DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000382 382 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Pelo presente edital, o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal em cumprimento à Lei n.º 4324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF n.º 76/2017 aplica pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL a entidade prestadora de assistência odontológica VILELA & RIBEIRO ODONTOLOGIA LTDA, CRO-DF-2450, por ter infringido o artigo 13°, inciso III e o artigo 44°, incisos I, VII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO 118/2012. Brasília, 3 de fevereiro de 2026. ARLINDO ABREU DE CASTRO FILHO, CD Presidente do CRO-DF CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: DOC DOCUMENTOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ 10.717.996/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de gestão de documentos e informações do cliente. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027 Valor total: R$ 13.635,48. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 15ª REGIÃO RESULTADO DE ELEIÇÃO Tendo em vista a eleição para a composição da Diretoria do Conselho Regional de Química da 15ª Região, ocorrida em 18/02/2026, comunico que foram eleitos e empossados para o mandato de 18.02.2026 a 17.02.2027: Vice Presidente: Manoel Reginaldo Fernandes - CPF 968.6XX.324-49, Primeiro Secretário: Jose Antonio de Moura - CPF 837.9XX.804-63 e Tesoureiro: Nedja Suely Fernandes - CPF 444.2XX.734-72. Natal, 19 de fevereiro de 2026. EMILY CINTIA TOSSI DE ARAUJO COSTA Presidente do CRQ-15 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092 Termo de Contrato: 002/2026; Proc. Adm. 043/2025; Dispensa Eletrônica: 03/2026; Objeto (resumitivo): Prestação de serviços especializados de fornecimento e instalação de cortinas e persianas sob medida - Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ, CNPJ: 33.618.698.0001-62 e Arte Sutil Persianas e Cortinas Ltda; CNPJ: 60.102.937/0001-08; Valor total: R$ 7.349,00 (sete mil, trezentos e quarenta e nove reais); Fundamentação: Lei nº14.133/2021. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 928092 ARP's nº 003 e 005/2026 O CRT-RJ torna público as Atas de Registro de Preços (ARP) do PE SRP nº 013/2025 - Proc. Adm. nº 029/2024 - Registro de Preços para aquisição de utensílios para copa e cozinha visando suprir as necessidades do CRT-RJ conforme quantidade, especificações e condições de entrega especificadas neste termo, que gerou a ARP nº 003/2026 - CNPJ: 49.935.709/0001-78 - PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; (item 3) - Valor Total: R$ 45,60 (quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência da Ata: 12/02/2026 a 11/02/2027 e a ARP nº 005/2026 - CNPJ: 17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA; (itens 05,09 e 11) - Valor Total: R$ 2.318,00 (dois mil, trezentos e dezoito reais). Vigência da Ata: 11/02/2026 a 10/02/2027. AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 928092 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 Proc. Adm: 004/2025 (E). PE SRP nº 001/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente e escritório que visa atender a Sede e os escritórios descentralizados do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total Licitado: 58 itens. Edital: 13/02/2026 das 10h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. End.: Rua Candelária, 4 - Centro - RJ ou www.compras.gov.br ou www.crtrj.gov.br/transparencia; Abertura das Propostas: 06/03/2026 às 14h30 no site www.compras.gov.br. LUDMILA MENESES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos: Analista jurídico - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência 6ª Colocada - ELIZABETH VILELA DE MORAES, inscrição nº 565.02187441/8 Favor comparecer à Rua Campolino Alves, 84, Térreo - Capoeiras, Florianópolis- SC, em até 15 dias corridos a partir da data desta convocação, para entrega da documentação de admissão exigida em Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado. MAURÍCIO FLORES DOS SANTOS Coordenador da Junta Interventora EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2024 (Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 05/08/2024 no Diário Oficial da União, CONVOCA o seguinte candidato: Agente de Fiscalização - Estado PR - Ampla Concorrência 15º Colocado - VINICIUS CZARNESKI DOS SANTOS, inscrição nº 671.02543587/4 Lotação: CASCAVEL/PR Comparecer à Rua Paraguai, 690 - Sala 501 - Alto Alegre CEP: 85805-020, Cascavel, em até 15 dias corridos a partir da data desta convocação, para entrega da documentação de admissão conforme os requisitos do Item 3 e Anexo II (item 2.1) do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado. Auxiliar Administrativo - Curitiba - Ampla Concorrência 11º Colocada - STHEFANY MAYARA PERON, inscrição nº 671.02552531/8 Lotação: Curitiba/PR Analista jurídico - Curitiba/PR - Ampla Concorrência 3º Colocado - WALLERY BONZANINI LOPES, inscrição nº 671.02552257/3 Comparecer à Rua Doutor Faivre, 888 - Centro, Curitiba/PR, em até 15 dias corridos a partir da data desta convocação, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3.4 do Anexo V do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado. MAURÍCIO FLORES DOS SANTOS Coordenador da Junta Interventora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INTIMAÇÃO - SESSÃO PLENÁRIA Nos termos do art. 50, § 2º, da Resolução CFT nº 207/2022, o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT-04 (PR/SC) INTIMA o(a) profissional abaixo relacionado(a) para comparecer à Sessão Plenária na qual será julgado o respectivo Processo Ético-Disciplinar em trâmite neste Regional. Local: SEDE CRT-04 Rua Campolino Alves, 84 - Bairro Capoeiras, Florianópolis/SC Data: 20 de março de 2026 Horário: a partir das 09h00 Modalidade: Sessão presencial/virtual As informações de acesso à sala virtual poderão ser obtidas mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. Téc. em Mecânica Juliano Borges da Rosa - Processo nº 24324297/2023 Téc. em Telecomunicações Adriano Geremia - Processos nº 24359604/2024; 24359518/2024; 24361889/2024; 24361923/2024; 24359594/2024; 24359526/2024; 24362105/2024; 24362056/2024; 24361941/2024; 24362268/2024; Téc. em Edificações Paulo Ricardo Pizzolo - Processo nº 24369144/2024; Téc. em Eletrotécnica Fabio Luiz da Silva Taniozzo - Processo nº 24367840/2024; Téc. em Edificações Samuel Nunes de Andrade - Processo nº 24347222/2024; Téc. em Eletromecânica Lucas Peres Correia - Processo nº 24366671/2024; 24366666/2024; Téc. em Agrimensura Adriano Pedroso Gonçalves - Protocolo nº 010/2025; Téc. em Automação Industrial Allan Rodrigo Rein - Processo nº 24365392/2024; Téc. em Construção Civil João Victor Verlingue de Santis - Processo nº 24379639/2024. Florianópolis, 19 de fevereiro de 2026. MAURÍCIO FLORES DOS SANTOS Coordenador da Junta Interventora Ineditoriais ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Antônio Vieira - ASAV; CNPJ: 92.959.006/0001-09; Mantida: Universidade Do Vale Do Rio Dos Sinos - UNISINOS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 586 (quinhentos e oitenta e quatro) diplomas no período de 01 a 31/01/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro GT029 registro número 2 ao registro número 6; registro número 8 ao registro número 118; registro número 121 ao registro número 242; registro número 244 ao registro número 269; registro número 271 ao registro número 392 e registro número 394 ao registro número 470; já no Livro GT100 registro número 749 ao registro número 867 e no Livro GT110 registro número 4 ao registro número 7. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unisinos.br/. São Leopoldo-RS, 9 de fevereiro de 2026. SÉRGIO EDUARDO MARIUCCI Reitor ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA TERMO DE PARCERIA N° 2023/005. 1. Custo do Projeto: R$83.955.584,06 (oitenta e três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). Local de Realização do projeto: Estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão. Data de assinatura do 2º Aditivo ao TP: 20/01/2025. Início do Projeto: 01/01/2025. Término: 31/12/2025; 2. Objetivos do Projeto: Operacionalização do Programa de Microfinanças Sustentáveis para a Região Amazônica - BASA ACREDITA, no que se refere à prestação de serviços de microcrédito produtivo orientado, ou seja, ao atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas, empreendedoras de atividades produtivas de micro e pequeno porte, para incentivar a geração de trabalho e renda, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 3.100/1999, o Decreto nº 7.592/2011, a Lei n° 13.636/2018; 3. Resultados Alcançados: Foram beneficiados 94.262 empreendedores de micro e pequeno porte, aos quais foram repassados R$450.198.784,28 em operações de microcrédito urbano; 4. Custos da implementação do projeto (janeiro a dezembro/2025): . .Categoria da Despesa .Previsto (a) .Realizado (b) .Diferença (b-a) . .Salários Administração da OSCIP .6.027.174,68 .2.809.095,87 .-3.218.078,81 . .Salários Empregados UMFs .26.750.933,45 .20.668.341,55 .-6.082.591,89 . .Encargos Sociais .10.611.388,87 .9.738.900,02 .-872.488,84 . .Transporte e Alimentação .12.990.399,80 .12.645.982,57 .-344.417,23 . .Propaganda e Publicidade .2.409.638,15 .786.535,49 .-1.623.102,66 . .Manutenção e Conservação .5.249.606,66 .3.375.713,08 .-1.873.893,57 . .Auditoria e Publicações .38.729,22 .27.945,61 .-10.783,61 . .Outras Despesas .19.877.713,23 .10.926.704,17 .-8.951.009,06 . .Total .83.955.584,06 .60.979.218,38 .-22.976.365,68 . .(*) - A não realização do total de dispêndios previstos deveu-se, principalmente, ao fato de que não foram instaladas as 23 (vinte e três) novas UMFs previstas na expansão no Plano de Trabalho do Termo de Parceria, o que impactou diretamente nas despesas com pessoal, bem como em outras despesas - aluguel de novos espaços e despesas administrativas (equipamentos, móveis, etc.) - que não tiveram suas efetivações realizadas. TERMO DE PARCERIA N° 2024/269. 1. Custo do Projeto: R$15.005.411,65 (quinze milhões, cinco mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). Local de Realização do projeto: Estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá e Roraima. Data de assinatura do TP: 30/12/2024. Início do Projeto: 01/01/2025. Término: 31/12/2025; 2. Objetivos do Projeto: Operacionalização do Programa de Microfinanças Sustentáveis para a Região Amazônica na área rural - BASA ACREDITA PRONAF B, objetivando o atendimento das necessidades financeiras, através da concessão de crédito para beneficiários enquadrados nos critérios exigidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), com fundamento na Lei nº 9.790/1999