DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000336 336 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RYH4J97, FRMEV00382492026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYZ4G79, FRMEV00383292026, 606-82; CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV00383482026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7C63, FRMEV00383882026, 606-82; RYO8D53, FRMEV00384162026, 606-82; SXY6H60, FRMEV00385112026, 606-82; CASTROAGRO CORRETORA DE MERCADORIAS E TRANSPORTES LTDA, 22.924.016/0001-23, SET2A88, FRMEV00385222026, 606-82; CLAUDINEIA FALCADE SCREMIM PORKOTE, .082.829-*, SEU5D84, FRMEV00385332026, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MID1420, FRMEV00385532026, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORT ES , 29.906.576/0001-02, FCT0C91, FRMEV00387032026, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO JK LTDA, 34.421.990/0001-53, PKN2D32, FRMEV00387642026, 606-82; CENTRAL DE GUINCHOS LTDA, 11.196.053/0001-46, BPB4H70, FRMEV00387732026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJG5I13, FRMEV00388682026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.842/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, GDB0A50, FRMEV00380582026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RXW4C88, FRMEV00381412026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPX2C17, FRMEV00381502026, 606-82; ANTONIO NETO GOMES DE LIMA, .152.004-, GYI7I69, FRMEV00381622026, 606-82; ANDRE ROBERTO KUHN, .388.730-, IPD1A71, FRMEV00382152026, 606-82; IPD1A71, FRMEV00382172026, 606-82; ANTONIO LUIZ, .060.199-*, ASY0125, FRMEV00382232026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV00382632026, 606-82; RAC4E60, FRMEV00382682026, 606-82; ANTONIO CARLOS OCCHI, .237.199-, OYH0A51, FRMEV00383002026, 606-82; ALEX CARNIEL, .481.170-, IZX9A54, FRMEV00383832026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, SXC0F29, FRMEV00383912026, 606-82; ALLANA CARDOSO FERREIRA CORREA, .538.651- *, NIZ6A58, FRMEV00384062026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001- 77, QHW4E44, FRMEV00369122026, 606-82; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE LIMA, 36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV00386422026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS3F19, FRMEV00386742026, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IRD9E97, FRMEV00386842026, 606-82; AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.064.811/0001-68, IYQ0J35, FRMEV00387482026, 606-82; ANDREI DA SILVA LTDA, 54.639.107/0001-03, RLH2F67, FRMEV00387472026, 606-82; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, HIA2D22, FRMEV00388352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.843/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, GDQ0G57, FRMEV00380712026, 606-82; DEVAIR DE SOUZA GONCALVES, .128.039-, AFU1F36, FRMEV00381332026, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IZS7B51, FRMEV00381362026, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA TAVARES, .323.300-, LW K 8 D 4 4 , FRMEV00381682026, 606-82; DIEGO RIBEIRO DA SILVA, .533.689-*, NWF4B97, FRMEV00382692026, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE7E49, FRMEV00383902026, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, RXM7A25, FRMEV00383952026, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FHE5H83, FRMEV00384032026, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDH3E29, FRMEV00384152026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV00384242026, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-, PCL7E99, FRMEV00384652026, 606-82; DI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 31.613.396/0001-76, ECT7I71, FRMEV00384682026, 606- 82; DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, TBG7E61, FRMEV00384992026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDV8G11, FRMEV00385082026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAI8B56, FRMEV00385542026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JDC5G55, FRMEV00385822026, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, BBZ2A48, FRMEV00386022026, 606-82; DHEL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.496.900/0001-81, QIA5B99, FRMEV00386832026, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, .258.220-, MIX1E20, FRMEV00387152026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ5E43, FRMEV00388152026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.844/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, QNG3062, FRMEV00381212026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYZ0J02, FRMEV00381242026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, REB4B54, FRMEV00381642026, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001- 52, JCV6G99, FRMEV00382372026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F73, FRMEV00383012026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX5B59, FRMEV00383492026, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV00383652026, 606-82; RYT4B80, FRMEV00383822026, 606-82; AVANNT PNEUS REMOLD LTDA, 28.407.655/0001-06, RBV2C38, FRMEV00383932026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPN2F98, FRMEV00383962026, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPU9D99, FRMEV00385582026, 606-82; TPP0C55, FRMEV00386862026, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, RLK5C40, FRMEV00386512026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV00386722026, 606-82; AVDHESH MATHUR, .712.930-*, ISJ0B84, FRMEV00386852026, 606-82; BANDIERA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.055.436/0001-58, JDH3B13, FRMEV00387222026, 606-82; ARINE I.S. TRANSPORTES LTDA, 45.456.777/0001-01, IOQ1H75, FRMEV00387442026, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IVL2B85, FRMEV00387942026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV00388092026, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV00388502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.845/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE VERDURAS CANDIDO LTDA, 03.169.009/0001-19, TGD8H25, FRMEV00380532026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV00382302026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CR LTDA, 00.249.580/0001-55, QTM5G93, FRMEV00382342026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, ELU0C08, FRMEV00382362026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MCQ2A54, FRMEV00382382026, 606-82; MCQ2A54, FRMEV00382452026, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA POLZIN LTDA, 81.001.026/0001-56, MGJ7H51, FRMEV00383122026, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JAX6F80, FRMEV00384042026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXU7C30, FRMEV00384572026, 606-82; SXE8A60, FRMEV00384622026, 606-82; CLAUDIO VISENTIN, .445.580-, IZW0G37, FRMEV00384792026, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RXM9B99, FRMEV00384882026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV00385922026, 606-82; CLAUDIO JORGINO COELHO, .075.249-, MIF3929, FRMEV00386322026, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV00386452026, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, ENI6H50, FRMEV00386962026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A LTDA, 73.811.234/0002-73, TPX2A78, FRMEV00387792026, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MKV5E26, FRMEV00387862026, 606- 82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV00388182026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV00388332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta