DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.928/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYS2A45, FRMEV03375882025, 606-82; ANFFER TRANSPORTES LTDA, 25.096.851/0001-00, QHP9C02, FRMEV03522632025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-*, FJU2C55, FRMEV03521342025, 606-82; FJU2C55, FRMEV03521452025, 606-82; A N G E LO AFFONSO COLLE, .709.669-, IWA9C52, FRMEV03629472025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO BATINGA, .396.071-, NJS9G83, FRMEV03529282025, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-*, NCM0B27, FRMEV03647512025, 606-82; ANTONIO GENERI GALVAO WALTRICH, .460.700-, PDZ3I47, FRMEV03651832025, 606- 82; ANTONIO CARLOS HAMMES, .005.329-, REY2A61, FRMEV03382422025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, OOM6I99, FRMEV03661702025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, MGT5I88, FRMEV03662002025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV03661082025, 606-82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SQC2H75, FRMEV03659882025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE QUADROS, .240.139-*, MHG5H08, FRMEV03658592025, 606-82; ANFERCAT LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 40.078.218/0001-83, IXQ0E21, FRMEV03392052025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RYS1J35, FRMEV03394502025, 606-82; MME5D32, FRMEV03394742025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2338, FRMEV03398172025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, .662.844-, FRW6A61, FRMEV03392682025, 606-82; ANTONIO CONTINI, .721.689- , FAG4D62, FRMEV03387332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.929/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, PPZ0C33, FRMEV03372702025, 606- 82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03380072025, 606-82; MHK5A38, FRMEV03397152025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV03526562025, 606-82; OYF1D70, FRMEV03526662025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV03528932025, 606-82; RRU3I41, FRMEV03383932025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV03529022025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV03529412025, 606-82; FSK9J56, FRMEV03396352025, 606-82; B & F LOCACAO, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 15.243.407/0001-17, QQN3D14, FRMEV03380392025, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV03644542025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPZ7H95, FRMEV03644362025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03381012025, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, SPR5F13, FRMEV03383532025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV03399592025, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, EJE9I79, FRMEV03661782025, 606-82; AZOIA AGRO LTDA, 49.698.133/0001-72, QCC3E98, FRMEV03658152025, 606-82; B. TOBACE INSTAL ACO ES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, 06.894.715/0001-11, TJQ5A42, FRMEV03661152025, 606-82; AYRTON BRESOLIN, .300.650-*, NCR9C75, FRMEV03386512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.930/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG5C40, FRMEV03371602025, 606-82; RRU4A59, FRMEV03660712025, 606-82; BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, .108.958-, ATP0I41, FRMEV03607062025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SWN5J63, FRMEV03610212025, 606- 82; TIZ0A09, FRMEV03396632025, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, IWE1H18, FRMEV03528602025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYT3B20, FRMEV03529262025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3I06, FRMEV03380372025, 606-82; BELLAMY LOCACAO E TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LIMITADA, 35.037.117/0001-24, SWI8H55, FRMEV03647412025, 606-82; BEM TE VI PLANTAS NATIVAS LTDA, 65.391.450/0001-06, ESJ5F00, FRMEV03641752025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4I87, FRMEV03384792025, 606-82; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, RFN6D37, FRMEV03395362025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RAC4081, FRMEV03395382025, 606-82; BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.039.334/0004-23, QTQ4080, FRMEV03661642025, 606- 82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, JZO3D38, FRMEV03661572025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV03659872025, 606-82; CQH7939, FRMEV03393402025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4J88, FRMEV03661042025, 606-82; RYD6C78, FRMEV03388462025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP8A22, FRMEV03395922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMA3344, FRMEV03617822025, 606-82; RQY0E88, FRMEV03617882025, 606-82; RRH0H26, FRMEV03607052025, 606-82; RRF1A93, FRMEV03653222025, 606-82; RQZ4G49, FRMEV03655712025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RXX2D35, FRMEV03377222025, 606-82; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03370942025, 606-82; ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA, 75.911.438/0001-20, RHZ1J77, FRMEV03607942025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-*, GPZ7141, FRMEV03372542025, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0A73, FRMEV03615552025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, TAK3J57, FRMEV03525942025, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0001-16, FPW3B51, FRMEV03641822025, 606- 82; ATOL AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.657.026/0001-20, QKC5B20, FRMEV03645162025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV03381912025, 606-82; AUREA APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, .493.379-, SXG7F89, FRMEV03397672025, 606- 82; ASSOCIACAO DE BENEFICIOS LIDER TRUCK, 36.106.816/0001-41, SXB8D72, FRMEV03661822025, 606-82; ATENA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA , 08.900.665/0001-63, OZV6C68, FRMEV03662252025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA., 22.306.728/0001-89, TEM2J64, FRMEV03394752025, 606-82; ATUAL EMBA L AG E N S LTDA, 09.478.329/0001-37, REA0E95, FRMEV03398462025, 606-82; AUREA LUCINDA , .844.649-, MLH7I13, FRMEV03388662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.935/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo