DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000333 333 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 07, RNI6F54, FRMEV03718482025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA , 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV03721642025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV03723242025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03719002025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TYA7E55, FRMEV03722962025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03721192025, 606-82; F E L I P AT R I FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, OKF2E30, FRMEV03726722025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03554902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.828/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV03880802025, 606-82; FONSECA & BIMBATO LTDA, 05.413.276/0001-15, SDP6C53, FRMEV03883852025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9D60, FRMEV03882522025, 606-82; FERNANDO AUGUSTO KAUDNICK GUILARDY, .757.569-*, SXZ8J77, FRMEV03723982025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, .737.771-, CSK4A64, FRMEV03553332025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001- 75, QJX3207, FRMEV03721712025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6h40, FRMEV03556122025, 606-82; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, .828.878-, DTA9I49, FRMEV03718892025, 606-82; FONTANELLA TR A N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLB9F30, FRMEV03554562025, 606- 82; RYP7F40, FRMEV03718072025, 606-82; FERNANDO SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA , .232.096-*, ETU6I05, FRMEV03720852025, 606-82; FERNANDO SCHMIDT, .674.589- , QJN0F77, FRMEV03726112025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV03721762025, 606-82; FERTICASCA FABRICACAO DE SUBSTRATOS LTDA, 20.883.483/0001-27, QHG5487, FRMEV03727082025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYU4E50, FRMEV03723542025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA , 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV03724402025, 606-82; PYH7210, FRMEV03724432025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, EQU7C69, FRMEV03719832025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV03724472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKL0E00, FRMEV03727022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.829/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAO0E91, FRMEV03549732025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV03554552025, 606-82; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, FCT6C15, FRMEV03554542025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV03553422025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV03553352025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4G69, FRMEV03553112025, 606-82; SPU1E19, FRMEV03554942025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03556062025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV03554722025, 606-82; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL, 87.019.584/0001-25, IWQ0145, FRMEV03554572025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, RNU6E08, FRMEV03553432025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F48, FRMEV03554952025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B02, FRMEV03554762025, 606-82; TDC1E09, FRMEV03556092025, 606-82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI, .912.479-*, NPD4C55, FRMEV03553342025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J98, FRMEV03554482025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-, NFP3716, FRMEV03553402025, 606- 82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IQO5041, FRMEV03554852025, 606- 82; SONIA DE OLIVEIRA ABREU, .403.356-, MQM2F75, FRMEV03553462025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV03553102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RLN4F30, FRMEV03880762025, 606-82; RYM2F40, FRMEV03882852025, 606-82; RYM5F40, FRMEV03883822025, 606-82; RXZ5F30, FRMEV03883932025, 606-82; RYG5F30, FRMEV03718322025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV03880892025, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, .323.214-*, OBW4G65, FRMEV03880152025, 606-82; FRIOS LOG LTDA, 36.790.536/0001-03, T AQ 4 F 6 5 , FRMEV03879392025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RA J5D75, FRMEV03881712025, 606-82; FRANCINE ALVES JACINTO, 06.242.249/0001-90, IYL6G38, FRMEV03554462025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, OJI9H18, FRMEV03720662025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCE2E73, FRMEV03726992025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, TPN9J24, FRMEV03721862025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8B59, FRMEV03724092025, 606-82; FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.005.498/0001-88, RJV8A23, FRMEV03727002025, 606-82; FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, 56.825.110/0001-47, DJL8664, FRMEV03721172025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV03723622025, 606- 82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA, 11.231.203/0001-05, SXF2F59, FRMEV03721382025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03717092025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QC J2726, FRMEV03719582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.831/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, ATZ7B97, FRMEV03549922025, 606- 82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLF5C85, FRMEV03548442025, 606-82; RLG5J66, FRMEV03548502025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBO3I83, FRMEV03550092025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03548482025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MIM0A57, FRMEV03548432025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYV8E07, FRMEV03549442025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MQA7F40, FRMEV03549412025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP2I54, FRMEV03549182025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, RYP0F06, FRMEV03549792025, 606-82; TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, RKW1A15, FRMEV03549392025, 606- 82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03549842025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEV03548622025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, OVL6E05, FRMEV03549232025, 606-82; VALMIR NERICKE, .065.569-*, QCG3430, FRMEV03549212025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES PINTO, .229.744-, FLR0277, FRMEV03554872025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .660.504-, GBC1112, FRMEV03556012025, 606-82; TAZAY TRANSPORTES LTDA, 07.986.606/0001-97, J CQ 4 H 8 7 , FRMEV03553362025, 606-82; JCQ4H83, FRMEV03553382025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAD1470, FRMEV03556112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.832/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo