DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.855/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00380512026, 606-82; FRB1F41, FRMEV00380982026, 606-82; EXPRESSO M AT H I A S LTDA, 32.463.631/0001-33, FFF0D41, FRMEV00381482026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRT8I87, FRMEV00382252026, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC7H16, FRMEV00382962026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JDI7F07, FRMEV00383092026, 606- 82; EXPRESSO MELLO LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C65, FRMEV00368402026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV00383462026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNW2E85, FRMEV00383602026, 606-82; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, RAA3H62, FRMEV00384052026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK3H59, FRMEV00384352026, 606-82; QRK3H54, FRMEV00385052026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001- 46, TQV6A68, FRMEV00384522026, 606-82; EVANDRO MEINE LTDA, 20.420.435/0001-00, IUS1F10, FRMEV00385322026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C59, FRMEV00385432026, 606-82; EXPRESSO S AT E L I T E AZUL LTDA, 27.428.590/0001-04, SDM5F33, FRMEV00386212026, 606-82; FABIO SANGALETTI, 44.615.254/0001-90, RYK3F48, FRMEV00386682026, 606-82; FABIANO PAGUNG, .995.857-, OCW4J46, FRMEV00387082026, 606-82; ERALDO DOS SANTOS GOMES, .278.200-*, QIC0734, FRMEV00388532026, 606-82; ERITON GONCALV ES BAREA, .507.330-, IZL1F16, FRMEV00388572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.856/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DE OLIVEIRA SOBRINHO, .192.799-, AWO7B28, FRMEV00381132026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV00382312026, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV00382602026, 606-82; IMT2F39, FRMEV00382862026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00382742026, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, QHD2F07, FRMEV00383442026, 606-82; MARCELO GENARI, .709.218-*, AVR5A08, FRMEV00384102026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV00385892026, 606-82; RYX1A36, FRMEV00387582026, 606-82; MARCELO MORENO REINOSO, 17.588.297/0001-50, FTP3G73, FRMEV00386092026, 606-82; MANOEL DOS SANTOS, .697.268-, QKK6G26, FRMEV00386282026, 606-82; MAC K TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV00386702026, 606-82; MARCELO MARCOS FERREIRA JUNIOR, .487.439-, RTV6I60, FRMEV00386812026, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA, 03.678.251/0001-18, BCI4301, FRMEV00387612026, 606-82; MARCUS FIORI GIACOMEL, .083.789-*, RYS8B88, FRMEV00387832026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D19, FRMEV00387912026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00388162026, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TKO3B00, FRMEV00388372026, 606-82; MARCELO PEREIRA ECKERT, .153.660-, AVV0B59, FRMEV00388552026, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREA I S LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00388582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.857/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4B54, FRMEV00380472026, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, GEN4F95, FRMEV00381112026, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RXZ7J00, FRMEV00383372026, 606-82; RXQ4I82, FRMEV00387022026, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 27.184.856/0001-10, JAU0C52, FRMEV00383402026, 606-82; RODOCIC TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.783.477/0001-03, SEF4H73, FRMEV00384122026, 606- 82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC6G30, FRMEV00369102026, 606-82; SXQ6B63, FRMEV00386472026, 606-82; SXI2E17, FRMEV00386822026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIN0J42, FRMEV00385142026, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV00385562026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV00385942026, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV00386042026, 606-82; RODO ZAMBOM LTDA, 20.695.530/0001-09, RYT3B13, FRMEV00386262026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MJE3033, FRMEV00386462026, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00386532026, 606-82; ROCIO TRAN S P O R T ES LTDA, 51.572.614/0001-89, RHL6G12, FRMEV00386762026, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, BEN6J89, FRMEV00387002026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL8J08, FRMEV00387242026, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, SKQ1J62, FRMEV00388292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.858/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON JUNIOR BERNARDI LTDA, 00.819.363/0001-53, ITV1F95, FRMEV00381122026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV00381512026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00381892026, 606-82; APK4A02, FRMEV00382122026, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, RTS4C51, FRMEV00382022026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV00382162026, 606-82; NEW STONE BRASIL LTDA, 28.662.943/0001-07, KNY3B73, FRMEV00383112026, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 62.215.750/0001-38, MMK9E20, FRMEV00383862026, 606-82; MIRIAM DUBIELLA BOOS, .947.759-*, RXK1G50, FRMEV00369152026, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009-*, OKG9H06, FRMEV00384782026, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBL9C27, FRMEV00384812026, 606-82; MONISUL TRANSPORTES LTDA, 16.900.507/0001-31, MJT8C51, FRMEV00385022026, 606- 82; MUNICIPIO DE PORTO UNIAO, 83.102.541/0001-58, SXQ7G49, FRMEV00385452026,