DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESAS 2027: R$ 23.233,45 (vinte e três mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), a serem empenhadas quando da liberação da respectiva dotação orçamentária. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.13 - Comunicação de Dados e Redes em Geral. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.001/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0006940- 58.2025.6.27.8080. Adjudicadas: 1) GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ nº 03.444.658/0001-80), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos), e pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); 2) LCT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº 47.776.344/0001-50), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), e pelo valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); 3) RIP CROSS - COMERCIO ATACADO DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA (CNPJ nº 36.346.017/0001-42), vencedora dos itens 3, pelo valor unitário de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), e pelo valor total de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais), e item 4, pelo valor unitário de R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos), e pelo valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais). Palmas-TO, 19 de fevereiro de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30006/2026 - UASG 080008 Número do Contrato: 40046/2025. Nº Processo: PROAD 14755/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Contratado: 26.994.558/0001-23 - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIãO. Objeto: Alterações qualitativas do convênio originário. Vigência: 30/01/2026 a 17/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - CNPJ 18.650.945/0001-14. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, provenientes da Vara do Trabalho de Monte Azul, avaliados em R$ R$17.970,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e 8º, III, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da IN TRT3 44/2018, Processo PROAD n. 18064/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Saulo Gabriel Antunes Feliciano (pelo Donatário). 50-003/2026. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O TRT da 3ª Região, por meio da Comissão Especial de Credenciamento instituída pela Portaria GP nº 110, de 10/04/2025, comunica a divulgação da 9ª Lista de Habilitados para integrar o cadastro de profissionais da área de saúde para o atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde do TRT-MG / TRTer Saúde no Estado de Minas Gerais, nos termos do Edital de Credenciamento 01/2025, publicado em sua integralidade no site www.trt3.jus.br. A 9ª Lista de Habilitados pode ser acessada no portal institucional do TRT3, em: Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Edital de Credenciamento - TRTer Saúde - Edital de Credenciamento 01/2025 - Listas de Habilitados. Eventuais interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail credenciamento@ trt3.jus.br, sob pena de preclusão. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2026 ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar à empresa TFMG BRANDS DO BRASIL LTDA., CNPJ 55.381.706/0001-32, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no subitem 8.7 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 371/2024 e no artigo 156, IV, e §5°, da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar desta publicação e a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com amparo no que dispõe o artigo 14, III, §1°, e artigo 160, ambos da Lei nº 14.133/2021, para estender à referida empresa todos os efeitos da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União aplicada à empresa CECI BRANDS & CO. DO BRASIL LTDA. (CNPJ 67.835.447/0001-51) pela Diretoria de Pesquisa e Estudos de Pessoal, limitada ao período doze meses, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da apuração de infração ocorrida no transcurso do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 371/2024, mediante processo administrativo nº 6770/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa VCS IMPLEMENTOS E VEÍCULOS LTDA., CNPJ n°38.428.119/0001-32 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2024 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de (10) dez dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apresentação de proposta em desacordo com as especificações do Edital antes referido, apurada mediante processo administrativo n° 6812/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa CASA HOSPITALAR IBIPORA LTDA., CNPJ n° 10.769.989/0001-56 a ppenalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e nos artigos 155, V, e 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção das propostas formuladas para o referido Pregão, apurada mediante processo administrativo n° 6119/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 14/2025. Prefeitura Municipal de Barreira/CE. Proad 1357/2022. CNPJ: 12.459.632/0001-05. Objeto: Cessão mútua de servidores entre o TRT7 e o Município. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7, pelo TRT7, e Márcio Gley Nascimento Silva, pelo Município, em 10.02.2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora-Geral do TRT7 resolve notificar a empresa JPS ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 11.921.270/0001-51) sobre a aplicação de multa e demais penalidades, em razão da incorrência em infração administrativa prevista na cláusula Décima Oitava do Contrato 43/2023, objeto do PROAD 2797/2023. A empresa está domiciliada em local incerto e não sabido, conforme rastreamento dos Correios BN 203 846 271 BR, e deverá apresentar defesa prévia no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, com fundamento no art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. Autor: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral/TRT7, em 19/2/2026. MARIA EVELINE LIMA FERNANDES Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Cooperativa de Livre Admissão Ltda (SICOOB CREDIJUSTRA); OBJETO: estabelecer normas e procedimentos para a operacionalização do pagamento de pessoal do Tribunal, mediante crédito em conta- corrente; PROCESSO PROAD TRT8 N. 6624/2025; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua publicação; DATA DE ASSINATURA: 5 de fevereiro de 2026; pelo TRT8ª Região, a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente, e os Srs. Francisco de Assis Teixeira Leal e Alex Patrus Chagas de Almeida, pela Instituição Financeira. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: CVN 6920/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Somapay Sociedade de Credito Direto S.A. Objeto: habilitação da SOMAPAY para processamento das consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. Data da assinatura: 1º-2-2026. Pelo Tribunal: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela SOMAPAY: Paulo Emilio de Lima Cirilo, Representante Legal; Fernando Soares Gurgel, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 10323/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Ltda. - SICOOB CREDIJUSTRA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período de 24-2-2026 e 23-2-2027. Data da assinatura: 18- 2-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pelo SICOOB: Francisco Assis Teixeira Leal, Diretor-Presidente e Alex Patrus Chagas de Almeida, Diretor de Negócios. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - UASG 80025 N. COMPRASNET 90004/2026 Nº PROCESSO: 3839/2024. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Na Área de Engenharia de Telecomunicações e de Radiodifusão, Para Cumprir As Funções Relativas às de Engenheiro Responsável, Oferecer Monitoramento do Sistema e Executar Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rádio TRT FM 104,3 EM CUIABÁ. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026. Data e hora da sessão: 06/03/2026 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Pregoeiro JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0001717-61.2025.4.01.8001. Dispensa Nº 11/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 11.666.784/0001-08 - REPARO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Fornecimento contínuo de açúcar cristal (qte estimada 1.000 kg). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total: R$ 3.900,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026).