DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000341 341 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67, FRMEV00380592026, 606-82; RXM5H78, FRMEV00387822026, 606-82; P R SCOPARO TRANSPORTES LTDA, 32.595.570/0001-68, AHU0B02, FRMEV00380772026, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00380812026, 606- 82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV00381752026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQT1F62, FRMEV00382262026, 606-82; TQT1F62, FRMEV00382282026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J90, FRMEV00382292026, 606-82; JDG2J90, FRMEV00382782026, 606-82; JCC9A93, FRMEV00384732026, 606-82; PALMA POLIETILENOS LTDA., 25.142.465/0001-08, RFN7B03, FRMEV00382922026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, IZH9F16, FRMEV00383022026, 606-82; PATRICK FLAVIO CALSAVARA, .950.186-*, DJA6E22, FRMEV00383342026, 606- 82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, GDU9A28, FRMEV00385972026, 606- 82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00386402026, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-, JCI0G32, FRMEV00387112026, 606-82; OSVALDO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, .546.310-, ISF5H38, FRMEV00387182026, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, CUD4B17, FRMEV00387272026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV00387842026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV00388262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.864/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYL1C40, FRMEV00380842026, 606-82; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, BDX5A98, FRMEV00381402026, 606-82; LUCAS PIRES DOS SANTOS, .853.979-*, LYW9G64, FRMEV00381632026, 606-82; LUIS PARMIGIANI, .103.070- , EGK1827, FRMEV00381822026, 606-82; LUCIA DE FATIMA AMARO, .784.416-, MHZ6J25, FRMEV00367602026, 606-82; LUIZ DE CARLI, .677.280-*, IXX0477, FRMEV00381932026, 606-82; LUIS GUSTAVO CABRERA MACHADO DE FREITAS, .444.846-, JAY2C54, FRMEV00382092026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAZ6J92, FRMEV00382202026, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, .068.349-, MLG4039, FRMEV00382472026, 606-82; M F P TRANSPORTES LTDA, 16.827.375/0001-60, AUC2J11, FRMEV00383062026, 606-82; LUCIANO LUNELLI, .696.909-*, QIX1B18, FRMEV00383732026, 606-82; LOURDES MONTECINO PEREIRA , .815.478-, AZW9F67, FRMEV00384492026, 606-82; LUIS ANTONIO ORIBE DA SILVA, .970.390-, JCX3G88, FRMEV00385062026, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTEL H O, .111.755-*, OYV1G27, FRMEV00385132026, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RXO1J37, FRMEV00385722026, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA , 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00387062026, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00387332026, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV00387682026, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV00387742026, 606- 82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GCW3E81, FRMEV00388442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO GOMES DE ARAUJO, .651.769-, AUU3097, FRMEV00380872026, 606-82; RONDI TUR TRANSPORTES LTDA, 01.937.282/0001-10, NBT1I99, FRMEV00381322026, 606-82; NBT1I99, FRMEV00381522026, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QJR4I45, FRMEV00382102026, 606-82; SANT PAPER EXPORT EMBALAGENS LTDA, 32.617.543/0001-49, NXQ0D04, FRMEV00382222026, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV00382572026, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RLJ3C53, FRMEV00382852026, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, .161.580-*, JAW2H38, FRMEV00383182026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZI1E53, FRMEV00383572026, 606-82; JBK8G10, FRMEV00384392026, 606-82; JCU7E19, FRMEV00384452026, 606-82; SAMUEL GONCALVES VIEIRA, .294.140-, SEX3A18, FRMEV00383582026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO6D36, FRMEV00384382026, 606-82; RXK0I58, FRMEV00384412026, 606-82; ROGER CRISTIANO VERLI TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 39.817.518/0001-58, IZP9B69, FRMEV00384612026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, TPO8B94, FRMEV00384722026, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001- 01, MJE6A88, FRMEV00386162026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.793.124/0001-10, RYN3B64, FRMEV00386692026, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-, JCP3G87, FRMEV00388272026, 606-82; ROSENI FERREIRA DE LIMA RIBEIRO, .950.951-*, BWD9A20, FRMEV00388492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.866/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MBM TRANSPORTES LTDA, 14.038.968/0001-11, JAO4E36, FRMEV00380722026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2587, FRMEV00381442026, 606-82; MATEUS CARVALHO DE ALMEIDA, .065.566-, HBG5C14, FRMEV00382412026, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV00382562026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001- 57, RLO0A45, FRMEV00382832026, 606-82; RAE9F30, FRMEV00384282026, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02, FRMEV00382932026, 606-82; MAT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00383162026, 606-82; RYT4F54, FRMEV00384532026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, MIV7I93, FRMEV00383282026, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00383422026, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV00383842026, 606-82; MARIO CEZAR VIEIRA, .081.189-*, BAK6F06, FRMEV00384342026, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, .394.570-, IMW7B79, FRMEV00387302026, 606-82; MIGUEL ROMERITO SEVERO DE LIMA, .965.150-, IRQ5F77, FRMEV00387322026, 606-82; MCM - TRANSPORTES LTDA, 03.652.851/0001-07, ARY6955, FRMEV00387402026, 606-82; MAURICIO MACEDO, .380.588-*, MFK2122, FRMEV00387622026, 606-82; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, .187.299-, MMI9I10, FRMEV00387782026, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QJW0E60, FRMEV00388472026, 606-82; MAYCKON VIEIRA, .717.329-, BBZ4G34, FRMEV00388662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.867/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.