DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.898/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, BEB9F42, FRMEV03522832025, 606-82; ADENIL NOGUEIRA, .654.859-*, HRO7G22, FRMEV03522352025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03525412025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-, RYF6B47, FRMEV03646412025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT9F74, FRMEV03644442025, 606-82; ADEMI ALEXANDRINO RIBEIRO, .495.064-, CBM6922, FRMEV03382892025, 606-82; ADEMIR MACCARI, .708.851-*, NPM7D82, FRMEV03384892025, 606-82; ADENIR BARBOSA, .636.398- , FOD8D68, FRMEV03384712025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G64, FRMEV03398442025, 606-82; SEY8F70, FRMEV03652282025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03661492025, 606-82; SEX1G68, FRMEV03658932025, 606-82; SEW3J07, FRMEV03661212025, 606-82; SEX1G64, FRMEV03392532025, 606-82; ADEMIR ELY, .769.379-, EGX8C33, FRMEV03395012025, 606-82; ADEILDO SEBASTIAO DA SILVA, 21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV03653892025, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV03662782025, 606-82; ADEMIR CESARIO DELFINO, .844.139-*, MLT8H88, FRMEV03656422025, 606-82; ADEMIR JOSE RODRIGUES, .599.169-, RMT9G27, FRMEV03655082025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBD6E07, FRMEV03402482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.905/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.818.660 FABIANO LUIS TRENTIN, 49.818.660/0001-73, MIV4H30, FRMEV03610942025, 606-82; 59.082.516 JOSE DONIZETTI MOREIRA, 59.082.516/0001-75, GSW9021, FRMEV03525442025, 606-82; 60.008.667 JACKSON RODRIGUES PEREIRA, 60.008.667/0001-62, CRM0295, FRMEV03527042025, 606-82; 52.939.459 FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, 52.939.459/0001-59, NYO7E05, FRMEV03526112025, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV03651192025, 606-82; 51.067.983 WELLINTON KALEBY DE SOUZA, 51.067.983/0001-14, MAV8F84, FRMEV03642852025, 606-82; 59.750.983 ANDERSON BRUNO MINOZZO, 59.750.983/0001- 26, AVC9B98, FRMEV03646612025, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES , 56.170.415/0001-68, NPH1E45, FRMEV03380922025, 606-82; 60.866.153 BRUNO CARLOS MORAIS GALLACCI, 60.866.153/0001-48, AZM4B78, FRMEV03383142025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03383992025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV03396982025, 606-82; 4SB TRANSPORTES LTDA, 55.287.292/0001-87, MIT2C58, FRMEV03397722025, 606-82; 51.618.647 EDENILSON LUIS DA SILVA FRANCISCO, 51.618.647/0001-12, LWY8G34, FRMEV03661472025, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV03655892025, 606-82; 61.393.192 CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV03662592025, 606-82; 5 ESTRELAS MULT LTDA, 03.557.312/0001-99, PBD7718, FRMEV03385872025, 606-82; 51.636.088 RAFAEL NUNES MARQUES, 51.636.088/0001-73, RPB6B68, FRMEV03393372025, 606-82; 55.534.538 CARLOS ALBERTO RAMOS, 55.534.538/0001-78, OKE3C20, FRMEV03388372025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I56, FRMEV03387272025, 606-82; 55.654.239 VALTER NATA DE VARGAS COMUNELLO, 55.654.239/0001-77, JBH8G49, FRMEV03405972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.906/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV03634552025, 606-82; ADRIANO XAVIER PIVETTA, .076.270-, RRZ8D62, FRMEV03526132025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001- 20, MGI5B31, FRMEV03378752025, 606-82; ADRIANO OLIVEIRA CARNEIRO, .631.575-*, ARQ4A52, FRMEV03650112025, 606-82; ADVAIR DE SOUSA, .781.666-, HVP9B16, FRMEV03647302025, 606-82; ADIMIR RIBEIRO, .876.979-, MEV0F66, FRMEV03381862025, 606-82; ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, .334.219-*, JZW3024, FRMEV03384802025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, EOE4J44, FRMEV03399132025, 606-82; ADRIANO FRANCA MOREIRA DOS SANTOS, .356.928-, PKY4095, FRMEV03395052025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001- 84, RJH8G53, FRMEV03652972025, 606-82; ADENIR CARVALHO WEIDE, .612.950-*, JBN0D58, FRMEV03659282025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03654902025, 606-82; NPG9G05, FRMEV03502332025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV03653982025, 606-82; ADENIR RO D R I G U ES , .541.388-, EDO1A81, FRMEV03391172025, 606-82; ADERVAL DOS SANTOS CO R D E I R O, .577.031-, HTT9E99, FRMEV03389672025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, QIZ2425, FRMEV03394052025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4C10, FRMEV03392112025, 606-82; ADRIELLI MENDES, .904.871- , DPE3F01, FRMEV03392692025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03407032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.907/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03, CVN1412, FRMEV03618112025, 606-82; AGUIA TUR TRANSPORTES LTDA, 85.401.651/0001-46, AXH4J45, FRMEV03607822025, 606-82; ALAN THIAGO MARTINS WIRTH, .274.488-, BBZ3D67, FRMEV03618712025, 606-82; ALCEBIADES ALVES DA SILVA NETO, .943.831-*, OAT7G78, FRMEV03528832025, 606-82; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.375.009/0001-99, FXS6I58, FRMEV03650272025, 606-82; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-, EFO4D00, FRMEV03643082025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV03397112025, 606-82; ALCIR JOSE DE SOUZA FAGUNDES, .354.910-, LZO2723, FRMEV03388102025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXV7H24, FRMEV03661682025, 606-82; AIRTON SCHERNER, .746.349-*, RAP2E03, FRMEV03654832025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV03659812025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV03660472025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDH8C37, FRMEV03662852025, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001- 54, QBP2020, FRMEV03392172025, 606-82; AGUA BONITA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.042.849/0001-90, PYF0440, FRMEV03395932025, 606-82; AGUILAR DOS SANTOS ROLINDO, .134.026-, HJI7A56, FRMEV03393862025, 606-82; AIRTON JOSE DE ANDRADE TRANSPORTES, 97.384.358/0001-05, JZW7F08, FRMEV03398842025, 606-82; AIRTON KEMMERICH, .420.959-, BAP3E46, FRMEV03389612025, 606-82; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0001-03, BAE0F13, FRMEV03389712025, 606-82; AIRTON NATAL MAZZETTO, *.877.928-, EZU8J01, FRMEV03503402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta