; COWBOY RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 56.186.738/0001-40, EMJ4F02, FRMEV00378932026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPJ8A09, FRMEV00378972026, 606-82; BRUNO PINTO MARIAN, 25.310.339/0001-15, TQP9C65, FRMEV00379012026, 606-82; DHIANINE ARRUDA ALVES, .407.839-, CZC1A44, FRMEV00379022026, 606-82; CAVILE TRANSPORTES LTDA , 18.025.165/0001-83, SXJ5A90, FRMEV00379052026, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00379062026, 606-82; COMERCIAL DE CER EA I S MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-40, JCR5I00, FRMEV00379092026, 606-82; BOMRETUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 94.902.475/0001-17, MQC8181, FRMEV00379132026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE9G45, FRMEV00379172026, 606-82; BR 476 TRANSPORTES E AUTO PECAS LTDA, 27.475.059/0001-92, BDA9A03, FRMEV00379572026, 606-82; BREDA CONSTRUCO ES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV00379582026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEV00379702026, 606-82; RKG5C23, FRMEV00379712026, 606-82; DANIEL CAVICCHIOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS, 46.134.040/0001-27, MKG2E40, FRMEV00379692026, 606-82; DO N EZ I O ROSA DOS SANTOS TRANSPORTES, 45.680.892/0001-57, TKF2H98, FRMEV00379842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JORGE COMERCIO DE CARNE LTDA, 43.851.445/0001-98, UBB5H24, FRMEV00364992026, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV00378142026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J62, FRMEV00378522026, 606- 82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYD9A96, FRMEV00378532026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B41, FRMEV00378542026, 606-82; STILO CENTRAL ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA , 36.479.917/0001-68, TAX9E01, FRMEV00378682026, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK6786, FRMEV00378842026, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001-60, RLJ4J41, FRMEV00379082026, 606-82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, SOK8F98, FRMEV00379152026, 606-82; SIRLEIDE RAMOS DOS SANTOS, .968.945-, FOG2A92, FRMEV00379262026, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JDC1A64, FRMEV00379322026, 606-82; TEVA TRANSPORTES LTDA, 09.370.031/0001-09, JCR5H10, FRMEV00379362026, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV00379372026, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV00379422026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, STU2023, FRMEV00379462026, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JCR6F96, FRMEV00379602026, 606-82; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, GFD0814, FRMEV00365812026, 606-82; SASSA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 12.482.949/0001-54, SBR1F33, FRMEV00379772026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, TPS8B70, FRMEV00379892026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.537.637/0001-23, SXB0I26, FRMEV00379922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001- 18, MKP2E25, FRMEV00378132026, 606-82; EMERSON DOS ANJOS VIVA, .061.591- *, MGQ5C97, FRMEV00378172026, 606-82; GEISON NATAEL GERLACH, .012.440-, ISL9H55, FRMEV00378192026, 606-82; ISL9H55, FRMEV00378182026, 606-82; F R AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV00378162026, 606-82; FC DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA., 34.006.259/0002-42, RLJ5F32, FRMEV00378252026, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV00378332026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXZ5F30, FRMEV00378402026, 606-82; RYO0F30, FRMEV00365672026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001- 12, SXL0C52, FRMEV00378502026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFG2A06, FRMEV00378562026, 606-82; HIDROSAN SERVICOS E LOCACOES LTDA, 53.025.636/0001-54, UAX4A81, FRMEV00378742026, 606-82; FILIPE DE FREITAS VIEIRA, .460.829-, QJQ0E40, FRMEV00378752026, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-*, RDU3D74, FRMEV00378962026, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, .335.670-, IOY2B89, FRMEV00378982026, 606-82; HOLIVER TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00379442026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV00379732026, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001-69, JCC4F04, FRMEV00379762026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLN0J62, FRMEV00379872026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4B65, FRMEV00379912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.809/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN2E72, FRMEV00378232026, 606-82; LMG TRANSPORTES LTDA, 27.768.039/0001-00, BAK8D83, FRMEV00378272026, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-, PVN9G76, FRMEV00378292026, 606-82; MARCOS ESPINDOLA, .695.669-*, QAB1A28, FRMEV00378362026, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP6J44, FRMEV00378372026, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV00378472026, 606-82; MANOEL BISPO DA S I LV A NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00378512026, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MKB9J65, FRMEV00378572026, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001-51, MKT1G16, FRMEV00378592026, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JCS7H93, FRMEV00378632026, 606-82; MAGDA LOVATO DE CESERO, .243.850-, AYL3E40, FRMEV00378922026, 606-82; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LUGI LTDA, 06.058.018/0001-20, JAP9012, FRMEV00379102026, 606-82; MIRO TRANS P O R T ES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXK6B10, FRMEV00379392026, 606-82; MARLOSON LO P ES CARDOSO, 43.988.092/0002-53, ATR7C39, FRMEV00365652026, 606-82; M3LOG TRANSPORTES LTDA, 48.285.238/0001-37, SES3G30, FRMEV00379532026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, QSV5I93, FRMEV00379552026, 606-82; LUIS EDUARDO PORTO, .934.229-, MDV0B60, FRMEV00379722026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYR3J24, FRMEV00379792026, 606-82; KASMIRSKI TRANSPORTES LTDA, 61.228.652/0001-72, RAE6D60, FRMEV00379802026, 606- 82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV00379902026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.810/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.