DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000346 346 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.885/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5B32, FRMEV03551562025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38, SJB5D54, FRMEV03550532025, 606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM4I71, FRMEV03556692025, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV03547542025, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, RRP1B93, FRMEV03547592025, 606-82; DAYANE APARECIDA PINHEIRO DE JEZUS, .335.559-*, EKV8E09, FRMEV03556702025, 606-82; CRISTIANE BARONI, .951.759- , BWF3748, FRMEV03554822025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV03555202025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDF8G48, FRMEV03552022025, 606-82; TBJ9C36, FRMEV03554832025, 606-82; DA I A N A PAULA RECH KROTH, .904.330-, ITR0A91, FRMEV03548802025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV03549202025, 606-82; RKW5B82, FRMEV03554342025, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TWZ8F53, FRMEV03548902025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDO2D46, FRMEV03553892025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, SIL0I32, FRMEV03555132025, 606-82; DARCI TEIXEIRA, .043.530-*, ICV6799, FRMEV03552302025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER .379.430-, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV03729952025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV03891672025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03891382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.886/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001- 63, OBJ5B32, FRMEV03551562025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38, SJB5D54, FRMEV03550532025, 606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM4I71, FRMEV03556692025, 606-82; D P TR A N S P O R T ES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV03547542025, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, RRP1B93, FRMEV03547592025, 606-82; DAYANE APARECIDA PINHEIRO DE JEZUS, .335.559-, EKV8E09, FRMEV03556702025, 606-82; CRISTIANE BARONI, .951.759-*, BWF3748, FRMEV03554822025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV03555202025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDF8G48, FRMEV03552022025, 606-82; TBJ9C36, FRMEV03554832025, 606-82; DAIANA PAULA RECH KROTH, .904.330-, ITR0A91, FRMEV03548802025, 606-82; DAL SANTO TRAN S P O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV03549202025, 606-82; RKW5B82, FRMEV03554342025, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TWZ8F53, FRMEV03548902025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDO2D46, FRMEV03553892025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, SIL0I32, FRMEV03555132025, 606-82; DARCI TEIXEIRA, .043.530-, ICV6799, FRMEV03552302025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER .379.430-*, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV03729952025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV03891672025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03891382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.887/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, PXY7G78, FRMEV03547642025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, DTA0G39, FRMEV03556742025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A ., 00.242.184/0001-04, FYY6C92, FRMEV03553262025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV03557192025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEV03555602025, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03557462025, 606-82; AST TRANSPORTES LTDA., 62.066.133/0001-18, OKS 8 D 9 9 , FRMEV03552352025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, RTM6C31, FRMEV03551042025, 606-82; AUTO MECANICA RODEIO LTDA, 22.080.977/0001-07, RDV3G77, FRMEV03553772025, 606-82; AVENIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGEM LTDA, 10.819.318/0001-52, IZK3I95, FRMEV03551352025, 606- 82; IZK3I95, FRMEV03551362025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYC5E86, FRMEV03552162025, 606-82; BELLA COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA, 56.028.043/0001-30, JCW9B30, FRMEV03555212025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-*, IAL6J80, FRMEV03884592025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE8D46, FRMEV03724762025, 606-82; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, TAJ2H56, FRMEV03725172025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV03728752025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV03729962025, 606-82; AZEVEDO TRANSPO R T ES LTDA, 39.821.425/0001-05, EEE3H10, FRMEV03729502025, 606-82; B. C. NANTES , 29.059.662/0001-19, QCN6G28, FRMEV03730152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.888/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV03547772025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR1I18, FRMEV03551412025, 606-82; FQL2I32, FRMEV03890322025, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPW7G29, FRMEV03556972025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAR9B70, FRMEV03547622025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I66, FRMEV03556832025, 606-82; SPN1B00, FRMEV03725672025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT3G54, FRMEV03548202025, 606-82; QCW7H98, FRMEV03725752025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B85, FRMEV03548102025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2C68, FRMEV03553622025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GJX1A41, FRMEV03551952025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BCK4933, FRMEV03550412025, 606- 82; BILHARES KARAKIDA LTDA, 82.371.246/0001-34, AWT4J86, FRMEV03888532025, 606- 82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV03884512025, 606-82; BELMIRO DE ALMEIDA LUCIANO & CIA LTDA, 03.040.788/0001-58, NJI1863, FRMEV03725342025, 606-82; BLINGLASS INDUSTRIA DE VIDRO TEMPERADO LTDA, 24.692.803/0001-12, RIB6A23, FRMEV03725302025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCD6H17, FRMEV03730242025, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E68, FRMEV03730252025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C70, FRMEV03730282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.889/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E