DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.811/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, SFX6H42, FRMEV00365112026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RLE0E80, FRMEV00378242026, 606-82; RYO8F67, FRMEV00378282026, 606-82; V I T H EO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV00378552026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAR8G06, FRMEV00378662026, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV00378772026, 606-82; TRANSPORTES EVALDT LTDA, 30.886.885/0001- 39, IWJ1A30, FRMEV00378822026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA , 09.181.593/0001-04, QTL0A86, FRMEV00378832026, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV00378862026, 606-82; ZANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 59.350.589/0001-09, IZU4H42, FRMEV00378872026, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA T. G. P. LTDA., 10.324.654/0001-24, ATB2E40, FRMEV00378912026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, TPO2B38, FRMEV00379002026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDG1I20, FRMEV00379032026, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IVO4454, FRMEV00379042026, 606-82; WILLIAN SIQUEIRA MACHADO, .108.979-, ATE4A87, FRMEV00379192026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYQ7D54, FRMEV00379222026, 606-82; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, ITP1B79, FRMEV00379252026, 606-82; ITP1B79, FRMEV00379272026, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JCC3I89, FRMEV00379402026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, MGB1A00, FRMEV00379492026, 606-82; VITORIA TRANSPO R T ES LTDA, 46.787.733/0001-19, CZB1914, FRMEV00379512026, 606-82; VANDAO TRANSPORTES LTDA, 07.770.137/0001-74, QJS0F40, FRMEV00379522026, 606-82; VATTOS TRANSPORTES LTDA, 10.242.058/0001-03, OBP0520, FRMEV00379562026, 606- 82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM3J38, FRMEV00379632026, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV00379642026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYN4D67, FRMEV00379782026, 606-82; QMY9C44, FRMEV00379832026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001- 41, RYP5H40, FRMEV00379812026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001- 81, RXW5C53, FRMEV00379862026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV00379932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.822/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00317282025, 773-0; OTAVIO HENRIQUE PIRES MOL, .175.596-*, , FREVP00317272025, 773-0; SERGIO GONCALVES SOBRINHO, .763.718-, , FREVP00318202025, 773-0; KAT I A ALVES OTONI, .031.798-, , FREVP00318662025, 773-0; RODRIGO MUNIZ DE SOUZA, .602.278-*, , FREVP00318862025, 773-0; SAULO HENRIQUE PEREIRA, .889.176-, , FREVP00319132025, 773-0; NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .610.038-, , FREVP00319142025, 773-0; OLIVAL AGROTURISMO E BISTRO LTDA , 13.342.473/0001-19, , FREVP00319242025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00319272025, 773-0; L. J. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.072.369/0001-87, , FREVP00080862026, 773-0; ERNANDES ROCHA DO NASCIME N T O, .423.795-*, , FREVP00080872026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.826/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAFOR S.A., 61.288.940/0005-46, RXK7A30, FRMEV03882212025, 606-82; MLQ7C72, FRMEV03882272025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV03880932025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA , 43.471.316/0001-74, RAC1I37, FRMEV03880012025, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0003-05, CVI3F68, FRMEV03881062025, 606-82; GHL TRANSP O R T ES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF2E32, FRMEV03882702025, 606-82; GIDEAN PINTO DA SILVA, .626.595-, GSV4F91, FRMEV03883242025, 606-82; GILSON ALTINO, .322.596-, QQS7180, FRMEV03882642025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV03881562025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV03878702025, 606-82; JBX3G95, FRMEV03884342025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXZ6F73, FRMEV03881002025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001- 94, RPA4G61, FRMEV03882202025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV03883952025, 606-82; GB BERGAMASCO TRANSPORTES LTDA, 51.942.655/0001-10, GCB0B32, FRMEV03722582025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV03727012025, 606-82; GEDEAO PEREIRA SOBRINHO, 65.370.207/0001-01, RNZ4J67, FRMEV03720432025, 606-82; RNZ4J67, FRMEV03720452025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, QCL4C34, FRMEV03721772025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV03723942025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.827/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03875812025, 606-82; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001- 00, DJF3I03, FRMEV03876422025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT8E14, FRMEV03876702025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDD6F81, FRMEV03882152025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVR1E45, FRMEV03876082025, 606-82; ESPORA DE FERRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, NPO0C57, FRMEV03726862025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03724102025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-*, HJI0D05, FRMEV03724632025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUSA, .938.525-*, FXJ7I93, FRMEV03724622025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV03722152025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXR3J84, FRMEV03723782025, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, SHM5C22, FRMEV03721662025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-