DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000354 354 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.908/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03609292025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C00, FRMEV03632552025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JAR0J26, FRMEV03650522025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK2F60, FRMEV03644642025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV03642962025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, SJR2D10, FRMEV03649902025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV03381672025, 606-82; A.L.T. TRANSPORTES LTDA, 13.975.740/0001-95, AZW6301, FRMEV03384412025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV03383382025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RLO3H57, FRMEV03398802025, 606-82; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV03659982025, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, SYG9B70, FRMEV03656652025, 606-82; ABM TRANSPORTES LTDA, 36.128.844/0001-60, SXK7J44, FRMEV03654122025, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-*, AMU8C13, FRMEV03658292025, 606-82; A.R.P. TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, BAX5D75, FRMEV03395782025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, TBO5C05, FRMEV03391152025, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, MLF8J87, FRMEV03394352025, 606-82; ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 08.221.047/0001-97, TEE5B34, FRMEV03393812025, 606-82; ADAILTON QUEIROZ SILVA, 18.486.820/0001-09, HLQ1J12, FRMEV03394552025, 606-82; ACMS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.018.692/0001-07, SYO4A92, FRMEV03405652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.909/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJW7080, FRMEV03523182025, 606-82; ALEXANDRE CAVALHEIRO FINOCKET, 16.622.880/0001-78, BWO4983, FRMEV03527702025, 606-82; ALISSON SILVA GO N C A LV ES , .223.156-, QJZ6G89, FRMEV03527552025, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GA B I AT T I , .283.949-, QHH8B17, FRMEV03528072025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA , .988.480-*, IRX8H29, FRMEV03652262025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA B R A N DAO, 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV03644292025, 606-82; ALEXANDRE JUNIOR ZARBIELLI, .840.559-, DTA6H05, FRMEV03646722025, 606-82; ALEXSANDRO MAURI, .974.157- , PPP7I94, FRMEV03645102025, 606-82; ALEXANDRE CAETANO SALES, .007.298-*, GCZ5C72, FRMEV03381712025, 606-82; ALFA FERRO E ACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 39.433.769/0001-39, AOA4H27, FRMEV03382922025, 606-82; ALESSANDRA MEDIANEIRA ROSA QUINHONES, .818.440-, IBT0F02, FRMEV03383402025, 606-82; ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ, .432.509-, PRU5B27, FRMEV03398132025, 606-82; ALINE ZAMBONI, .949.719-*, QJY4420, FRMEV03401472025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV03653282025, 606-82; FPZ7J00, FRMEV03654882025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV03661382025, 606-82; ALL 20 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV03661392025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SEN1J24, FRMEV03655212025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF7F21, FRMEV03394762025, 606- 82; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03385922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.910/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO, .345.068-, GCV1F65, FRMEV03378832025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03375462025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03618872025, 606-82; RXS5H12, FRMEV03654472025, 606-82; QHW4E44, FRMEV03657702025, 606-82; ANA CLAUDIA PINTO VOGELBACHER, .143.929-, CUA6B68, FRMEV03380182025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, RIT3C13, FRMEV03649772025, 606-82; TUF0A19, FRMEV03661362025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV03642692025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV03380612025, 606-82; ANA PAULA GUIMAR A ES PIERAZO DUARTE, .459.271-*, ADX1I11, FRMEV03397412025, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA ALBERTO HELENO, .850.908-, PPI5G31, FRMEV03386762025, 606-82; ANA MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA .817.676-, 39.507.128/0001-81, OLC9E25, FRMEV03648352025, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03659932025, 606-82; AMILTON ALBERTINAZZI, 05.308.068/0001-56, RVH4A98, FRMEV03659572025, 606-82; AMILTON DE MENDONCA KIYOTA .928.048-*, 22.884.036/0001-18, QEX2I37, FRMEV03657392025, 606-82; AMED S/A, 10.403.238/0001-11, QJB6C84, FRMEV03393622025, 606-82; AMELPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 40.797.554/0001-86, SUK9H13, FRMEV03392572025, 606-82; ANA FLAVIA MARIANO, .171.998-, KEC1B54, FRMEV03386522025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03385932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.919/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GIF2J93, FRMEV03522512025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0D48, FRMEV03526492025, 606-82; SXL5F36, FRMEV03383052025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA3D39, FRMEV03528702025, 606-82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV03380432025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-, NTN3B27, FRMEV03652192025, 606-82; AGNALDO ANTONIO DE CARVALHO, *.498.904-, RZQ6J58, FRMEV03644742025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03651502025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV03381702025, 606-82; AGRO DJC LTDA, 32.886.283/0001-07, JCD7A29, FRMEV03397272025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9C02, FRMEV03661412025, 606-82; JAY9F06, FRMEV03657722025, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV03660352025, 606-82; AG TRUK CENTER LTDA, 30.397.619/0001-42, JAL6I16, FRMEV03394562025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV03387362025, 606-82; AGRICOLA TREVISAN LTDA, 73.216.079/0001-66, RKZ7J80, FRMEV03394642025, 606-82; AGRO COMERCIAL NOVA AMERICA LTDA, 02.773.490/0001-94, SFD7A12, FRMEV03394372025, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C81, FRMEV03392432025, 606-82; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.375.009/0001-99, GEH7A56, FRMEV03407402025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV03503742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.920/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E