DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.868/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, QCI0D85, FRMEV00380662026, 606-82; RESIBRUSQUE COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 82.983.271/0001-79, MML5H24, FRMEV00381222026, 606-82; RAUMAK METAL DISTRIBUIDORA LTDA, 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV00382112026, 606-82; RICARDO G. DA SILVA TRANSPORTES, 13.396.268/0001-36, DTB8H13, FRMEV00382482026, 606-82; RAC TRANSPORTES LTDA., 41.623.479/0001-08, UAU1J03, FRMEV00383782026, 606-82; UAU1J03, FRMEV00384822026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H64, FRMEV00369252026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWT9H66, FRMEV00385032026, 606-82; RAMK TRANSPORTES LTDA, 36.251.653/0001-90, RKY5H40, FRMEV00385292026, 606-82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22, FRMEV00385302026, 606-82; R. C. COSTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 01.879.194/0001-00, NJQ9D81, FRMEV00385732026, 606-82; RICARDO SALLES ROSA, 52.688.295/0001-34, IOH0H32, FRMEV00385752026, 606-82; R & D TRANSPORTES ARARAQUARA LTDA, 27.861.157/0001- 68, FGT4A32, FRMEV00385782026, 606-82; RHAYAN FABIANO TOLEDO, .773.636-, DIJ9320, FRMEV00386082026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H26, FRMEV00386562026, 606-82; JCV3F39, FRMEV00372522026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, AXM3E08, FRMEV00387312026, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDX4C84, FRMEV00388142026, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AW M 4 J 6 6 , FRMEV00388392026, 606-82; RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, .360.349-, AVL0E20, FRMEV00388602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.869/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RLC6E75, FRMEV00380542026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00380602026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001- 14, RYU1I71, FRMEV00380632026, 606-82; RLB9D64, FRMEV00380762026, 606-82; PAULO C.PELLEGRINI & CIA.LTDA., 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV00382532026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9G16, FRMEV00382812026, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV00383352026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV00383642026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA , 06.983.881/0003-56, GJR9D33, FRMEV00383712026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, JCY2A21, FRMEV00369142026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, QJM2A86, FRMEV00384592026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, TPZ8G77, FRMEV00384752026, 606-82; SXD2I71, FRMEV00386672026, 606-82; MLH1C56, FRMEV00388522026, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, FXE6B16, FRMEV00384802026, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV00385902026, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYA5J93, FRMEV00386352026, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYX5B08, FRMEV00386622026, 606-82; QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE UNIPESSOAL LTDA, 09.508.322/0001-10, SOR0G98, FRMEV00386732026, 606-82; PLATNER COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 51.044.203/0001-10, QIK0A46, FRMEV00387982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.870/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00381372026, 606-82; QID0C65, FRMEV00381672026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, ITS6928, FRMEV00381612026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY2D42, FRMEV00381762026, 606-82; RHY2D42, FRMEV00381772026, 606-82; RHY2D42, FRMEV00381812026, 606-82; BEH4A54, FRMEV00381942026, 606-82; RHY3C12, FRMEV00386142026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY3A23, FRMEV00382542026, 606-82; RYS4A24, FRMEV00383522026, 606-82; SXM5B25, FRMEV00385192026, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXI9I52, FRMEV00382642026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCE8H78, FRMEV00382982026, 606-82; TRANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA, 43.960.163/0001-29, RYZ4C09, FRMEV00383202026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, TLF6B61, FRMEV00384332026, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, QRV2F38, FRMEV00384832026, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, TES5E54, FRMEV00385002026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIH6J30, FRMEV00385422026, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, TAK5H20, FRMEV00385952026, 606-82; TRANSPORTADORA MAYCON LTDA, 21.047.695/0001-37, ESU2717, FRMEV00387962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.871/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHW3H00, FRMEV00380792026, 606-82; SIRLEIA DAS DORES OLIVEIRA, *.946.571-, MBI5J63, FRMEV00380822026, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, SIK6B62, FRMEV00381882026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPM4E45, FRMEV00382662026, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQU4E08, FRMEV00383382026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, TQR6I84, FRMEV00383812026, 606-82; SPR SAO PAU LO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, STQ6J79, FRMEV00383982026, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, RDG2E27, FRMEV00384852026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00385202026, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV00386542026, 606-82; TPP5C50, FRMEV00387772026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV00386792026,