DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.872/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRQ1C95, FRMEV00380522026, 606-82; SPE4C69, FRMEV00381262026, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, FWY6B95, FRMEV00381312026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV00381552026, 606-82; JAS0J76, FRMEV00386522026, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, EVA2G68, FRMEV00381922026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWN9J69, FRMEV00382142026, 606-82; TKE3D67, FRMEV00386312026, 606-82; FCG0C14, FRMEV00388222026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A34, FRMEV00382732026, 606-82; SFQ6A34, FRMEV00382802026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E62, FRMEV00383682026, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0001-96, SPE9E28, FRMEV00384442026, 606-82; TRANSPACHECO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.800.202/0001-18, BKU0C97, FRMEV00384912026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV00385512026, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV00385712026, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE8I64, FRMEV00387752026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCK3H48, FRMEV00387802026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, CVN9736, FRMEV00372642026, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, AUF6657, FRMEV00388612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.873/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV00380572026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDX3J90, FRMEV00381092026, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00368162026, 606-82; R DZ 3 I 9 5 , FRMEV00383032026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ0E20, FRMEV00381302026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU7I96, FRMEV00382952026, 606-82; SXS4J49, FRMEV00386002026, 606-82; SXA8B19, FRMEV00386372026, 606-82; SXE9G33, FRMEV00387292026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV00383702026, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV00385252026, 606-82; JDK2H25, FRMEV00385612026, 606-82; JDK2H25, FRMEV00387162026, 606-82; JBO5G03, FRMEV00387392026, 606-82; THOMAZ E THOMAZ LTDA, 03.523.884/0001-57, UAT2G67, FRMEV00385262026, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ., 11.761.904/0001-56, TQV5J87, FRMEV00385832026, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, RRL4E03, FRMEV00385842026, 606-82; THIAGO OLIVEIRA SOUZA, .723.056-, QIA0D10, FRMEV00386112026, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, LYJ7H87, FRMEV00386182026, 606-82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA, 09.629.828/0001-88, KFO3A93, FRMEV00388172026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMAR CENTENARO, .616.699-, FSM4E71, FRMEV00380652026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV00381282026, 606-82; TQW1C31, FRMEV00382192026, 606-82; TQW1C31, FRMEV00382212026, 606-82; JAL5E67, FRMEV00386302026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, TPX1A06, FRMEV00381472026, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-*, QHZ6871, FRMEV00382062026, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FXW7G56, FRMEV00382072026, 606-82; W.V. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, JAO1E50, FRMEV00382462026, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00384422026, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, TPU6E77, FRMEV00384922026, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV00385352026, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV00385402026, 606-82; Z. B. TRANSPORTE LTDA, 11.072.800/0001-34, TTQ1A50, FRMEV00385502026, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKH4699, FRMEV00385772026, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV00386432026, 606-82; WANDERLEY DE SOUZA .450.809-*, 46.237.195/0001-99, MJQ4E10, FRMEV00387412026, 606-82; WG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.126.063/0001-64, STG1D16, FRMEV00387762026, 606- 82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MFT8266, FRMEV00388422026, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV00388462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.875/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, IQC3G71, FRMEV00380672026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAN6F23, FRMEV00380782026, 606-82; TBL4B33, FRMEV00384482026, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV00381662026, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MIK5C70, FRMEV00382622026, 606-82; MIK5C70, FRMEV00382902026, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV00383042026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJY8808, FRMEV00383052026, 606-82; RXS8D00, FRMEV00388652026, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, RYA1F94, FRMEV00383262026, 606-82; TRANS MANUELA LTDA, 48.097.672/0001-93, MLW1E40, FRMEV00384142026, 606-82; TOP TRUCK LTDA, 44.818.602/0001-26, RDU6F06, FRMEV00384252026, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV00385242026, 606-82; RXN8E51, FRMEV00385462026, 606-82; RYQ4F64, FRMEV00388562026, 606-82; RYK6B65, FRMEV00388632026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXV9F33, FRMEV00385572026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0001-23, RYY6I16, FRMEV00387342026, 606-82; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, CUV0E50, FRMEV00387462026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYI6E31, FRMEV00387892026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.876/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à