DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.859/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, QJR2E83, FRMEV00381422026, 606-82; RDS9A47, FRMEV00382082026, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV00382722026, 606-82; QHX1A27, FRMEV00382762026, 606-82; TRANSPORTES RONAZA LTDA, 03.215.141/0001-10, AZP7989, FRMEV00382872026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXY7B75, FRMEV00383212026, 606-82; RLP4B10, FRMEV00385862026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FSL7F45, FRMEV00384022026, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, TPL0E06, FRMEV00384642026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, QJN4H66, FRMEV00385372026, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JCL2E36, FRMEV00386052026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAV7H61, FRMEV00386332026, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JDD6C37, FRMEV00386552026, 606-82; TRANSPORTES WVS LTDA, 41.434.876/0001-23, IOI1E89, FRMEV00386712026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H50, FRMEV00387092026, 606-82; RXQ6A00, FRMEV00387652026, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, IZU5E33, FRMEV00387122026, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E29, FRMEV00387202026, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TMB9A89, FRMEV00387872026, 606-82; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUG7B46, FRMEV00388242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.860/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV00381342026, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, AXG5D16, FRMEV00381652026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV00367592026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, QJH0I06, FRMEV00381872026, 606-82; QJH0I06, FRMEV00382502026, 606-82; IDEAL PRE M O L DA D O S LTDA, 18.487.062/0001-35, MJH2F38, FRMEV00381912026, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV00382272026, 606-82; ITALIA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIH4B02, FRMEV00384202026, 606-82; QIE8384, FRMEV00388212026, 606-82; IGOR VINICIUS SCHU, .643.670-, ITM1A10, FRMEV00369282026, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW4E41, FRMEV00384712026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEW2A41, FRMEV00384952026, 606-82; SFF4E36, FRMEV00385852026, 606-82; IMX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.274.084/0001-08, CZC9E38, FRMEV00385092026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV00385382026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBU6H96, FRMEV00385592026, 606-82; IZIDORO ENTRINGER, .723.669-, SPQ0C06, FRMEV00386122026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV00370902026, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, TPO5H04, FRMEV00388072026, 606-82; IRINEO PALUDO, 02.917.950/0001-00, JQH5H28, FRMEV00372542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.861/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, .589.729-*, MIZ4E65, FRMEV00380552026, 606-82; JULIANO AUGUSTO RETZLAFF, .199.299-, ETU2C80, FRMEV00381152026, 606- 82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-, LYT7117, FRMEV00381792026, 606-82; JOAO CUSTODIO DE SOUSA, .850.726-*, HZW5D57, FRMEV00381842026, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, RAH0D78, FRMEV00381992026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, JAW6I07, FRMEV00382402026, 606-82; JAW6I07, FRMEV00382512026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAS5A98, FRMEV00382432026, 606-82; JORGE LUIZ NEVES DA CRUZ, .114.201-, JYN2A38, FRMEV00382822026, 606-82; JOSE GERVASIO DE LACERDA, .727.684-, PFC6E66, FRMEV00382912026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI7J65, FRMEV00383612026, 606-82; JOSE ANTONIO RAFAEL, .423.850-*, LWR7526, FRMEV00383752026, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, SXT8H85, FRMEV00384192026, 606-82; JHL TRA N S P O R T ES LTDA, 07.279.784/0001-88, TBE1G52, FRMEV00385652026, 606-82; JORGE VIEIRA FILHO, .654.337-, GZG1F91, FRMEV00386662026, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, TAN2B33, FRMEV00387382026, 606-82; JULIO CESAR CHAGAS DA SILVA, .480.010-, IVJ4A87, FRMEV00387702026, 606-82; JR FRANCO TRAN S P O R T ES LTDA, 51.115.473/0001-75, KYS9G94, FRMEV00388232026, 606-82; JOSE WESLEY FRAZAO, .976.636-*, HBG9B65, FRMEV00388322026, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDU6B43, FRMEV00388342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV00380882026, 606-82; JAIME MARIO SCHAEFFER, .878.860-, IZY1H25, FRMEV00381022026, 606-82; JANICE VOREL BONASSA, 25.167.995/0001-00, AVT8757, FRMEV00381142026, 606-82; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, HFD9J60, FRMEV00381492026, 606-82; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00381782026, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00382012026, 606- 82; ELW4I08, FRMEV00388362026, 606-82; J M DA S ALVES VEICULOS, 37.762.712/0001-58, PJT7I50, FRMEV00382332026, 606-82; J. H. TURISMO LTDA, 05.833.001/0001-30, PLI3220, FRMEV00382712026, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, MTB1387, FRMEV00383332026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV00383872026, 606-82; QJE5E93, FRMEV00385962026, 606-82; RLD7C62, FRMEV00387972026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV00384942026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV00386602026, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, AIB7851, FRMEV00387072026, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00387542026, 606- 82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV00387692026, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RKX7I13, FRMEV00388102026, 606-82; J BETTEL LTDA, 00.756.105/0001-75, MFJ2226, FRMEV00388402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.863/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -