DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILDO RIBEIRO DA SILVA, .077.699-*, MIR1C64, FRMEV03730162025, 606- 82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJR5J40, FRMEV03728182025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFG3H13, FRMEV03727752025, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MJO6F03, FRMEV03727722025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV03729812025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV03728042025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP0J03, FRMEV03727892025, 606-82; HENRIQUE LIMA COSTA, .938.007-, FAO1C81, FRMEV03556592025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03556342025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, QHS2E30, FRMEV03556332025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TIU8B50, FRMEV03556392025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J48, FRMEV03892632025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV03891892025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP9E99, FRMEV03891552025, 606-82; IDEIAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 05.338.789/0001-09, LUJ8H13, FRMEV03892062025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYT6H19, FRMEV03892602025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, TWY7J14, FRMEV03890772025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV03894742025, 606-82; J CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA, 26.871.328/0001-77, MMB4C32, FRMEV03892722025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D43, FRMEV03891602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.985/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAF1E90, FRMEV03556142025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA9A83, FRMEV03557062025, 606-82; BREDA CONSTRUCO ES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, JAF7I87, FRMEV03556372025, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, AVY4F88, FRMEV03556212025, 606- 82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN7B11, FRMEV03555802025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ5G52, FRMEV03556452025, 606-82; CALACIANO TRANSPORTES LTDA, 39.381.415/0001-98, CVP4G78, FRMEV03556152025, 606-82; BORUCH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, NRR1A90, FRMEV03893222025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, GIY7J76, FRMEV03896482025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TBR8J15, FRMEV03892362025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUG1B21, FRMEV03890112025, 606-82; C & L COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 06.310.836/0001-79, SUI7B55, FRMEV03890902025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, IZO9F72, FRMEV03892202025, 606-82; CANA LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 12.947.952/0001-04, STA3C36, FRMEV03890782025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001- 70, MDU1H70, FRMEV03894942025, 606-82; CARLOS FELIPE DIAS, 35.573.979/0001-71, AXZ0481, FRMEV03891942025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV03890972025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A51, FRMEV03730062025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV03729822025, 606-82; C. M. ALVES TRANSPORTES, 33.586.319/0001-08, RJN9A57, FRMEV03729942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.988/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO MITSUO OZAKI LTDA, 07.884.308/0001-96, TJF1E67, FRMEV03728202025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV03729882025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV03728592025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001- 40, RYH2F70, FRMEV03728192025, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB ME D I DA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV03729082025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1C31, FRMEV03556472025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03556502025, 606-82; F R AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03555822025, 606-82; RYO9I05, FRMEV03894682025, 606-82; FRETAMENTOS LUCELIA LTDA, 42.733.184/0001-49, BWJ2497, FRMEV03555892025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV03556132025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV03894712025, 606-82; FERNANDO OLIVEIRA COSTA, .524.186-, NFE7D84, FRMEV03892112025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV03890042025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV03891542025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA , 08.843.214/0001-31, QUO0F40, FRMEV03890832025, 606-82; QXY5J94, FRMEV03890892025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA 3 B 0 0 , FRMEV03890012025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYD7F30, FRMEV03895222025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES , .404.106-*, GXS9932, FRMEV03729832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03727732025, 606-82; PAULO ROGERIO HAAG, .818.000-, KJK3A01, FRMEV03729892025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, RAU2C82, FRMEV03728262025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV03729792025, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.033.212/0001-55, RHA0C79, FRMEV03727512025, 606-82; RITA DE CASSIA SOARES, .761.350-, MIS7F44, FRMEV03729182025, 606-82; RM ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, JAK9G03, FRMEV03727982025, 606-82; FRI0C51, FRMEV03727992025, 606-82; RNS LOGISTICA LTDA, 35.067.860/0001-27, JPS5J33, FRMEV03728112025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX6H14, FRMEV03728462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5E89, FRMEV03728272025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C10, FRMEV03727522025, 606-82; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FWK9F94, FRMEV03556852025, 606-82; PRESENTE DE DEUS BOMBEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.011.602/0001-66, OME2F45, FRMEV03554212025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03554222025, 606-82; RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, 82.977.885/0001- 48, RRQ8J04, FRMEV03556162025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D80, FRMEV03556872025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV03556822025, 606-82; PEDRO MIGUEL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 34.886.927/0001-92, BBY4J16, FRMEV03730042025, 606-82; R. D. DE SOUZA COSTA MARQUES LTDA, 13.286.222/0001-64, OPA9H96, FRMEV03729862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.997/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do