DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000334 334 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GSRPLAST LTDA, 55.298.100/0001-38, TPJ9I27, FRMEV03880532025, 606-82; JOFEGE LOCACOES LTDA, 49.816.819/0001-10, DZZ9E95, FRMEV03556102025, 606-82; IVONETE ALVES VILARIM, .707.624-*, EYT2A07, FRMEV03880202025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW7I91, FRMEV03881972025, 606-82; TAN3D43, FRMEV03883212025, 606-82; J M PLACAS E GESSO LTDA, 10.920.464/0001-70, SOU3F06, FRMEV03876632025, 606-82; J MACIEL DA CRUZ TRANSPORTES, 54.216.911/0001-80, SRK2J26, FRMEV03881802025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, RHI4B50, FRMEV03881872025, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, .394.816-, OUS8J68, FRMEV03879912025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, OWD7E19, FRMEV03882412025, 606-82; JAN ERISSON DE OLIVEIRA SILVA, .283.324-, MCU7H15, FRMEV03882132025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYF0F19, FRMEV03878722025, 606- 82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV03884322025, 606-82; JD MACON - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 04.836.190/0001-32, QRF0C07, FRMEV03880092025, 606-82; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, SXL7G57, FRMEV03883122025, 606-82; JEFERSON SOARES MOREIRA, 19.016.307/0001-09, LMX4C75, FRMEV03878892025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV03726822025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV03881042025, 606- 82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV03876202025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-*, JYR5D05, FRMEV03721922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.833/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRI7C67, FRMEV03879952025, 606-82; VIVEIRO BAESSO LTDA, 54.473.819/0001-03, RKY1F95, FRMEV03875572025, 606-82; WASHINGTON LUIS ALVINO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.506.426/0001-96, KWS6005, FRMEV03877412025, 606-82; WILLIAM ANTONIO DE REZENDE, .021.266-, GPM2F76, FRMEV03880492025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV1J37, FRMEV03874222025, 606-82; VANDERLEI BECKER, .151.789-, RAD1D20, FRMEV03549542025, 606-82; VICTOR ANDRE MALLMANN, .018.200-*, MKK5863, FRMEV03550012025, 606-82; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, .534.919-, IJJ3G90, FRMEV03549162025, 606- 82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001- 85, IZF4D98, FRMEV03556032025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNW0H90, FRMEV03720182025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV03882502025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF6G10, FRMEV03554692025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAC8B21, FRMEV03721732025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, .672.188-, NYS8J53, FRMEV03883062025, 606-82; TRANSPALOMA TRANSPORTES LTDA, 34.600.323/0001-38, TBL3A15, FRMEV03556072025, 606-82; JOAO CARLOS STEFANES, .439.009-*, MFL7B44, FRMEV03882002025, 606-82; GRA N JA BONANZA LTDA, 11.426.460/0001-00, QGT3J92, FRMEV03718232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.835/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, RRR3J17, FRMEV03554662025, 606-82; TRANSPORTADORA M CAMARGOS LTDA, 26.082.313/0001- 20, TEP9I35, FRMEV03553482025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C56, FRMEV03556022025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRM7H44, FRMEV03553082025, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, JCZ6G84, FRMEV03554972025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03881582025, 606-82; TRANSP O R T ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAE3B00, FRMEV03554742025, 606-82; JOSE CARLOS FURTADO, .043.529-, MCM7I10, FRMEV03881472025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, IYG2040, FRMEV03553392025, 606-82; JOSE CLAUDIO DINIZ DO AMARAL, .495.780-, MJO8H50, FRMEV03883422025, 606-82; JOSE GODOY, .156.699-*, BEY3G42, FRMEV03879122025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV03879502025, 606-82; JOSE MENDES DA SILVA NETTO, .639.068-, GVJ8732, FRMEV03881962025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, .184.126-*, QWK5J92, FRMEV03880062025, 606- 82; JULIANO ALVES FERREIRA, .673.934-, QSG2018, FRMEV03879072025, 606-82; JULITA MARIA ADAMATTI, .094.510-, MDZ9A63, FRMEV03882692025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV03881932025, 606-82; JUSLEI CHIOSSI LTDA, 27.663.629/0001-78, BEB6G64, FRMEV03876982025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLM4I62, FRMEV03722682025, 606-82; , 17.237.551/0001-76, BCV8C50, FRMEV03550222025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.836/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV00379942026, 606-82; MS TUR LTDA, 52.166.057/0001-69, MLT9849, FRMEV00379952026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JBC7F78, FRMEV00379962026, 606-82; JBB5A07, FRMEV00379972026, 606-82; JBB5A07, FRMEV00380242026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV00379982026, 606-82; DISTRIBUIDORA FPVGAS LTDA, 03.406.799/0001-09, ILA9D34, FRMEV00379992026, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, RNE2E34, FRMEV00380002026, 606-82; HIVE COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA, 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV00380012026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHF7E41, FRMEV00380022026, 606-82; NILO HUTTL, .269.959-*, ADF4B62, FRMEV00380032026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA , 07.816.376/0001-18, QJL4D64, FRMEV00366192026, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA , 23.835.040/0001-59, BET3E97, FRMEV00380052026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, TVA7H34, FRMEV00380042026, 606-82; VENA TRANSPORTES LTDA, 18.806.876/0001-95, MHP5D65, FRMEV00380062026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00366292026, 606-82; HOLDING ESQUADRIAS DE ALUMINIO ALUPAR LTDA, 80.587.819/0001-36, AHS3167, FRMEV00380082026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B93, FRMEV00380072026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJF3E55, FRMEV00380092026, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00380122026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV00380102026, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, OQH8E36, FRMEV00380172026, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, RMM4I13, FRMEV00380132026, 606-82; BRUNO KAUA NASCIMENTO FERREIRA, .808.329-*, JLG2A42, FRMEV00380112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.837/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o