DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031. Valor Total: R$ 910.961,24. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6252404/2026, protocolado em 31/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LACTICÍNIOS TIROL LTDA, CNPJ nº 83.011.247/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/02/2026 a 31/01/2028. IVANOR BOING SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de são paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital A SENHORA ESMEIA GOMES, CPF XXX.XXX.XXX-34 que, em razão da Sentença Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, foi determinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA que adote providências administrativas voltadas ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário, a seguir transcritos: 9.1.1.1 recebimento de renda própria, advinda de relação de emprego, na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; (...) 9.1.1.5 ocupação de cargo em comissão, de cargo com fundamento na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, estadual, distrital ou municipal; Em razão disso, ao procedermos a análise das circunstâncias que ensejaram o cancelamento da sua pensão, identificamos que a situação da Senhora Esmeia Gomes se enquadra no item 9.1.1.1 do Acórdão 2780/2016 TCU Plenário o que a elege a ter o pagamento restabelecido, em cumprimento à Ação Civil Pública nº 1009414- 29.2017.4.01.3400. Nesse sentido, visto que, em razão do benefício suspenso, Senhora Esmeia Gomes não possui o acesso aos sistemas de pessoal deste Ministério, NOTIFICAMOS a interessada a comparecer nesta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, com a maior brevidade, munida da seguinte documentação para que se efetive a sua atualização cadastral e se estabeleça a conformidade e a segurança jurídica necessárias para a reativação do pagamento de sua pensão: Documento de Identificação com foto; CPF; RG; Título de Eleitor; Carteira de Motorista (se houver); e Dados bancários (Banco; Agência e Conta Corrente). Esclareça-se que, ainda que a situação esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado a aferição do cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Por fim, informamos que, para melhores esclarecimentos e, no caso de qualquer impedimento ao comparecimento presencial, nesta Superintendência, encontram disponível o seguinte contato, para orientações: Coordenação de Administr a ç ã o - C A D / S FA - SP, Rua Treze de Maio, 1558, São Paulo/SP, Telefone (11) 3787.5490, e-mail cad.sfa- [email protected] Em 16 de fevereiro de 2026 ESTANISLAU STECK SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 008/2018. Processo nº 21034.002304/2018-21. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADA: JULLIANA BORTOLATO. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 23.02.2026. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130023 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 21040.000043/2024-74. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN. Contratado: 53.322.415/0001-48 - NOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor dos materiais, de acordo com o ipca, no percentual de 4,806560%, conforme contrato 1/2025 de serviço de limpeza.. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.076,94. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00153/2025 publicado no DOU de 10/12/2025, Seção 3, onde se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2027, leia-se: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2026 ao Instrumento código 893510. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.626.371,70, Valor de Contrapartida: R$ 191.961,70, Vigência: 21/02/2026 a 22/05/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: MARA ALVES DE LIMA, CPF nº .571.572-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130017 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21000.005816/2023-02. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 83.890.137/0001-96 - CCM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO E SERVICOS . Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo na quantidade de serviços descritos na tabela, em prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva com fornecimento de peças das infraestruturas de ar condicionado/refrigeração, elétricas, hidráulicas e civil, instalado nas dependências deste laboratório federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa.. Vigência: 23/02/2026 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 983.991,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00038/25, SAIC 35004.25/0230-6, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e DSMM-Nucleo de Producão de Mudas de Tietê - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de morango, cultivar BRS DC25; Valor global estimado: R$1.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2030; Data Assinatura: 03/12/2025; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Gerson Cazentini Filho. Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00008/26, SAIC 35004.26/0014-3, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Oeste Paulista Imp. Exp. Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de Brachiaria decumbens, cultivar BRS Carinás, BRS Poraitê; Valor Global estimado: R$ 3.600,00; Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2031; Data Assinatura: 18/02/2026; Signatários: Marina de Aragão Pereira, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Itamar Alves de Oliveira Jr. EMBRAPA AGROENERGIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.25/0101-0, entre Embrapa Agroenergia e Matheus Nascimento dos Santos. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FAPDF nº 10100.23/0015-9. Vigência: 1º/02/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura:19/02/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Matheus Nascimento dos Santos, Bolsista. Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 22200.23/0087-2 entre a Embrapa Agroenergia e Gilvani Carla Mallmann. Objeto: permitir à Bolsista a utilização de infraestrutura da unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-0. Vigência: 1º/03/2026 a 31/08/2026. Data de assinatura: 19/02/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Gilvani Carla Mallmann, bolsista. EMBRAPA ALGODÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a bolsista Camila Lustosa de Carvalho Marques Silva; SAIC 20100.26/0013-0; Objeto: execução do Projeto/Atividade:1506-FAPED/CNPA/CENARGEN/CNPMA/FINEP- 01.25.0429.00; data de assinatura: 19/02/2026; vigência: 02/03/2026 a 14/05/2028; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Camila Lustosa de Carvalho Marques Silva bolsista. EXTRATO DE DISTRATO Especie: Termo de distrato ao termo de Compromisso, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a bolsista Maysa Siqueira Gonçalves Alves da Silva; Objeto: Fica distratado o Termo nº SAIC 20100.25/0036-2 por eles celebrado. Valor Global: não aplicável; Validade: a partir de 27/02/2026; Data da Assinatura: 20/02/2026; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral, Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa Algodão, Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo FAPED e a bolsista Maysa Siqueira Gonçalves Alves da Silva.