DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000385 385 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .CAIXA GERAL .9.948,08 .6.615,58 . .BANCOS - CONTA MOVIMENTO .0,00 .1.652,00 . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS .7.599.930,82 .5.019.106,13 . .TOTAL NOTA 4.1 .7.609.878,90 .5.027.373,71 NOTA 4.2 - RECURSOS LOTÉRICOS: Este grupo de contas evidencia os saldos disponíveis em conta corrente e em aplicações financeiras dos recursos lotéricos e do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual, recebidos pelo CBC, nos termos da Lei 13.756/2018. . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .BANCOS - CONTA MOVIMENTO .0,00 .1.377,56 . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS LOTÉRICOS PARA CLUBES .226.087.045,28 .121.602.027,88 . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS LOTÉRICOS - EIXOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS .199.121.875,87 .271.691.422,02 . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PROGRAMAS E PROJETOS ESPECÍFICOS .9.648.878,89 .9.116.060,65 . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS - APOSTAS DE QUOTA FIXA .31.779.747,48 .0,00 . .TOTAL NOTA 4.2 .466.637.547,52 .402.410.888,11 . .TOTAL NOTA 4 .474.247.426,42 .407.438.261,82 NOTA 5 - DESPESAS DE PERÍODOS FUTUROS Evidencia os valores a vencer ou a apropriar decorrentes de pagamentos realizados, mas que de acordo com o período de competência, devem ter seu reconhecimento no resultado do CBC, conforme a confirmação do fato gerador contábil. É basicamente composta pela apropriação futura das despesas com seguros, após passados o período de vigência proporcional ao mês do contrato assinado, assim como o reconhecimento de suas deduções futuras equivalentes. . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .PRÊMIOS DE SEGUROS A VENCER - R EC U R S O S LOT É R I CO S .7.874.20 .8.144,34 . .DESPESAS A APROPRIAR - RECURSOS LOT É R I CO S .321,77 .640,98 . .SUBTOTAL RECURSOS LOTÉRICOS .8.195,97 .8.785,32 . .PRÊMIOS DE SEGUROS A VENCER - RECURSOS PRIVADOS .1.891,18 .2.217,54 . .DESPESAS A APROPRIAR - RECURSOS PRIVADOS .139,54 .163,64 . .SUBTOTAL RECURSOS PRIVADOS .2.030,72 .2.381,18 . .TOTAL NOTA 5 .10.226,69 .11.166,50 NOTA 6 - ADIANTAMENTO A EMPREGADOS - RECURSOS LOTÉRICOS Evidencia as antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e outros. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . . 31/12/2025 . 31/12/2025 . .TOTAL NOTA 6 .62.748,51 .202.852,54 NOTA 7 - ADIANTAMENTO A FORNECEDORES - RECURSOS LOTÉRICOS Demonstra os valores de antecipação de pagamentos a fornecedores, os quais emitem nota fiscal no mês subsequente. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .31/12/2025 .31/12/2024 . .TOTAL NOTA 7 .31.860,09 .0,00 NOTA 8 - CAUÇÕES RECURSOS LOTÉRICOS - NÃO CIRCULANTE Esta conta refere-se aos valores de depósitos e/ou cauções efetuadas pelo CBC para a garantia de Contratos de Locação de imóveis na cidade de Brasília, utilizados pela sua subsede, valores esses a serem restituídos ao CBC ao final da locação. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .31/12/2025 .31/12/2024 . .TOTAL NOTA 8 .52.905,13 .52.027,81 NOTA 9 - IMOBILIZADO 9.1 - RECURSOS PRIVADOS Estas contas evidenciam os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades do CBC ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram ao CBC os benefícios, os riscos e o controle desses bens, adquiridos com recursos privados da entidade. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .IMOBILIZADO - RECURSOS PRIVADOS . 31/12/2025 . 31/12/2024 . .Aparelhos de Comunicação .16.741,66 .23.893,30 . .Construções em Andamento .1.573.336,13 .90.013,23 . .Edificacões - Sede Própria .409.808,52 .433.545,12 . .Equipamentos de Informática .9.766,05 .20.904,34 . .Máquinas e Equipamentos .2.789,13 .3.458,01 . .Móveis e Utensílios .25.484,93 .33.618,00 . .Terrenos .1.458.000,00 .858.000,00 . .TOTAL IMOBILIZADO - RECURSOS PRIVADOS .3.495.926,42 .1.463.432,00 9.1.1- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Conforme aprovação em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia de 15 de março de 2025, o CBC adquiriu os 50% (cinquenta por cento) restantes da parte ideal do terreno situado à Rua Açai, 552, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP., pelo valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), cuja matrícula é de número 100.983 e registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, conforme consta da averbação R.12/100.983, de 26 de junho de 2025, tornando-se então proprietário de 100% da fração ideal do imóvel. 9.2- RECURSOS LOTÉRICOS Estas contas evidenciam os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades do CBC ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram ao CBC os benefícios, os riscos e o controle desses bens, adquiridos com recursos lotéricos oriundos da Lei 13.756/2018, enquanto que o intangível compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, também destinados à manutenção das atividades da entidade. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .IMOBILIZADO - RECURSOS LOTÉRICOS . 31/12/2025 . 31/12/2024 . .Aparelhos de Comunicação .3.408,28 .2.106,22 . .Edificacões - Sede Própria .984.514,12 .1.034.153,44 . .Equipamentos Audio Visual .5.615,10 .13.435,26 . .Equipamentos de Informática .792.365,14 .1.058.464,64 . .Máquinas e Equipamentos .70.295,32 .89.872,42 . .Móveis e Utensílios .83.081,36 .115.333,56 . .Software .168.571,55 .204.424,80 . .TOTAL IMOBILIZADO - RECURSOS LOTÉRICOS .2.107.850,87 .2.517.790,34 . .TOTAL GERAL DA NOTA 9 - IMOBILIZADO E INTANGÍVEL .5.603.777,29 .3.981.222,34 NOTA 10 - FORNECEDORES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Compreendem as obrigações junto a fornecedores de mercadorias, bens, insumos e outros itens utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como os gastos com as obras de construção do Centro de Estudos Clubísticos e também as obrigações decorrentes da prestação de serviços, tais como de manutenções diversas, energia elétrica, água, aluguéis, condomínio, telefone, internet e todas as outras contas a pagar com vencimento no curto prazo. