DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERETTA AUTOMOVEIS LTDA, 00.932.256/0001-37, REB4D77, FRMEV03377452025, 606-82; BETO VIAGENS E TURISMO LTDA, 40.396.123/0001-08, INZ9A23, FRMEV03370382025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV03379882025, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, ACU5A54, FRMEV03607102025, 606-82; BERNATRANS TRAN S P O R T ES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV03528412025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4D31, FRMEV03526172025, 606-82; RAT5A49, FRMEV03380512025, 606-82; RAK8E41, FRMEV03389352025, 606-82; RAK8E31, FRMEV03391682025, 606-82; RAT5B09, FRMEV03391852025, 606-82; QCZ4837, FRMEV03390792025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, RKY2G24, FRMEV03647352025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TMF7E10, FRMEV03649362025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV03646072025, 606-82; SEW1J59, FRMEV03399082025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV03381192025, 606-82; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0027-18, SIN4C12, FRMEV03394282025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1D32, FRMEV03653552025, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MHE3F98, FRMEV03507122025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001- 36, IRV1I83, FRMEV03508882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.936/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCX7C89, FRMEV03369192025, 606-82; QCL1J43, FRMEV03385362025, 606-82; RRN2B23, FRMEV03380852025, 606-82; RRN0F13, FRMEV03385232025, 606-82; RRP5I16, FRMEV03392552025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV03522732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, SPM3F61, FRMEV03522652025, 606-82; SPR7J47, FRMEV03529082025, 606-82; QCZ0G20, FRMEV03385502025, 606-82; SPS1A06, FRMEV03657712025, 606-82; SPT7I54, FRMEV03658032025, 606-82; SPM1G91, FRMEV03392402025, 606-82; SPL7I91, FRMEV03398732025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03527622025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, TAW2I33, FRMEV03656012025, 606-82; TAW2I33, FRMEV03392202025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E10, FRMEV03657532025, 606-82; SPO4E00, FRMEV03658052025, 606-82; QCW5D93, FRMEV03395732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E28, FRMEV03658352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.940/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16, CPN3A96, FRMEV03374882025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RAU4G48, FRMEV03377462025, 606-82; QCV1056, FRMEV03377472025, 606-82; OBE9321, FRMEV03527072025, 606-82; QCE5636, FRMEV03527082025, 606-82; RAU4F98, FRMEV03384392025, 606-82; QCM0585, FRMEV03659222025, 606-82; QCH2293, FRMEV03659582025, 606-82; BARGHINI E VITURINO TRANSPORTES LTDA, 54.288.512/0001-24, FJX6H27, FRMEV03373412025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, SXL8E86, FRMEV03521382025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV03646882025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03398482025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, NVT9C40, FRMEV03653602025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MMC2274, FRMEV03659502025, 606-82; BASE FORTE CONSTRUCAO LTDA, 48.980.550/0003-02, TGS8I29, FRMEV03659842025, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV03654682025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RDX8A69, FRMEV03658072025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9660, FRMEV03385562025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, RLL2D35, FRMEV03391432025, 606-82; BARSOTI TRANSPORTES LTDA, 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV03407772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.941/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN8B86, FRMEV03528132025, 606-82; RRQ9C07, FRMEV03528532025, 606-82; RRP5H26, FRMEV03529122025, 606-82; RRN8B86, FRMEV03383582025, 606-82; RRN2F73, FRMEV03385092025, 606-82; RRN2G34, FRMEV03648302025, 606-82; QCT3G24, FRMEV03653502025, 606-82; RRQ9C47, FRMEV03653872025, 606-82; QCL1J43, FRMEV03655622025, 606-82; RRP5I16, FRMEV03658562025, 606-82; RRN2E24, FRMEV03659072025, 606-82; RRP5H26, FRMEV03659112025, 606-82; RRQ9B87, FRMEV03659922025, 606-82; QCB2D27, FRMEV03662952025, 606-82; SPN4E10, FRMEV03392772025, 606-82; QCX4J42, FRMEV03392712025, 606-82; QCL1J83, FRMEV03505112025, 606-82; RRP8I14, FRMEV03503472025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAR6I69, FRMEV03391702025, 606- 82; QCS9D48, FRMEV03395342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.942/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IUQ1270, FRMEV03372402025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0005- 47, SXQ8J41, FRMEV03375842025, 606-82; BRAYMAX COMERCIAL LTDA, 13.820.739/0001- 91, ANA7C04, FRMEV03609972025, 606-82; BRASINTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 55.243.570/0006-09, SUQ8I16, FRMEV03528712025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX7I42, FRMEV03526302025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SCU9D37, FRMEV03379302025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J30, FRMEV03650002025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV03651312025, 606-82; SQY1D60, FRMEV03644652025, 606-82; SRZ6B67, FRMEV03388152025, 606-82; BRASILPET R O L EO COMERCIO LTDA, 31.849.379/0001-32, OYH0A96, FRMEV03642952025, 606-82; B R A S P R ES S TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, GFA3F02, FRMEV03650092025, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FRH2B48, FRMEV03644502025, 606-82; BRASQUIMICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.578/0001-78, SJS0J67, FRMEV03382192025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYU8D83, FRMEV03383782025, 606-82; BRENDON