DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.895/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSQUEJEIRO LTDA, 13.621.003/0001-94, RUY5I96, FRMEV03882532025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F99, FRMEV03883742025, 606-82; BDX6J87, FRMEV03726462025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, .700.439-*, QHK2H72, FRMEV03880142025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001- 15, JBT3E47, FRMEV03557162025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV03884872025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RAF0460, FRMEV03720442025, 606-82; TRANSRUBIO TRANSPORTE LTDA, 28.742.836/0001-80, LLL4A05, FRMEV03723932025, 606-82; TRANSTEIXEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.223.662/0001-72, EHH8E10, FRMEV03719252025, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV03725772025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV03725782025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, RPE3J81, FRMEV03718552025, 606-82; RPE3J81, FRMEV03718612025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QIO9319, FRMEV03723142025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV03723662025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0002-18, QTK9016, FRMEV03727362025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV03718422025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV03719802025, 606-82; TRANSSOAR ES TRANSPORTES LTDA, 22.631.140/0001-09, RAZ7I37, FRMEV03729262025, 606-82; ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, CUI3H17, FRMEV03730072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.896/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DB TRANSPOR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 54.571.704/0001-43, ATB6H77, FRMEV03551152025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV03557262025, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, .769.025-, PKS3D43, FRMEV03551572025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXQ0G86, FRMEV03888682025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA , 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEV03884822025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV03885032025, 606- 82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV03889342025, 606- 82; DIMAPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.805.838/0001-28, FEI4G65, FRMEV03885532025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV03887162025, 606-82; JCG5E97, FRMEV03887202025, 606-82; JCI0G40, FRMEV03888712025, 606-82; DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS, .344.650-, IWU0400, FRMEV03886992025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, SXR3H20, FRMEV03554332025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, BDZ5E33, FRMEV03548862025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TUD0A91, FRMEV03551932025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIT8I94, FRMEV03553992025, 606- 82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FGA5E42, FRMEV03554002025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RNI7F47, FRMEV03552232025, 606-82; DINAEL PESSINI, .964.429-*, IKM5320, FRMEV03730222025, 606-82; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VE I C U LO S LTDA, 83.740.456/0008-91, RAC3C52, FRMEV03891612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.897/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV03547912025, 606- 82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, NJG1369, FRMEV03551832025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TBG6B52, FRMEV03547502025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE4I22, FRMEV03557182025, 606-82; TCU7G11, FRMEV03887132025, 606-82; GERENIO JOSE RABUSKE, .364.150-, LZR1D95, FRMEV03551432025, 606-82; LZR1D95, FRMEV03551442025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, TPR9B67, FRMEV03888592025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVV5F58, FRMEV03888652025, 606- 82; AVR2H44, FRMEV03729192025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV03885812025, 606-82; FRL ASSESSORIA E M P R ES A R I A L LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV03884692025, 606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, LUR9g99, FRMEV03887832025, 606-82; GEDSON CARVALHO DA ROCHA, 08.859.348/0001-40, RDK1H93, FRMEV03888012025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV03553952025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUC4C46, FRMEV03549522025, 606-82; AZR1B45, FRMEV03555632025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 31.295.988/0001-97, OUK5461, FRMEV03726902025, 606-82; GENTIL ARANTES CARDOSO, .020.766-, GXH8G72, FRMEV03728722025, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-*, QJM9E40, FRMEV03729362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.898/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JCX1B75, FRMEV03881922025, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, RYB2E06, FRMEV03884132025, 606-82; WD COMERCIO E SERVICOS LTDA, 74.169.905/0001-26, OUK3A16, FRMEV03880732025, 606-82; WILK CURVO DE FIGUEIREDO, .515.991-, SPN9I61, FRMEV03883712025, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, PRN7E66, FRMEV03555442025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAV4G58, FRMEV03553532025, 606-82; JAV4G57, FRMEV03886932025, 606-82; JCS3I34, FRMEV03886972025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH8I98, FRMEV03551802025, 606-82; VILMAR DA ROCHA MARTINELLI, .733.759-, KLE0200, FRMEV03723642025, 606-82; WALDIVINO INACIO JUNIOR, 55.816.006/0001-23, OBB5G23, FRMEV03719152025, 606-82; WEIDNER TRANSPORTES E FLORICULTURA LTDA, 07.251.131/0001-90, QJQ7A12, FRMEV03724222025, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV03718652025, 606-82; WESLLEY GOMES CAETANO DA SILVA, .394.878-*, SWV8A24, FRMEV03724132025, 606-82; WENDERSON DE ALCANTARA SPINOLA, .327.986-, KGE3A10, FRMEV03724652025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, PEP1E95, FRMEV03726802025, 606-82; VIDAO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 22.908.477/0001-02, BYX5J78, FRMEV03886532025, 606-82; VISOTTO E P I C CO L I TRANSPORTES LTDA, 96.641.352/0001-03, EPP8200, FRMEV03886522025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHD7G08, FRMEV03889552025, 606-82; WALLINGTON MARCOS VELOSO, .555.886-, MER6C14, FRMEV03888122025, 606-82. 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