DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - MÓDULO PONTA GROSSA /PR". Data de Assinatura: 18/02/2026. Vigência: (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJPR, Desembargadora Lidia Maejima - Presidente e Desembargador Sergio Luiz Kreuz - Coordenador da Infância e Juventude. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 22004/2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento de solução de observabilidade, na forma de subscrição de solução Dynatrace no modelo SaaS, incluindo suporte, garantia técnica e de atualização, com serviços de instalação e configuração, repasse de conhecimento, serviços técnicos especializados sob demanda.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90027-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 19/02/2026) 50001-00001-2026NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 90026 Nº Processo: 38533420244908000. Objeto: Aquisição de poltrona individual, estofada, com prancheta para destro, canhoto e pessoas com obesidade para compor o auditório da Biblioteca e salas de reuniões corporativa.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deve ser considerada a descrição e a especificação dos itens conforme consta do item 1.3.1 do Termo de Referência.. WALTER RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 19/02/2026) 90026-00001-2026NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO No extrato do Acordo de Cooperação STJ/CNPG n. 1/2026, ref. ao Processo STJ 48474/2025, publicado no D.O.U. do dia 18/02/2026, Seção 3, pág. 114, onde se lê: VIGÊNCIA:12/02/2026 a 12/02/2031, leia-se VIGÊNCIA: 18/02/2026 a 18/02/2031. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Acordo de Cooperação STJ/PGE-RS n. 03/2026, ref. ao Processo STJ n. 041420/2025, publicado no D.O.U. do dia 19/02/2026, Seção 3, pág. 193, onde se lê: Signatários: Ministro Benjamin - Presidente STJ e Eduardo Cunha da Costa - Presidente PGE/RS., leia-se: Signatários: Ministro Herman Benjamin - Presidente STJ e Eduardo Cunha da Costa - Presidente PGE/RS. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6027494/2025-00. Objeto: Aquisição de mobiliário. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/02/2026) 80001-00001-2026NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6027677/2025-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Associação dos Servidores do TST e do CSJT - ASTRISUTRA. Objeto: implementação de projetos de qualidade de vida dos servidores do TST. Vigência: 5 anos, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 13/2/2026. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela ASTRISUTRA: Janedir Lopes Morata, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EDITAL Nº 20 - STM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0066169- 63.2025.4.05.8100, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, torna pública a inclusão do candidato sub judice Clecio Alves dos Santos, inscrição nº 10016037, no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) dos candidatos que se autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa, divulgado por meio do subitem 2.1.8.1 do Edital nº 13 - STM, de 29 de outubro de 2025, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 2.1.8.3.1 do Edital nº 15 - STM, de 14 de novembro de 2025, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 8: Técnico Judiciário - Área: Administrativa, classificados a partir da 1.941ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 13 - STM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA) DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS QUE TIVERAM A FOTO INDEFERIDA NA 1ª ETAPA [...] 2.1.8 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.8.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10016037, Clecio Alves dos Santos [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 15 - STM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 2.1.8 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.8.3.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10016037, Clecio Alves dos Santos, 44.00, 1941 [...] MARIA ELIZABETH ROCHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo SEI nº 020928/25-00.262. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OBJETO: O Acordo tem por objeto possibilitar ao STM, a utilização, via webservice, do banco de dados da OAB, integrando a consulta aos sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. VIGÊNCIA: 20/02/2026 a 19/02/2031. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. ASSINAM: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra- Presidente do STM, e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Eliane Sá Ricarte - Coordenadora de Licitações TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0025574-15.2025.4. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de fornecimento e aplicação de vacinas contra a gripe de Vírus Influenza H1N1 e Sazonal, com a composição preconizada pela OMS - Organização Mundial de Saúde e referendada pelo Ministério da Saúde através da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 408, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 da Anvisa, para uso no ano de 2026, por meio de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIASGnet - 12/02/2026) 90028-00001-2025NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 9º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 03 (três) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.37.04; PTR: 168.413, Nota de Empenho: 2026NE000068; Data da assinatura: 11/02/2026; Proc. nº 0000517-92.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00023; Signatários: Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Presidente, pelo Contratante - e a Sra. Marcia Teixeira de Siqueira - Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: CONTRATANTE: a União, por meio do JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: rescisão amigável do contrato 067/2020, de prestação de serviços de limpeza, conservações, serviços gerais e administrativos nas dependências da Subseção Judiciária de Patos de Minas, a partir de 19/02/2026, ficando a Justiça Federal com ônus pelo pagamento dos serviços realizados até 18/02/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0011443-14.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 13/02/2026 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira e pelo Sr. Marcus Vinícius Maia Gonçalves, pela contratada.