DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022300092 92 Nº 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.023817/2025-65. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 49.461.961/0001-92 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 61, 62, 63 e 64, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 3.009.300,00. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 980303. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS, CNPJ nº 91693333000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -177.320,80, Valor de Contrapartida: R$ -45.442,12, Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2028. Data de Assinatura: 09/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: GLICERIO IVO JUNGES, CPF nº .778.590-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979778. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARROLANDIA, CNPJ nº 24851453000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -59.624,50, Valor de Contrapartida: R$ -6.876,53, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028. Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO MACHADO ALVES, CPF nº .382.561-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 978475. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS, CNPJ nº 01740505000155. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.458,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.458,00, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2028. Data de Assinatura: 02/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DENI SANTANA RODRIGUES, CPF nº .179.511-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 980522. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VILA FLOR, CNPJ nº 08169278000107. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -110.472,00, Valor de Contrapartida: R$ -14.529,07, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA , CPF nº .453.074-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 957836. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANANEIA, CNPJ nº 46585956000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -57,12, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANDRE NOGUEIRA SANCHES, CPF nº .444.968-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 983151. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR, CNPJ nº 94707486000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -58.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -18.529,69, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028. Data de Assinatura: 10/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GASPAR BEHNE, CPF nº .827.500-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026 ao Instrumento código 862552. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 45.903.167,44, Valor de Contrapartida: R$ 2.184.990,77, Vigência: 17/02/2026 a 14/11/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .231.857-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DÉCIMO TERMO ADITIVO N° 776516/2012-MDR; Processo n° 59000.018614/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEM A D, CNPJ/MF n° 00.957.404/0001-78, tendo como Intervenientes, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, CNPJ/MF n° 17.387.481/0001-32 e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, CNPJ/MF n° 17.281.106/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 05 de março de 2027. Data e assinatura: 19/02/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF n° .335.-, Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado - CPF n° .626.-, Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral - CPF n° .447.-, Marília Carvalho de Melo - Diretora Presidente - CPF n° .626.- e Pablo Ferraço Andreão - Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos - CPF n° .073.-* AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 02501.001147/2022-15. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 20 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/02/2026 a 26/10/2027, nos termos do art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). EDITAL Nº 22 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO. O Diretor-Presidente Interino torna público a inclusão de candidatos na relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma, divulgada pelo Edital nº 20 - ANA, de 13 de janeiro de 2026, conforme a seguir especificado. [...] 1 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM A MATRÍCULA HOMOLOGADA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA. 1.1 Relação dos candidatos com a matrícula homologada no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10012856, Luis Mauricio Martins Borges. 1.1.1.1 Relação dos candidatos negros com a matrícula homologada no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005925, Lucas Allister de Aguiar Farias dos Santos. [...] LEONARDO GÓES Diretor-Presidente Interino EDITAL Nº 23 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO O Diretor-Presidente Interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA torna pública a retificação de data constante do subitem 3.1 do Edital nº 21 - ANA, de 5 de fevereiro de 2026, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, a convocação, em sexta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA RETIFICAÇÃO DE DATA CONSTANTE DO SUBITEM 3.1 DO EDITAL Nº 21 - ANA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 [...] 3.1 O edital com inclusão de candidatos na relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 26 de fevereiro de 2026. [...] 2 DA CONVOCAÇÃO, EM SEXTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 2.1 Convocação, em sexta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10014717, Aline Batista de Oliveira. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 3.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do Aluno. 3.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 2 de março de 2026 a 24 de março de 2026. 3.3 DA MATRÍCULA 3.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2026 às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF). 3.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 3.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 22 de fevereiro de 2026 (6ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 3.3.5 O candidato convocado por meio do item 2 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital com inclusão de candidatos na relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 26 de fevereiro de 2026. LEONARDO GÓES Diretor-Presidente Interino