DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000368 368 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 44.735, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de fevereiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/2/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/2/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 20/2/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 22/5/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_20_001 c) de 16.2.2026 a 16.3.2026: 0,9106% (nove mil, cento e seis décimos de milésimo por cento); d) de 17.2.2026 a 17.3.2026: 0,9614% (nove mil, seiscentos e catorze décimos de milésimo por cento); e) de 18.2.2026 a 18.3.2026: 1,0122% (um inteiro e cento e vinte e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 14.2.2026 a 14.3.2026: 1,00791392 (um inteiro e setecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e dois centésimos de milionésimos); b) de 15.2.2026 a 15.3.2026: 1,00791392 (um inteiro e setecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e dois centésimos de milionésimos); c) de 16.2.2026 a 16.3.2026: 1,00791392 (um inteiro e setecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e dois centésimos de milionésimos); d) de 17.2.2026 a 17.3.2026: 1,00807648 (um inteiro e oitocentos e sete mil, seiscentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos); e) de 18.2.2026 a 18.3.2026: 1,00841192 (um inteiro e oitocentos e quarenta e um mil, cento e noventa e dois centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 14.2.2026 a 14.3.2026: 0,1183% (mil, cento e oitenta e três décimos de milésimo por cento); b) de 15.2.2026 a 15.3.2026: 0,1183% (mil, cento e oitenta e três décimos de milésimo por cento); c) de 16.2.2026 a 16.3.2026: 0,1183% (mil, cento e oitenta e três décimos de milésimo por cento); d) de 17.2.2026 a 17.3.2026: 0,1525% (mil, quinhentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento); e) de 18.2.2026 a 18.3.2026: 0,1696% (mil, seiscentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 00190.108859/2023-71. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 05.620.370/0001-45 - SUPERINTEROP SUPORTE EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº 3/2025, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 77.010,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 00190.105434/2020-67. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuação e reajuste do valor mensal do contrato: Para o período de 1º/05/2025 a 11/11/2025, o valor estimado mensal do contrato passará de R$ 24.884,24 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme 5º Termo de Apostilamento, para R$ 24.971,02 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e um reais e dois centavos), conforme os valores constantes da planilha repactuação CCT - a partir de 1º/05/25 - CDCON, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000663/2025; Para o período de 12/11/2025 a 31/12/2025, o valor estimado mensal do contrato passará de R$ 24.884,24 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme 5º Termo de Apostilamento, para R$ 24.978,32 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme os valores constantes da planilha repactuação e reajuste - a partir de 12/11/25 - CDCON, na qual se inclui o reajuste dos uniformes com base no IPCA, no percentual de 4,680810%; Para o período de 1º/01/2026 a 30/08/2026, o valor estimado mensal do contrato passará de R$ 25.335,76 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme 5º Termo de Apostilamento, para R$ 25.432,22 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme os valores constantes da planilha repactuação, reajuste, reoneração - a partir de 1º/1/26 - CDCON, na qual se inclui os efeitos da reoneração para 2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 1.477,84. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200234 Nº Processo: 3494202565. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de contratação de empresa(s) para fornecimento de mobiliário e equipamentos para a modernização de ambientes da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90001- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2026) 200234-00001-2026NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).EDSON MEDEIROS DE SOUSA, CPF xxx.978.893-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0724140-08.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).LUCELITA DO NASCIMENTO SOUSA, CPF xxx.850.991-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0734574-56.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).VINICIUS GUIMARÃES E SILVA, CPF xxx.254.911-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0701870-53.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça