DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000335 335 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCILIO JOAO LONGO, 52.452.581/0001-04, RYU8G59, FRMEV00380142026, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00380162026, 606-82; RAFAEL BACKES, .986.929-*, MII1735, FRMEV00380202026, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXN3E96, FRMEV00380252026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV00380262026, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFY1H09, FRMEV00380212026, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, BCK0H46, FRMEV00380222026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV00380272026, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV00380302026, 606-82; JBI5H14, FRMEV00380352026, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, CTC0450, FRMEV00380282026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV00380292026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-, QJS8I05, FRMEV00380312026, 606- 82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV00380322026, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, .921.906-, OQN4H83, FRMEV00380372026, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV00380332026, 606-82; FRANCISCO IVAM DE ALENCAR, .605.088-*, ENV7G54, FRMEV00380362026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001- 03, BCE2955, FRMEV00380392026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0024-04, JDB1J25, FRMEV00380382026, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA, .434.089-, MKP7J54, FRMEV00380402026, 606-82; ABECKER STANDORT LTDA , 06.961.648/0001-00, MHU2I78, FRMEV00380412026, 606-82; NC TRANSPORTE LTDA , 30.559.315/0001-34, RVI7F49, FRMEV00380422026, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV00380432026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IVN8425, FRMEV00380442026, 606-82; L.A .A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RAH4908, FRMEV00380462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.838/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV03554792025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV03554642025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4D77, FRMEV03556082025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBG4C17, FRMEV03556002025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV03554982025, 606-82; WR MONTAG E N S INDUSTRIAIS LTDA, 42.508.940/0001-36, OAU7B40, FRMEV03554922025, 606-82; JZF TRANSPORTES LTDA, 31.902.105/0001-60, MGD6F36, FRMEV03881682025, 606-82; HORST SCHONAU, .251.408-, MHK1G68, FRMEV03719292025, 606-82; , 14.457.026/0001-78, TQQ9H82, FRMEV03550232025, 606-82; KLEIN DISTRIBUIDOR REGIONAL DE BEBIDAS LTDA, 73.325.565/0001-12, JBU1I09, FRMEV03881052025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, BED5B81, FRMEV03718602025, 606-82; , .824.102-*, JXW7B33, FRMEV03550242025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV03879652025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TAJ7B66, FRMEV03723582025, 606-82; TAJ8G40, FRMEV03721402025, 606-82; , 55.360.428/0001-37, SER9J11, FRMEV03550252025, 606-82; KLIPPER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., 81.869.232/0001-82, QJZ6908, FRMEV03881372025, 606-82; , .929.701-, JYX8D93, FRMEV03550262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.839/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KMATEC INDUSTRIA LTDA, 29.980.496/0001-99, MDU0I46, FRMEV03883802025, 606-82; , 10.578.604/0002-54, FNB9I42, FRMEV03550272025, 606-82; IACA TR A N S P O R T ES LTDA, 59.973.253/0001-94, EOE1I85, FRMEV03721892025, 606-82; L B LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 10.784.589/0001-10, QJC5A63, FRMEV03876442025, 606-82; , .525.239-, SCK1D22, FRMEV03550282025, 606-82; IGOR BASSANI LTDA, 16.516.020/0001-50, MGZ3081, FRMEV03726262025, 606-82; LAMICOURO BA LTDA, 52.697.194/0001-20, PNO7D77, FRMEV03879862025, 606-82; , 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV03550292025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GGB3D02, FRMEV03724212025, 606-82; EJO5D63, FRMEV03724662025, 606-82; SDU4D69, FRMEV03718622025, 606-82; LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ, .759.738-*, GTO2C61, FRMEV03881122025, 606-82; , 20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV03550302025, 606- 82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYO5E78, FRMEV03881812025, 606- 82; LEANDRO SETTER, .530.349-, IKN3J17, FRMEV03880222025, 606-82; , 96.754.734/0001-35, JBE0F16, FRMEV03550312025, 606-82; , 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV03550322025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 12.105.023/0001-40, RWJ5E76, FRMEV03724982025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS JONAS LTDA, 46.931.804/0001-05, BJS2252, FRMEV03717182025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAS5A75, FRMEV03557242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.840/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F70, FRMEV00380742026, 606-82; ALESSANDRO PEREIRA CARVALHO, .569.239-, BEV9G98, FRMEV00380832026, 606-82; A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, BDI9A02, FRMEV00381102026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, SXS0I88, FRMEV00381432026, 606-82; RDW6C72, FRMEV00386982026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001-08, RPY3D22, FRMEV00381802026, 606- 82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV00381852026, 606-82; ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 01.362.133/0001-70, RDW2D80, FRMEV00381952026, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, JAA6F22, FRMEV00383102026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV00383222026, 606-82; 100 FRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA, 39.823.680/0001-89, TBW7G58, FRMEV00384172026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP5D62, FRMEV00384362026, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4J22, FRMEV00384552026, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV00385042026, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLY0I66, FRMEV00385172026, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, AYO4B30, FRMEV00385932026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-*, SXV8B72, FRMEV00386222026, 606-82; AJJ TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS LTDA, 53.598.189/0001-22, MEV3H96, FRMEV00386362026, 606- 82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV00387712026, 606-82; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, SEY0E35, FRMEV00387952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.841/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV00380682026, 606-82; CENTRAL DE SERVICOS VIP LTDA, 00.446.465/0001-70, ELE6412, FRMEV00381012026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV00381232026, 606-82; MMJ8G87, FRMEV00381272026, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV00381392026, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, RHB2C69, FRMEV00382352026, 606-82; CHRISTIAM LEAL, .358.200-*, IOJ4F42, FRMEV00382422026, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95,