DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.365/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, ATL3J77, FRMEV03624582025, 606-82; ATL3J77, FRMEV03383862025, 606-82; TRANSPORTADORA CAMARGO LTDA, 12.614.201/0001-68, DJF1C59, FRMEV03372332025, 606-82; TRANSPORTADORA E ENTREPOSTO FORTALEZA LTDA, 04.725.908/0001-13, THD1I34, FRMEV03642162025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RID1H69, FRMEV03380142025, 606-82; RIE1J26, FRMEV03412312025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA CENTENARIO LTDA, 07.715.158/0001-97, OXA1607, FRMEV03397452025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, EST4J01, FRMEV03644052025, 606-82; FGF7I42, FRMEV03388162025, 606-82; TLF6B61, FRMEV03658582025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4132, FRMEV03644152025, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, RLG7I33, FRMEV03661932025, 606-82; TRANSPORTADORA E MECANICA JMDS LTDA, 04.797.225/0001-71, RYL2I35, FRMEV03401402025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCK4B57, FRMEV03653862025, 606-82; RAY1I85, FRMEV03653882025, 606-82; RRQ9H22, FRMEV03653932025, 606-82; RRY8J15, FRMEV03653942025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GOZ5002, FRMEV03655942025, 606-82; PWG2F22, FRMEV03656352025, 606-82; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, ISK2220, FRMEV03657202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.366/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA, 50.807.181/0001-30, FTD3F15, FRMEV03517842025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI8A63, FRMEV03517202025, 606-82; BEY5I53, FRMEV03386202025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, THZ7C08, FRMEV03522972025, 606-82; SBS0G33, FRMEV03383202025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCP5533, FRMEV03527132025, 606-82; QCG0965, FRMEV03660592025, 606-82; TRANSPORTADORA GRIX LTDA, 22.545.100/0001-36, GES8A86, FRMEV03372572025, 606-82; TRANSPORTADORA JJR LTDA, 33.013.926/0001-70, SEB0I32, FRMEV03370642025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV03648702025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA4G17, FRMEV03648712025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, MLG5G40, FRMEV03649022025, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, RHT6F61, FRMEV03385292025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RLN9C70, FRMEV03644492025, 606-82; RXS9F77, FRMEV03657982025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, TQP1J54, FRMEV03649242025, 606-82; TQP3I86, FRMEV03659362025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJY5D75, FRMEV03652922025, 606-82; TRANSPORTADORA JERUSALEM LTDA, 20.974.175/0001-07, FSC1C89, FRMEV03662022025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001- 34, QJG6080, FRMEV03386322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.367/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JP LTDA, 49.243.020/0001-82, TPN1C94, FRMEV03519372025, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV03518252025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV03522432025, 606-82; SEG6G38, FRMEV03492662025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF3156, FRMEV03528752025, 606-82; QCD3G43, FRMEV03378562025, 606-82; QBC0545, FRMEV03383562025, 606-82; QCN2919, FRMEV03386102025, 606-82; QCF3156, FRMEV03394202025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGM5J06, FRMEV03650082025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SWU2A36, FRMEV03651872025, 606-82; SVC5F32, FRMEV03504512025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, QPX4G22, FRMEV03652042025, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03644832025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, SDG9A26, FRMEV03385132025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, OEI2C30, FRMEV03397702025, 606-82; TRANSPORTADORA MARMELO LTDA., 56.104.300/0001-75, MKL6G44, FRMEV03646312025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXS2I47, FRMEV03650302025, 606-82; TRANSPORTADORA LC LTDA, 38.044.709/0001-61, OCX2H85, FRMEV03660622025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FSS8C62, FRMEV03657232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.369/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, NKZ3C88, FRMEV03518832025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIMAR LTDA, 03.680.696/0001-32, KCB3561, FRMEV03518062025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLG6F59, FRMEV03515042025, 606-82; TRANSPORTADORA TECA EXPRESS LTDA, 13.093.584/0001-39, RVC7A89, FRMEV03525092025, 606-82; RNV2D29, FRMEV03661742025, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FPJ6D60, FRMEV03608662025, 606-82; TRANSPORTADORA STEFFENS LTDA, 50.427.539/0001-08, JAS5D27, FRMEV03625032025, 606-82; TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511/0001-32, RPD3C98, FRMEV03528052025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, AZD8A03, FRMEV03527732025, 606-82; TRANSPORTADORA SILVANO MARTINS LTDA, 22.702.924/0001-72, OYZ9J73, FRMEV03381642025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, TBD1A25, FRMEV03381692025, 606-82; TBD3A15, FRMEV03383242025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL4G94, FRMEV03384632025, 606-82; JAF9I37, FRMEV03384732025, 606-82; JAC6G22, FRMEV03653672025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IPR2D29, FRMEV03383032025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO VICTOR LTDA, 41.899.208/0001-71, SDQ5A14, FRMEV03649542025, 606-82; SDQ5A14, FRMEV03397652025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV03391382025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIA LTDA, 75.017.541/0001-21, SEB7I82, FRMEV03397282025, 606-82. 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