DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife. CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Gerente Operacional de Licitações e Compras EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 246/2025 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na administração, gerenciamento, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual, destinados ao pagamento de vale-alimentação e/ou vale-refeição, para disponibilização de créditos monetários aos empregados da TRENSURB. Recebimento dos documentos: a partir de 23/02/2026 das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h nos dias úteis no Protocolo da TRENSURB, localizado no Prédio de Apoio, na Av. Ernesto Neugebauer, 1985, Porto Alegre/RS ou pelo e-mail [email protected]. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente do site www.gov.br/trensurb. Inf. (51) 3363-8115. Proc. Adm. 1799/2025-17. ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES Pregoeira Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 01245.004976/2023-46. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Por este termo, com amparo no artigo 136, i, da lei 14.133/21, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 3,29% o valor dos itens do contrato nº 23/2023, o qual, dessa forma, passará de r$ 17.533,48 (dezessete mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) para r$ 18.110,18 (dezoito mil cento e dez reais e dezoito centavos), com efeitos a partir de 05/12/2025, observado o disposto na cláusula 16 do referido contrato.. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.110,18. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10737/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.014820/2024-54 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Thaís Rezende Morais encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 28/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002452/2026-63. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10738/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.015113/2024-85 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Thaís Rezende Morais encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a doença e tolerância a herbicida. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 30/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002672/2026-97. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10739/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008944/2024-09 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96 Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35) Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Thaís Rezende Morais encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a insetos e tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 31/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002670/2026-06. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240121 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 01302.000128/2020-93. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 01/2021, pelo período de até 12 (doze) meses, com início em 23/02/2026 e término previsto em 22/02/2027, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório em instrução no processo nº 01302.000019/2026-61, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.257,19. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO 01205.000051/2025-64 ESPÉCIE: Edital de Notificação de Decisão, ao Contrato nº 18/2024, firmado em 30/07/2024, entre a União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a empresa Gran Distribuidora Ltda, vinculado ao Processo Administrativo Sancionador nº 01205.000051/2025-64. OBJETIVO: Considerando que restaram frustradas as Notificações via e-mail e via correios, tem-se que a empresa interessada encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Museu Paraense Emílio Goeldi vem NOTIFICAR a empresa Gran Distribuidora Ltda, CNPJ nº 11.215.772/0001-67, para, querendo, apresente Recurso no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 01205.000051/2025-64, que apura os relatos de que a citada empresa teria incorrido nos seguintes descumprimentos contratuais, quais sejam: não teria realizado o fornecimento contratado e solicitado e não teria apresentado respostas as solicitações da fiscalização, descumprindo assim dispositivos do referido contrato, tais como os seus subitens 9.1 e 9.4, e do correspondente Termo de Referência, tais como os subitens 5.2 e 5.6. Fica, desse modo, a empresa em questão notificada, sendo-lhe facultada a apresentação de Recurso, com a utilização de todos os meios de prova admitidos em direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta intimação, conforme art. art. 166 da Lei nº 14.133/2021, em face da Decisão proferida no referido processo. que impôs à empresa a seguinte sanção administrativa: a) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III, e no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Cláusula Décima Primeira, item 11.2, inciso II, e item 11.1, alínea "c", ambos do Contrato nº 18/2024. Em caso de Recurso, este deverá ser encaminhado à autoridade competente que proferiu a Decisão, ou seja, para o Coordenador de Administração do Museu Paraense Emílio Goeldi, que atua na Coordenação de Administração desta Instituição, situada na Avenida Magalhães Barata, nº 376, Bairro: São Braz, Cidade Belém-Pará, CEP: 66040-170. Fica a empresa também informada que este processo continuará seu curso independentemente de haver ou não manifestação da empresa nos autos. Por fim, ressalte-se ainda que o inteiro teor do processo administrativo em questão fora encaminhado e reiterado ao e-mail informado pela empresa em sua proposta apresentada por ocasião da licitação, bem como pelos Correios para o endereço também informado pela empresa em sua proposta, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo através do mesmo e-mail que o encaminhou ou através do endereço acima citado. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026. CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA Serviço de Compra e Patrimônio/Contratos OBSERVATÓRIO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 240126 Nº Processo: 01210.000221/2025-31. Pregão Nº 90221/2025. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 33.890.703/0001-91 - SOARES PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia para reforma do prédio que abrigava o restaurante, localizado no campus do observatório nacional - on, nas condições estabelecidas no termo de referência e memorial descritivo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2026 a 28/08/2026. Valor Total: R$ 379.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).