DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. (LAVORO AGROCOMERCIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 06.116.723/0015-32, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.012721/2025- 00, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Contratante: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da comissão de valores mobiliários - CVM, a serem prestados em sua sede, na cidade do Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.900,16. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESILIÇÃO Processo CVM nº 19957.001419/2025-74 ESPÉCIE: Resilição do convênio celebrado entre a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA (atualmente denominada ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com a finalidade de estabelecer a forma de cooperação entre a CVM e a ANDIMA para a implementação e divulgação, por esta entidade, de Índices de Hedge Funds ANDIMA - IHF-ANDIMA, lastreados em carteiras compostas por fundos de investimento de classe multimercados registrados na CVM. OBJETO: Encerramento do convênio celebrado entre a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA (atualmente denominada ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por denúncia da CVM, com fundamento no art. 18, inc. III, da Portaria SEG ES / M G I nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e Cláusula Oitava ao Convênio. DATA DO ENCERRAMENTO: 30 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.634798/2025-60. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos de promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho, a serem realizados por demanda e conforme interesse da susep. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2027. Valor Total: R$ 119.200,00. Data de Assinatura: 19/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15414645404202507. , publicada no D.O.U de 10/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição junto com serviço de instalação de aparelhos de ar condicionado, novos e sem uso, por Registro de preços para regional da Superintendência de Seguros Privados SUSEP, localizada em Brasília /DF, Novo Edital: 23/02/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10¨ Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 23/02/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/03/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 20/02/2026) 173039-17203-2026NE080001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992395/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE, CNPJ 10.114.767/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00015, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/02/2030 - 19/02/2026 Rafael Arruda de Mattos e Ismael Fernandes Bione Lira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo - Aditamento do contrato 2212/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$238.288,57; Contratada: FOCO SERVICOS DE INSTALACÃO E MANUTENCÃO; CNPJ: 06.xxx.649/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 19/09/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .955222/23 .M C I DA D ES .PM Matão/SP .Altera contrap: R$ 84.351,71 .T Aditivo: 18/02/2026 . .954668/23 .M C I DA D ES .PM Matão/SP .Altera contrap: R$ 1.095.397,98 .T Aditivo: 18/02/2026 . .835695/16 .M ES P .PM Cariré/CE .Altera vigência: 23/05/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .0218113-68/07 .M C I DA D ES .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .887351/19 .MTUR .PM VISTA SERRANA - PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .899021/20 .MTUR .PM VISTA SERRANA - PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .906770/20 .M C I DA D ES .PM Santa Rita do Araguaia/GO .Altera vigência: 01/04/2027 .Ex-Officio:19/02/2026 . .965968/24 .M C I DA D ES .PM Naviraí/MS .Alt. contrap: R$ 0,00 .T A.:19/02/2026 . .915137/21 .M C I DA D ES .PM Senador José Bento/MG .Altera vigência: 13/07/2026 .T Aditivo: 19/02/2026 . .925025/21 .M C I DA D ES .PM BENEDITINOS/PI .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:28/11/2025 . .944321/23 .MIDR .PM Aceguá/RS .Altera contrap: R$ 44.991,57 .T Aditivo:19/02/2026 . .889015/19 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .896712/19 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .899644/20 .M C I DA D ES .PM Maracaí/SP .Altera vigência: 05/10/2026 .T Aditivo:18/02/2026 . .923589/21 .M C I DA D ES .PM Campinaçu/GO .Altera vigência: 30/03/2027 .Ex-Officio:19/02/2026 . .953702/23 .M DA S C F .PM Bom Retiro do Sul/RS .Altera contrap: R$ 35.031,14 .T Aditivo:18/02/2026 . .853550/17 .M ES P .PM Carnaubal/CE .Altera 2.2 da Cláusula Segunda; 5.4.1 e 5.8 da Cláusula Quinta; 7.5.2 da Cláusula Sétima; 16.1 .T Aditivo:19/02/2026 . .957274/24 .S U D ECO .PM Paranaíba/MS .Altera contrap: R$ 134.148,98 .T Aditivo: 19/02/2026 . .929220/22 .M C I DA D ES .PM Maceió/AL .Altera vigência: 18/05/2027 .T Aditivo:13/02/2026 . .960971/24 .FNDE .PM Rio dos Índios/RS .Altera contrap: R$ 35.000,00 .T Aditivo:19/02/2026 . .941477/23 .M ES P .PM Imbaú/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/02/2026 . .953922/23 .M C I DA D ES .PM Rio Claro/SP .Altera contrap: R$ 203.639,32 .T Aditivo:19/02/2026 . .942758/23 .MIDR .PM Entre Folhas/MG .alteração Clausula Contratual .T Aditivo:19/02/2026 . .942757/23 .MIDR .PM Santana do Paraíso/MG .alteração Clausula Contratual .T Aditivo:19/02/2026 . .960196/24 .M ES P .PM Uberlândia/MG .Altera contrap: R$ 78.774,92 .T Aditivo:13/02/2026 . .923135/21 .M C I DA D ES .PM BONITO DE SANTA FÉ/PB .Alteração/inclusão dados item PREÂMBULO e subitem 19.1 da Cláusula Décima Nona. .T Aditivo:19/02/2026 . .981189/25 .M ES P .PM Miradouro/MG .Altera contrap: R$ 26.112,97 .T Aditivo:19/02/2026 . .964465/24 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera repasse: R$ 1.556.778,02 .T Aditivo: 13/02/2026 . .967776/2024 .FNDE .PM Fundão/ES .Altera preâmbulo e objeto: Construção de Creche Tipo 2, Praia Grande, Fundão/ES - FNDE .T Aditivo: 19/02/2026 . .964454/24 .M C I DA D ES .PM Diogo de Vasconcelos/MG .Altera contrap: R$ 385,00 .T Aditivo:19/02/2026 . .0404048-03/16 .CAIXA .UNESP - Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente/SP .Altera vigência: 05/04/2027 .T Aditivo:19/02/2026 . .931251/22 .M DA S C F .PM Careiro/AM .Altera vigência: 25/08/2026 .T Aditivo: 19/02/2026 . .931252/22 .M DA S C F .PM Careiro/AM .Altera vigência: 27/05/2026 .T Aditivo: 19/02/2026 . .931254/22 .M DA S C F .PM Careiro/AM .Altera vigência: 25/08/2026 .T Aditivo: 19/02/2026 . .0222639-96/2007 .M C I DA D ES .ESTADO DE PE-CEHAB .ALTERA VIGÊNCIA: 30/09/2026 .T. ADITIVO: 30/01/2026