DOU 20/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022000392 392 Nº 34, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 irregularidades na convocação realizada no dia 24/01/2026 e dar publicidade e visibilidade ampla e geral para todos os interessados da categoria. OBSERVAÇÕ ES IMPORTANTES - Somente poderão participar da assembleia empresas pertencentes à categoria econômica patronal específica de prestação de serviços especializados em Bombeiro Civil, mediante apresentação de CNPJ ativo e contrato social ou ato constitutivo, conforme exigido pela Portaria MTE nº 3.472/2023; - Cada empresa deverá indicar representante legal regularmente constituído, responsável pela participação e assinatura dos documentos de fundação; - O Estatuto Social estará disponível para consulta prévia através do link: https://docs.google.com/document/ d/1WFyry09iObSSPUuQqnxQTJp3K9nH7CY/ edit?rtpof=true& sd=true e através do whatsapp (62)99939-4317; - O presente edital atende integralmente aos requisitos de publicidade, convocação ampla e transparência, exigidos para a constituição de entidade sindical patronal. DENIS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Pró-Fundação do SINEBOM-GO IC TRANSPORTES LTDA ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público o Edital Anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 49.871.213/0044-18 - NIRE 26.9.0208489-7 - Rodovia BR 101 Sul, nº 3335, KM 93.5, Sala IC, Distrito Industrial Santo Estevão, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP 54503- 010. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 15.421.760,00 (quinze milhões, quatrocentos e vinte um mil, setecentos e sessenta reais), sem destaque de capital social para as filiais.Capacidade: A área total de armazenagem coberta é de 11.653,60m² e a capacidade é de 58.268,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 5 módulos de câmara fria (Congelados), 7 módulos de câmara fria (refrigerados), um sistema de refrigeração por amônia, com vasos de pressão, com câmaras frigoríficas de congelados e resfriados, 5 paleteiras Still para 2.500Kg, e 3 empilhadeiras Still para 2.500Kg, além de 28 docas para carga e descarga, 17.405 posições paletes e 1.641 posições paletes Dânica nas câmaras frias. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias. Regulamento Interno- Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias nacionais ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, exceto as de natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento ou se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 7º: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 8º. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e, também, os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial bem como pelo decreto lei 1.102/1903 e legislação regulamentar do tema. Tarifa Remuneratória: "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$". Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO A Comissão pró-fundação do Sindicato das Empresas de Identificação Veicular do Estado de São Paulo (SEIVESP), com endereço para correspondência Avenida Frei Gaspar, 2995 - São Vicente/SP, convoca todas as empresas de identificação veicular e Estampagem de placas de Identificação Veicular no Estado de São Paulo, para Assembléia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato das Empresas de Identificação Veicular do Estado de São Paulo (SEIVESP), a ser realizada Av. Duque de Caxias, 108 - Santa Ifigênia, São Paulo - SP, 01214-000, em 13/03/2026, às 09h em primeira convocação e às 10h em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Fundação da Entidade Sindical; 2. Aprovação do Estatuto Social; 3. Eleição e Posse da diretoria. São Paulo - SP, 19 de fevereiro de 2026. RENATO TIMOTEO DA SILVA Presidente da Comissão GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº LPI 001/2026-KFW Edital nº LPI 001/2026-KfW Processo nº 00092-00012069/2025-44. Objeto: Mudança no Processo de Tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Brazlândia 01 (ETE.BRZ.001), Brazlândia/DF. Valor estimado: R$ 119.221.200,30. Critério de julgamento: Menor Preço. Fonte de recurso: Banco de Desenvolvimento KFW. Prazo de vigência: 1275 dias consecutivos. Conforme Decisão n.º 29/2026 - GDCMM do TCDF, a licitação foi suspensa no site da Caesb, em 20/02/2026. CARLOS HENRIQUE ISAÍAS DO CARMO CARVALHO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90004/2026 CPL/AL - TURMA 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:02600.0000001635/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECULT/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 23 de abril de 2026, em sessão pública, a Concorrência Eletrônica nº 926666 - 90004/2026 CPL/AL, adotando o critério de julgamento do tipo menor preço, com o modo de disputa aberto e fechado, realizada em seis lotes, sob o regime de execução de contratação semi-integrada, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de centros de cultura denominados "CEU DA CULTURA" em municípios do Estado de Alagoas, dividido em 06 lotes, em conformidade com as condições, quantidades e exigências e especificações técnicas que integram o Edital. A sessão pública será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br, no dia e horário marcados. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual 95.735, de 22 de fevereiro de 2024. A abertura da sessão da presente licitação e a apresentação da Proposta ou dos documentos de Habilitação, quando for o caso, deverá obedecer ao horário e data supramencionados. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como, no sistema SEI/AL - https://sei.al.gov.br, podendo ser solicitado por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586. Maceió (AL), 12 de fevereiro de 2026. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos Presidente da CPL/AL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Pregão Eletrônico 001/2026 -Tipo -menor preço -. Abertura: 06/03/2026 10h:00.- Órgão interessado: SECULT - BA. Local: site www.licitacoes-e.com.br - OBJETO: Aquisição e instalação de vestimentas cênicas e equipamentos móveis para caixa cênica da Sala Principal do Teatro Castro Alves no âmbito da Requalificação, Restauração, Reforma e Ampliação do Teatro Castro Alves- FAMÍLIA: 72.30. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, à Praça Thomé de Souza, S/N, Palácio Rio Branco, Centro, Salvador-Bahia, telefones (71) 3103-3430 , das 08h:30min. às 17h:00min, ou pela Internet www.comprasnet.ba.gov.br e/ou www.licitacoes-e.com.br Salvador , 11 de fevereiro de 2026 EDNIR DE OLIVEIRA CRUZ Pregoeira SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2025 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 038/2025, para Aquisição de equipamentos e mobiliário destinados à estruturação de um Empório da Agricultura Familiar no Estado da Bahia, com área de comercialização e restaurante, mediante a recurso oriundo de Emenda Parlamentar, através de Registro de Preço, que aconteceria no dia 10/02/2026 às 15h, em virtude de alteração no Termo de Referência. Salvador, 5 de fevereiro de 2026. DÉBORA CRUZ DE JESUS Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2025 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Pregoeira, no uso de suas atribuições, decidiu que a Impugnação interposta pela empresa BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, foi INDEFERIDA. O inteiro teor do pedido de impugnação, pode ser consultado no site ba.gov.br/car/editais e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 02/2026, para Fornecimento de 40 Kit's de Padaria que serão destinadas aos diversos Municípios do Estado Bahia, para atender a demanda da Agricultura Familiar, através de Registro de Preço, em 04/03/2026 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: ba.gov.br/car/editais e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop- inter-estatico/. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 14/26 - CONDER Abertura: 30/04/2026, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DO CENTRO DE CULTURA AMÉLIO AMORIM EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 20/02/2026. Salvador - BA, 11 de fevereiro de 2026. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação