DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000350 350 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA, .242.095-*, THB6H34, FRMEV03723372025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV03724992025, 606- 82; SYG6A75, FRMEV03718262025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, IZB6297, FRMEV03725442025, 606-82; SYQ6G93, FRMEV03721602025, 606-82; JUCELIO PINTO DA SILVA, .663.166-, OME5B93, FRMEV03722642025, 606-82; JULIO CESAR DA FONSECA, .000.116-, LRW2240, FRMEV03724612025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV03721742025, 606-82; RYI4C45, FRMEV03889102025, 606-82; RLL4G99, FRMEV03889502025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03557212025, 606-82; JPLOG - LOGISTICA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.173.783/0001-02, FQH6I01, FRMEV03885252025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, SDE8I57, FRMEV03884562025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MHV8H43, FRMEV03886842025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-*, PEW9C70, FRMEV03554262025, 606-82; JOTA WS TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001- 10, RYA1C65, FRMEV03548732025, 606-82; JULIO CEZAR CORREA, .074.007-, KKZ0H71, FRMEV03552002025, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, JKI1G18, FRMEV03729412025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03730032025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, QHX8C55, FRMEV03729312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.914/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26, RNZ4A66, FRMEV03881732025, 606-82; LEONAN NUNES DA SILVA, .231.214-, PDH2737, FRMEV03883302025, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001- 39, QIY2I61, FRMEV03725652025, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03720672025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCU4C40, FRMEV03724562025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJZ2D43, FRMEV03717752025, 606-82; SJO4I93, FRMEV03722212025, 606-82; LD AGENTES EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 54.767.624/0001-68, AYR7B61, FRMEV03727042025, 606-82; LEILA JULIANE DA SILVA, .784.206-*, DAO3A75, FRMEV03721072025, 606-82; LEONARDO BASTOS, .164.318- , FDC8E22, FRMEV03725142025, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-, APJ7D78, FRMEV03719522025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRAT A DA S LTDA, 12.137.745/0001-86, JCU9B43, FRMEV03551122025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03556752025, 606-82; ITB1H10, FRMEV03886142025, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV03885852025, 606-82; LAERCIO CASTRO DE MAGALHAES, .756.806-*, HJA7D97, FRMEV03889382025, 606-82; LEONARD MODESTO ROCHA, .854.864-, PEP1E85, FRMEV03551902025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03728682025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV03729702025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJE8B64, FRMEV03550922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.974/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03876192025, 606-82; MSV1B68, FRMEV03882282025, 606-82; MSV1B68, FRMEV03550172025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RKZ7I51, FRMEV03883222025, 606-82; QJQ0769, FRMEV03890252025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, UAU1A79, FRMEV03888672025, 606-82; TBS6D40, FRMEV03547722025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, HJZ4564, FRMEV03723572025, 606-82; HJZ4564, FRMEV03549092025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, GAJ0E83, FRMEV03886242025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZU1E63, FRMEV03889462025, 606-82; IZY2A32, FRMEV03550652025, 606-82; JBB8J65, FRMEV03553702025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV03889242025, 606-82; TRANSMANOS TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6F01, FRMEV03555082025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV03730122025, 606- 82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWO9F56, FRMEV03730212025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MHY5E65, FRMEV03727822025, 606-82; , 50.763.680/0001-73, RLI2I70, FRMEV03892422025, 606-82; DIEGO VECHI, *.870.889-, MFR4485, FRMEV03728452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 0 . 9 7 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-09, FELVP00000592026, 20/01/2026; BRE TRANSPORTES LTDA, 24.829.836/0001-61, FELVP00000602026, 19/01/2026; CONNEXION EXPORT LTDA , 05.427.915/0001-00, FELVP00000612026, 19/01/2026; FELVP00000762026, 19/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00000642026, 20/01/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00000662026, 19/01/2026; AGROFUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ., 05.883.738/0003-20, FELVP00000732026, 19/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA , 26.240.904/0002-69, FELVP00000782026, 20/01/2026; 57.412.179 EMERSON LEITE RIBEIRO, 57.412.179/0001-01, FELVP00000812026, 20/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00000822026, 19/01/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00000852026, 20/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00000922026, 20/01/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00000942026, 19/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00000962026, 20/01/2026; 55.915.271 NAUDINEI SILVA DE PAULO, 55.915.271/0001-69, FELVP00000972026, 20/01/2026; BE8 S.A ., 07.322.382/0001-19, FELVP00001002026, 19/01/2026; ADRIANO DE ALMEIDA E S I LV A TRANSPORTES, 16.554.113/0001-79, FELVP00001022026, 20/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00001032026, 20/01/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00001112026, 21/01/2026; FELVP00001122026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.978/2026/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO ABREU DOIS LTDA, 04.991.379/0001-08, FELVP00000582026, 20/01/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00000632026, 19/01/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00000652026, 20/01/2026; LEO N A R D O ACOSTA GOULART, 18.318.692/0001-86, FELVP00000712026, 19/01/2026; HMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 47.517.194/0001-60, FELVP00000722026, 21/01/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00000752026, 19/01/2026; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, FELVP00000792026, 20/01/2026; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00000802026, 20/01/2026; MILIANA TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 54.089.991/0002-30, FELVP00000842026, 21/01/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00000862026, 20/01/2026; OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA, 18.296.886/0002-09, FELVP00000872026, 20/01/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0029-29, FELVP00000902026, 20/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0002-69, FELVP00000912026, 20/01/2026; FRIGOCLASS FRIGORIFICO LTDA, 31.371.249/0001-37, FELVP00000932026, 20/01/2026; MARIO MAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.179.086/0001-30, FELVP00001012026, 20/01/2026; JR ESTACIONAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.098.019/0001-09, FELVP00001052026, 21/01/2026; M.R.B-MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 36.018.067/0001- 09, FELVP00001072026, 20/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00001082026, 20/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0112-08, FELVP00001132026, 21/01/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0029-31, FELVP00001142026, 20/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.984/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo