DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000344 344 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8A10, FRMEV00381592026, 606-82; SXP8C69, FRMEV00382002026, 606-82; RYK2H10, FRMEV00382032026, 606-82; RYJ7F10, FRMEV00383082026, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JCA0C75, FRMEV00382552026, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MCE0G51, FRMEV00383132026, 606-82; TRANS P O R T ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXQ2F83, FRMEV00383242026, 606-82; SXW0G23, FRMEV00384702026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JDL5C14, FRMEV00383662026, 606-82; JBN0J26, FRMEV00386382026, 606-82; TRANSPORTES A M C LTDA, 33.743.276/0001-19, BDF2H35, FRMEV00384112026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RAA6F02, FRMEV00384662026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXV7J98, FRMEV00385162026, 606-82; RAI1H90, FRMEV00385312026, 606-82; SXI0H38, FRMEV00387902026, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0002-27, MJF9015, FRMEV00386252026, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV00386342026, 606-82; JSS8F05, FRMEV00372572026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JDA3F88, FRMEV00387132026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RXO7I88, FRMEV00388432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.877/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03547652025, 606-82; 54.950.756 JUNIOR MUSCKOPF ROSA FIEL, 54.950.756/0001-20, MFG3H12, FRMEV03551632025, 606-82; 55.475.135 DANIELLY DA ROSA PEREIRA, 55.475.135/0001-03, AVD9E46, FRMEV03555112025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03551812025, 606-82; , 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV03550512025, 606-82; 45.390.479 TANIA REGINA MUCK, 45.390.479/0001-58, LZS8D94, FRMEV03557362025, 606-82; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, REA0A28, FRMEV03550112025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV03554632025, 606-82; , 14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV03889262025, 606-82; , 08.585.938/0001-22, TME9D14, FRMEV03889272025, 606-82; , 76.969.708/0002-06, RXY8C81, FRMEV03889282025, 606-82; , 13.282.242/0001-67, JBS7H12, FRMEV03889292025, 606-82; , .488.440-*, ICJ5C76, FRMEV03889362025, 606-82; 47.993.927 MAX WILSON GOULART, 47.993.927/0001-33, HKH0F02, FRMEV03723812025, 606-82; 49.729.641 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS, 49.729.641/0001-70, TCZ9D38, FRMEV03724932025, 606-82; 19.367.324 LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90, MKV9B02, FRMEV03728742025, 606-82; 37.822.602 GISELE CRISTINA PODIATSKY NIEHUES PASQUALI, 37.822.602/0001-34, BWZ4J79, FRMEV03729472025, 606-82; , 49.455.129/0001-83, RYT1J37, FRMEV03892152025, 606-82; , 06.103.377/0001-52, IUC6E18, FRMEV03891352025, 606-82; , .281.499-, MED0G26, FRMEV03892162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.878/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORRACHARIA 3 IRMAOS LTDA, 47.047.706/0001-72, EZU5F95, FRMEV03555062025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJL9E12, FRMEV03548092025, 606-82; RJR6C56, FRMEV03549022025, 606-82; SQW6C54, FRMEV03550782025, 606-82; RKV8G74, FRMEV03550912025, 606-82; RJT6E25, FRMEV03554072025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA , 21.171.115/0001-19, AXH5F88, FRMEV03548082025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03553292025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, DTJ1F10, FRMEV03548852025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAU4D62, FRMEV03554192025, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, DBA6H55, FRMEV03552252025, 606-82; BRG TRANSPORTES LTDA, 15.281.570/0001-74, EZL5540, FRMEV03551742025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQQ5E47, FRMEV03886102025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0013-36, FIL5E65, FRMEV03887822025, 606-82; BORGES RECICLAGEM LTDA, 31.849.566/0001-16, QJX8H74, FRMEV03888312025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B07, FRMEV03889132025, 606-82; BRASILSUL COMERCIO DE RESFRIADORES E IMPLEMENTOS LTDA, 47.489.569/0001-26, QIP6E25, FRMEV03889392025, 606-82; BRASIPLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.225.953/0001-10, MLC8A37, FRMEV03884612025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J38, FRMEV03729482025, 606- 82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, SXA6I27, FRMEV03729092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.879/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AAM TRANSPORTADORA DEZESSETE IRMAOS LTDA, 06.155.059/0001-35, PYH8J08, FRMEV03557142025, 606-82; ADILSON DE ALMEIDA GUIOTI, .529.519-, OBH9608, FRMEV03550052025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV03555522025, 606-82; ADRIANA LUCIA TREVISAN, 05.596.858/0001-84, IYQ5F13, FRMEV03548352025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV03551132025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G02, FRMEV03889752025, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV03557342025, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, SIA8G92, FRMEV03550132025, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03550432025, 606-82; ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, 20.238.703/0001-60, HMK0J77, FRMEV03555452025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, FJG3H45, FRMEV03551392025, 606-82; AGUINALDO ARAUJO LINHARES, .898.074-*, JRH4628, FRMEV03550102025, 606-82; ALAN FERNANDES SIA, .940.278-, SCD8A60, FRMEV03553812025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, UDU2J90, FRMEV03889252025, 606- 82; UFD7C58, FRMEV03890442025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA , 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03728952025, 606-82; GAR7C41, FRMEV03728992025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYY1B22, FRMEV03729252025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, RJH8G53, FRMEV03890402025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV03890182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.880/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALICE APARECIDA DE OLIVEIRA, .542.571-, SED8B72, FRMEV03548262025, 606-82; ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.980.224/0001-10, BRY4A82, FRMEV03547712025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9992, FRMEV03557012025, 606-82; AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, *.423.511-, LZU1G75, FRMEV03550022025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01,