DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000338 338 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001- 57, TLE1E82, FRMEV00380642026, 606-82; C. H. SEIMA VEICULOS LTDA., 12.067.481/0001- 31, HTG2F23, FRMEV00381172026, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001- 10, JCY9H04, FRMEV00381352026, 606-82; JDE2D16, FRMEV00381382026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV00381732026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RLC1E27, FRMEV00381902026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV00382942026, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ1C41, FRMEV00383252026, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, BCH9E17, FRMEV00384672026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I56, FRMEV00384872026, 606-82; JDE6J11, FRMEV00386392026, 606-82; JDG5E93, FRMEV00386482026, 606-82; JDJ7F79, FRMEV00386772026, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVY6I55, FRMEV00384972026, 606-82; BRUNO PINTO MARIAN, 25.310.339/0001-15, TQP9C65, FRMEV00386232026, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00386612026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYR3E50, FRMEV00387192026, 606-82; BY BUS TURISMO LTDA , 09.529.650/0001-01, QJU7192, FRMEV00388032026, 606-82; BRUXA DA ILHA AGENCIA E TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 35.629.147/0001-20, QIU9J86, FRMEV00388202026, 606- 82; CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, .221.225-*, PDD8A27, FRMEV00388482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.851/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV00381462026, 606-82; RYX9C66, FRMEV00384462026, 606-82; GIOVANI ZEG L I N COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, UAU2J57, FRMEV00381542026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2I64, FRMEV00381572026, 606-82; H&F SUL MINEIRA AGRICOLA DO BRASIL LTDA, 09.127.474/0001-73, QQP1557, FRMEV00381582026, 606-82; GO SERV TRANSPOR T ES S.A, 13.248.429/0001-44, SFW1H39, FRMEV00382052026, 606-82; GS4 TRANSPO R T ES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV00367982026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, RLJ1H27, FRMEV00382752026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEV00382892026, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV00384602026, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV00384692026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV00385072026, 606-82; GUINCHO 24 HORAS SP E ABC LTDA, 20.441.377/0001-93, TKH3J89, FRMEV00369772026, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUJ9H77, FRMEV00385682026, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00386992026, 606-82; GRAN FONSECA AGENCIAMENTO E LOCACAO LTDA, 08.794.511/0001-34, RUW9G77, FRMEV00387592026, 606-82; GLAUTON PAU LO RIBEIRO, .246.060-, IIX3G22, FRMEV00387632026, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-, MJM5J54, FRMEV00388012026, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, SDY1F91, FRMEV00388052026, 606-82; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, ISS3I28, FRMEV00372482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV00380482026, 606-82; EBISA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.759.927/0001- 57, HJZ2A68, FRMEV00381202026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV00381292026, 606-82; FOS6G95, FRMEV00383852026, 606-82; RYQ9G60, FRMEV00388062026, 606-82; RYI9I60, FRMEV00388302026, 606-82; RYK0D50, FRMEV00388312026, 606-82; RXZ9E60, FRMEV00388692026, 606-82; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, PMM8H63, FRMEV00382522026, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, GEE2A63, FRMEV00367972026, 606-82; DIOVANIR DE MORAIS, .173.459-*, MIC9A88, FRMEV00384092026, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV00369242026, 606-82; E M BECKER TRANSPORTES LTDA, 17.051.029/0001-03, BCA6J10, FRMEV00384962026, 606-82; E. HOLODNIAK TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, ASF3G66, FRMEV00385442026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV00386592026, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00387552026, 606-82; DL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 52.761.430/0001-20, GFA6J46, FRMEV00387812026, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679-, MLE8G68, FRMEV00387932026, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-, SXV9F76, FRMEV00388112026, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV00388542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.853/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, TAO5E25, FRMEV00380802026, 606-82; KOIA TRANSPORTES LTDA, 26.871.559/0001-80, IYX6D51, FRMEV00380862026, 606-82; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 83.768.697/0001-72, TVN0D48, FRMEV00381032026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, UDE6A88, FRMEV00382702026, 606-82; L. C. A. DE CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, 43.993.744/0001-67, PRO8F08, FRMEV00368172026, 606-82; L.R. ROSA E R. ROSA LTDA, 26.127.908/0001-54, ASH6A36, FRMEV00382992026, 606-82; LLD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 38.048.218/0001-99, ORY9C01, FRMEV00383972026, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV00384182026, 606-82; LIMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 38.267.876/0001-71, OMD7G69, FRMEV00384582026, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV00385872026, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26, MUL7E51, FRMEV00386582026, 606-82; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, OPE5G77, FRMEV00386802026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYZ9F33, FRMEV00387042026, 606- 82; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, IUI8H69, FRMEV00387102026, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, SXW1G06, FRMEV00387432026, 606-82; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV00388002026, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV00388042026, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEV00388252026, 606- 82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV00388412026, 606-82; LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., 06.272.575/0028-60, TLT1J09, FRMEV00388642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.854/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.