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .31/12/2025 .31/12/2024 . . TOTAL DA NOTA 10 .125.032,20 .381.838,20 NOTA 11 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS Os saldos destas contas compreendem as obrigações do CBC referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado tenha direito, encargos a pagar e contribuições assistenciais, com vencimento no curto prazo. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS LOT É R I CO S .1.192.795,80 .1.306.407,54 . .OBRIGAÇÕES SOCIAIS - RECURSOS LOTÉRICOS .788.163,76 .685.305,09 . .SUBTOTAL - RECURSOS LOTÉRICOS .1.980.959,56 .1.991.712,63 . .OBRIGAÇÕES SOCIAIS - RECURSOS PRIVADOS .62.678,56 .39.264,38 . .TOTAL DA NOTA 11 .2.043.638,12 .2.030.977,01 NOTA 12 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS A RECOLHER Descrevem os saldos das diversas obrigações do CBC em relação ao recolhimento de impostos, taxas e contribuições retidas, com vencimento no curto prazo. Os saldos dos períodos estão demonstrados abaixo: . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS A RECOLHER - RECURSOS LOTÉRICOS .406.077,46 .372.109,28 . .IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS DE TERCEIROS A RECOLHER - RECURSOS LOTÉRICOS .7.511,76 .8.741,80 . .SUBTOTAL - RECURSOS LOTÉRICOS .413.589,22 .380.851,08 . .IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS A RECOLHER - RECURSOS PRIVADOS .78.480,92 .47.881,11 . .IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RETIDOS DE TERCEIROS A RECOLHER - RECURSOS PRIVADOS .12.470,98 .847,50 . .SUBTOTAL - RECURSOS PRIVADOS .90.951,90 .48.728,61 . .TOTAL DA NOTA 12 .504.541,12 .429.579,69 NOTA 13 - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS LOTÉRICOS De forma transparente, todos os Termos de Convênio, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e demais documentos são disponibilizados integralmente no site do Comitê Brasileiro de Clubes (www.cbclubes.org.br), assim como aqueles relacionados à execução direta, para acesso público. No exercício de 2025, o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC recebeu repasses através da Caixa Econômica Federal que totalizaram R$113.871.844,14 e obteve rendimentos sobre as aplicações financeiras dos recursos lotéricos, oriundos da Lei 13.756/2018, que somaram R$33.559.258,60. Em relação às ações para os projetos de desenvolvimento do desporto, por intermédio do Programa de Formação de Atletas do CBC, os recursos disponíveis nas contas corrente e poupança do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC em 31/12/2025 foram totalmente comprometidos/empenhados conforme seu Orçamento Anual - 2026 e Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo de 4 anos, e foram distribuídos nos seguintes Editais de Empenho, conforme publicações no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026: Edital nº. 11 - Ano III - Eixo Equipes Técnicas e Multidisciplinares (ETM) - R$60.545.937,30; Edital nº. 12 - Ano III - Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos (MEE) - R$27.656.093,15; Edital nº. 13 - Ano III - Eixo Competições (CBI) - R$110.919.845,42; Edital do Programa de Formação de Atletas do CBC - 2025/2028 - Ano I e II do Ciclo de 4 anos: R$ 221.453.894,86. Conforme autorização do Ministério do Esporte (Despacho Decisório nº 16/2023/GAB/MESP/MESP de 17/03/2023), o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC recebeu recursos da Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES, para a execução direta de programas e projetos específicos. Sobre as aplicações financeiras do saldo desses recursos no exercício de 2025, o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC obteve rendimentos no valor de R$776.027,67. A Lei nº 14.790/2023 alterou o Art. 30 da Lei 13.756/2018 e definiu, então, o percentual destinado ao CBC em relação à modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, sendo que o CBC passou a receber créditos desde o mês de fevereiro/2025, de acordo com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)/Ministério da Fazenda. Assim, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC recebeu repasses que somaram R$30.963.835,79 e obteve rendimentos de R$815.911,69 sobre as aplicações financeiras destes recursos. Os valores que compõem todas essas ações, incluindo as informações das despesas administrativas, estão demonstrados a seguir: . .D ES C R I Ç ÃO .31/12/2025 .31/12/2024 . .SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR .388.156.154,51 .409.316.080,40 . .DESCENTRALIZAÇÕES POR EDITAIS AOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS .(25.071.934,82) .(103.586.370,72) . .EXECUÇÃO DIRETA - EIXO CBI .(67.291.303,33) .(39.480.810,82) . .EXECUÇÃO DIRETA - DESPESAS VOLTADAS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DE PROMOÇÃO DO D ES P O R T O .(9.211.956,71) .(7.942.613,02) . .DESPESAS - SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA .0,00 .(2.226.718,51) . .DESPESAS - RECURSOS LOTÉRICOS PARA PROGRAMAS E PROJETOS ESPECÍFICOS .(9.099.810,08) .(2.048.836,37) . .DESPESAS - SEMANA NACIONAL DOS CLUBES .0,00 .(28.552,74) . .DESPESAS - CAPACITAÇÃO CIÊNCIAS DO ES P O R T E .(125.395,91) .(84.912,46)