DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.881/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV03548022025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV03548042025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IUD6960, FRMEV03556762025, 606-82; CARGO- SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, TQR5H65, FRMEV03553232025, 606-82; CARLA ROBERTA SOARES DA SILVA, .374.200-, IBH3C26, FRMEV03551072025, 606-82; CAUA SILVA LEITAO DE MATOS - VENDAS, 51.320.102/0001-25, DAO2G51, FRMEV03548012025, 606-82; C&G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.785.664/0001-70, PYF5H77, FRMEV03885142025, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICO S LTDA, 26.334.075/0001-00, TEE5J37, FRMEV03885272025, 606-82; CAPRIMAR TRANSPORTES LTDA, 58.514.803/0001-44, GFG6H96, FRMEV03551712025, 606-82; CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, .512.506-, RTC9097, FRMEV03552542025, 606-82; CA R LOT A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EUT6J19, FRMEV03555182025, 606- 82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV03551942025, 606-82; CASA LIMA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA , 18.575.412/0001-15, SJT7A43, FRMEV03557322025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TKC6B00, FRMEV03550952025, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA9I33, FRMEV03726372025, 606-82; C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.745.254/0001-92, FFO5H81, FRMEV03729662025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXV7C35, FRMEV03729042025, 606-82; RXP7A68, FRMEV03729462025, 606-82; C A DAT U R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, SFH8B13, FRMEV03728862025, 606- 82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, QII1G67, FRMEV03729202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.882/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV03880792025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03881242025, 606-82; J CQ 7 F 0 9 , FRMEV03881662025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03726162025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03721372025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03884452025, 606-82; VRB LOG TRANSPORTES LTDA, 27.351.349/0001-24, BDJ9F79, FRMEV03875882025, 606-82; VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRA, .260.989-*, ACY5J21, FRMEV03888582025, 606-82; WAGNER MATOS CAMARGO, .750.020-, KQY1D74, FRMEV03551652025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03720782025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, QJY8220, FRMEV03722112025, 606-82; RDJ6A09, FRMEV03721952025, 606-82; RLA0A50, FRMEV03722062025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, EGK6H09, FRMEV03725282025, 606-82; VOLNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SOUZA, .899.501-, MCU4C42, FRMEV03726602025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6B05, FRMEV03886062025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV03886962025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SED0H94, FRMEV03887102025, 606-82; VRIO SOLUCOES SERVICOS DE MONTAGENS MOVEIS LTDA, 20.351.700/0001-38, SOA4J24, FRMEV03886662025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSX2A95, FRMEV03886792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.883/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, QCR5E96, FRMEV03550582025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, RBH5A83, FRMEV03552442025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, .273.991-*, NPL0242, FRMEV03553502025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-, RJE8F76, FRMEV03548312025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV03548252025, 606-82; ANTONIO MARCOS MARIN H O, .519.336-*, BHP5G39, FRMEV03552362025, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, JBG3E11, FRMEV03555072025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV03889632025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FVA6A37, FRMEV03557392025, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV03553922025, 606- 82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898-, BHT0J10, FRMEV03551272025, 606-82; ANODLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.964.633/0001-50, ELO3G53, FRMEV03550402025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RXL4B65, FRMEV03554652025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-*, RGA8B11, FRMEV03885512025, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001- 00, SPG8J69, FRMEV03725472025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, GVQ7G25, FRMEV03723412025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV03725932025, 606-82; ANDREIA TIRLO N I AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV03729402025, 606-82; ANJINHO TRAN S P O R T ES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYP4B60, FRMEV03729742025, 606-82; ANTONIO ADILSON LIMA TRANSPORTES LTDA, 03.598.196/0001-56, PKR9I31, FRMEV03730092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.884/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0522, FRMEV03553372025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXB0B23, FRMEV03555472025, 606-82; CLAUDEMIR MAGRO, .658.101-*, NJD9G59, FRMEV03555572025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JA X 2 G 3 8 , FRMEV03547762025, 606-82; CLEITON DE JESUS BARROS, .836.726-, DPB6I82, FRMEV03547442025, 606-82; CLEO ANTONIO BLASI, .736.360-, IUO0H16, FRMEV03555492025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV03889682025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV03887912025, 606-82; CIDILEY MARIANO DO NASCIMENTO, .210.799-*, PRM6H70, FRMEV03550902025, 606-82; CLAUDIO LIMA DE JESUS, .058.255-, JRU5E47, FRMEV03549052025, 606-82; CLEITON APARECIDO DUARTE, .972.436-, NTX7H77, FRMEV03551682025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03551662025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FOV1H81, FRMEV03551302025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, RCY4I66, FRMEV03552192025, 606-82; COMERCIAL PATY CAMPINAS IMPORTACAO LTDA., 04.888.043/0001-06, FJX3F65, FRMEV03554582025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV03726072025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, GAO5I65, FRMEV03725382025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJJ5H84, FRMEV03728932025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV03728882025, 606- 82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, RRH9I81, FRMEV03891642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta