DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYS3I47, FRMEV00380502026, 606-82; RYJ2J08, FRMEV00380612026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZT2F69, FRMEV00380692026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKY0G12, FRMEV00380752026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00381082026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBH6D27, FRMEV00367082026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00381982026, 606-82; JBY6F53, FRMEV00386572026, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, IXX5695, FRMEV00383172026, 606-82; TRANSPORTES GUAPORENSE LTDA, 06.156.805/0001-05, REB7A54, FRMEV00383412026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, RAI7H97, FRMEV00383802026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV00383922026, 606-82; RXM7E13, FRMEV00385362026, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, TPL8A64, FRMEV00384512026, 606- 82; TRANSPORTES MACHADOS LTDA, 43.062.696/0001-93, MDE5G64, FRMEV00385232026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RCS6D72, FRMEV00385552026, 606-82; TRANSPORTES R7 LTDA, 60.124.887/0001-51, RHL1G32, FRMEV00385882026, 606-82; TRANSPORTES FRASILVA LTDA, 39.468.502/0001-87, RYA8I39, FRMEV00386412026, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAC6I22, FRMEV00386632026, 606-82; TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, JBU8I80, FRMEV00388452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.847/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, RYS3F10, FRMEV00381192026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYG6F30, FRMEV00381452026, 606-82; RYO6F10, FRMEV00382042026, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00384862026, 606-82; RXQ8F30, FRMEV00385392026, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, EHH4E98, FRMEV00367092026, 606-82; FORCA TRUCK DIESEL M.S.J. LTDA, 46.793.423/0001-07, AKX1I63, FRMEV00381602026, 606-82; FLORES E PLANTAS NATURAIS J.A. LTDA, 33.737.282/0001-63, ARW3C37, FRMEV00382392026, 606-82; FELIPE NERI HOSTIM, .877.959-*, MIY5C31, FRMEV00382842026, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, SFF7G44, FRMEV00384132026, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8E91, FRMEV00384212026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPU5J74, FRMEV00384842026, 606-82; FLC TRANSPORTES LTDA, 47.636.837/0001-95, MKI5D32, FRMEV00385102026, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, ITY5169, FRMEV00385492026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV00385792026, 606-82; FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, 04.907.604/0001-77, JCL5B05, FRMEV00386292026, 606-82; FERNANDA FERMO BIF, .891.979-, IUN2G89, FRMEV00386972026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV00387532026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV00387672026, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV00388082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.848/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCO8D83, FRMEV00381702026, 606-82; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, MHK1D16, FRMEV00381722026, 606-82; MHK1D16, FRMEV00381742026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV00381832026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TLP1H39, FRMEV00382322026, 606- 82; BRUNIELY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 23.965.193/0001-10, ABQ0H17, FRMEV00382592026, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV00382652026, 606-82; BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA, 70.487.749/0001-90, QCL9538, FRMEV00382792026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, TCM6G42, FRMEV00382972026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH5C95, FRMEV00383452026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV00383632026, 606-82; BIMA TRANSPORTES LTDA, 48.460.469/0001-30, DVT4J10, FRMEV00384472026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVH4E39, FRMEV00384632026, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV00385482026, 606-82; BLESSED TURISMO LTDA, 21.807.934/0001-00, SXH4B65, FRMEV00385632026, 606-82; BONY SEMINOVOS R E V E N DA DE VEICULOS LTDA, 49.447.809/0001-55, IVD7727, FRMEV00385642026, 606-82; BLESSING TRANSPORTES LTDA, 42.031.678/0001-81, IZY8B97, FRMEV00386272026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD7B08, FRMEV00386942026, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV00387562026, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV00388512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.849/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEDEMAR LAURINDO, .081.729-, BCZ4C59, FRMEV00380852026, 606-82; GARUVA FLORESTAL TRANSPORTE DE CARGA E MADEIREIRA LTDA, 07.292.250/0001-91, RYP8F12, FRMEV00381252026, 606-82; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA , 93.894.954/0001-76, JBT5I94, FRMEV00381862026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM2B33, FRMEV00382242026, 606-82; TOJ4J62, FRMEV00385812026, 606-82; GIBISON MARQUES DE OLIVEIRA, .422.401-*, O BA 1 J 9 8 , FRMEV00382442026, 606-82; GAROUPA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 08.462.922/0001-22, FUV0B01, FRMEV00384742026, 606-82; G EOV A N E CARDOSO, .140.739-, CNR6G28, FRMEV00384762026, 606-82; G. A. TRANSP O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5720, FRMEV00385182026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00385272026, 606-82; GILIARD CLASEN, .891.269-, ASU9A58, FRMEV00385622026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, QJN2B60, FRMEV00385672026, 606-82; RXS9D85, FRMEV00388622026, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, QJV4F14, FRMEV00386442026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV00386642026, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV00386752026, 606-82; GEOVANI GUAREZI, *.689.199-, QJY8B03, FRMEV00386782026, 606-82; GASPARMAR REPAROS NAVAIS LTDA, 23.433.408/0001-52, AZM4B83, FRMEV00387172026, 606-82; G. G O M ES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, RAF4H98, FRMEV00387512026, 606- 82; G. MACHRY TRANSPORTE LTDA, 14.217.906/0001-77, IOB6E41, FRMEV00387602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª