DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300013 13 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.7. A documentação complementar deverá ser enviada preferencialmente para o endereço eletrônico (e-mail) [email protected] ou por via postal, para o endereço: Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA - SÉRGIO MAMBERTI A política de base comunitária reconstruindo o Brasil Ministério da Cultura (OBS: Aos Cuidados da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural) Esplanada dos Ministérios Bloco "B", Sala T-16 - Protocolo Central Brasília/DF - CEP 70.068-901 5.8. Para esta convocação de candidaturas suplentes, a SCDC/MinC aplicou os critérios de desempate das candidaturas classificadas no Resultado Final da Etapa de Seleção, de acordo com o item 8.17 do Edital. 5.9. Para os casos nos quais não foram alcançadas a quantidade de premiações, foi aplicado o regramento de distribuição de vagas, expresso no item 5.5.1 do Edital. 5.10. Recomenda-se aos candidatos a consulta a sua regularidade jurídica, fiscal e tributária de modo a resolver com antecedência eventuais pendências nos seguintes sistemas: a) Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN; b) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União - CND; c) Certificado de Regularidade do FGTS; d) Consulta de Transferência - CONTRANSF; e) Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura - SALIC; f) Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM; g) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; e h) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 6. As candidatutas desclassificadas na Etapa de Seleção não constam desta publicação. 7. Em conformidade com o item 5.3 do Edital de Seleção, o valor do prêmio terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do Imposto de Renda correspondente à alíquota, de acordo com a legislação vigente na data do pagamento às pessoas físicas, para candidaturas como "pessoa física" e como "grupo/coletivo cultural". 8. Em conformidade com o item 11.8 do Edital de Seleção, não receberão recursos públicos os candidatos que se encontrem em débito com a União. 9. O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito. MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977480. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO PRA VIDA, CNPJ nº 27747010000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/11/2025 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 28/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977375. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PACO IMPERIAL, CNPJ nº 40300154000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/10/2025 a 17/12/2026. Data de Assinatura: 28/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976078. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: FAMILIA ABC REGGAE, CNPJ nº 40662944000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/09/2025 a 28/01/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977592. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - INCS, CNPJ nº 09663359000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 499.997,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 20/02/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 960168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL, CNPJ nº 05661201000153. Prorrogação da vigência até 30/04/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/02/2026 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: LUCIANE UDOVIC, CPF nº .257.458-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01416.011625/2024-63. Inexigibilidade. Nº 19/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 01.918.811/0001-39 - FILME B COMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025,por mais um ano, a partir de 28/02/2026 até 27/02/2027.. Vigência: 28/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.599,48. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 423002 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 01415.003190/2024-93. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 30.143.812/0001-57 - DEURB CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução até 30/06/2026, e a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 8 (oito) meses, compreendendo o período de 30/12/2025 a 30/08/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.672.767,90. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 423002 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 01415.003193/2024-27. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 03.576.437/0001-66 - CONECCT MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo também tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, por mais 4 (quatro) meses, compreendendo o período de 30/01/2026 a 30/05/2026, mantendo o prazo de vigência do contrato até o dia 30/06/2026, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 28/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.484,00. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 423033 Nº Processo: 01436.000342/2025-39. Dispensa Nº 184/2026. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/R J. Contratado: 18.975.589/0001-09 - SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação emergencial dos serviços contínuos de vigia, a serem prestados no Museu da Inconfidência, localizado no município de Ouro Preto em Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 11/03/2026 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 935.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 423033 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 01436.000303/2019-93. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO I B R A M / R J. Contratado: 17.609.256/0001-01 - MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 10/01/2026 a 10/01/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.073,85. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 423033 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01442.000049/2022-40. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS-LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 meses, contemplando-se, o período de 20/04/2026 a 20/04/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.552,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 423033 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 01438.000056/2023-91. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 08.944.122/0001-48 - J F ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência do contrato por 4 (quatro) meses, iniciando-se em 25/02/2026 e encerrando-se em 25/06/2026. Vigência: 25/02/2026 a 25/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.447,94. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 01437.000112/2021-36. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 meses, contemplando-se, o período de 03/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, podendo haver a rescisão antecipada do ajuste, quando concluída a nova contratação. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor do Contrato: R$ 1.049.950,08. Valor Total Atualizado: R$ 1.247.509,68. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 01438.000621/2018-53. Pregão. Nº 24/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 10/2020, por 12 meses,