DOU 23/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.495/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9E39, FRMEV03532662025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV03530412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BCN6C09, FRMEV03529842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D03, FRMEV03532772025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV03530302025, 606-82; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, IAG0J59, FRMEV03529862025, 606-82; J.S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 17.245.072/0001-00, RJG5C38, FRMEV03532312025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BCN4I78, FRMEV03532392025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUP1F99, FRMEV03532002025, 606-82; SVV1J61, FRMEV03532262025, 606-82; JMC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 15.630.921/0001-05, RNE7F00, FRMEV03531992025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03532102025, 606-82; JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO, .701.257-, QRC2149, FRMEV03529602025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-, CYN9B32, FRMEV03534322025, 606-82; JOEL PEREIRA DOS SANTOS, .650.218-*, AUY5A76, FRMEV03532732025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, SPN1E49, FRMEV03530962025, 606-82; JOSE BISPO DOS SANTOS, .040.931-, JYI8E84, FRMEV03529892025, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, QSC6I35, FRMEV03530382025, 606-82; JOSE NELSON DOS SANTOS, .988.754-*, KAP1221, FRMEV03529912025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV03532182025, 606-82; JZ R E M O CO ES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, FET1F00, FRMEV03530442025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV03530732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.498/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03532372025, 606-82; LEANDRO MAGAGNIN, 05.011.808/0001-98, JDI6G69, FRMEV03530802025, 606-82; LIDIANI CRISTINA ZENI, .590.441-, RRI2D54, FRMEV03532412025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001- 23, IZJ5H12, FRMEV03531092025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001- 03, SMA2E32, FRMEV03531252025, 606-82; LORENZATTO E LORENZATTO LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 08.336.776/0001-99, IRP0G01, FRMEV03532702025, 606-82; IRP0G01, FRMEV03532722025, 606-82; LOWEST DISTRIBUIDORA LTDA, 34.445.136/0001-27, RYS1A17, FRMEV03532122025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO4C61, FRMEV03530542025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRX8C39, FRMEV03532472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.510/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-, RMW6B31, FRMEV03532172025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV03529952025, 606-82; LUNIL TRANSPORTES LIMITADA, 96.582.804/0001-15, BZK3C86, FRMEV03532042025, 606-82; M R KRUMMENAUER & CIA LTDA, 08.541.016/0001-13, IVL3I89, FRMEV03532092025, 606-82; MADEIREIRA PORTO BELO LTDA, 51.142.781/0001-90, FPI5C16, FRMEV03530762025, 606-82; MAGNA ELAINE SANTOS, .079.686-, JAX1C72, FRMEV03530702025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREA I S LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03532252025, 606-82; MARCELO PARISE BENVEGNU, .952.160-*, JBQ7C12, FRMEV03531102025, 606-82; MARCO AURELIO TRANSPORTES LTDA, 17.012.971/0001-54, MMM5F37, FRMEV03532152025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV03530812025, 606-82; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, SFM6H00, FRMEV03531072025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1E70, FRMEV03530262025, 606- 82; SPP3C79, FRMEV03530572025, 606-82; RRS0D07, FRMEV03532212025, 606-82; SPU1D19, FRMEV03532382025, 606-82; RRO3E89, FRMEV03532512025, 606-82; R AY 3 A 6 6 , FRMEV03534402025, 606-82; MEGA FRIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV03534382025, 606-82; MICHAEL FELIPE DOS SANTOS, .884.186-, CUD6869, FRMEV03530892025, 606-82; MICHELE APARECIDA GU I M A R A ES SANTOS, .112.479-*, MJB8B25, FRMEV03530792025, 606-82; MINERADORA A R E I AO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV03534332025, 606-82; MIRELI BAL ES T R I N GRANELLA, .923.191-, QBM6C20, FRMEV03529982025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV03530752025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCB4C36, FRMEV03530902025, 606- 82; NELSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 92.346.428/0001-09, IWU7262, FRMEV03529732025, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV03534302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 100.578/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 51.319.223 LUANA ANDRIELE NEGOSEK, 51.319.223/0001-57, LXE4E86, FRMEV03538492025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV03538422025, 606-82; ADAILSON GOMES DE AMORIM, .818.312-, EJZ8G84, FRMEV03538662025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FGC9C53, FRMEV03538642025, 606-82; 31.799.002 CELESTE SCHUINDT, 31.799.002/0001-16, LNR0G78, FRMEV03539012025, 606-82; 37.217.047 EDSON LUIS FREIRE DA SILVA, 37.217.047/0001-11, BTT1I19, FRMEV03546352025, 606-82; ADEMAR DIAS PEREIRA, .014.551-*, RSB3D96, FRMEV03546312025, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV03539872025, 606-82; , 03.831.403/0001-70, FXE5J91, FRMEV03535312025, 606-82; , 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV03535322025, 606-82; , 15.008.133/0002-62, OBG5D85, FRMEV03535332025, 606-82; , 10.425.282/0034-90, SPT9C49, FRMEV03535342025, 606-82; , 47.999.708/0001-61, BDG3H40, FRMEV03535352025, 606-82; 24.280.759 CRISTOFER CARDOSO, 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV03535742025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV03539282025, 606-82; ADAIRTON DANIEL, .200.449- , AWM8C85, FRMEV03535752025, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406- , RAN9G24, FRMEV03539552025, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPO7C02, FRMEV03535212025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001- 54, JAB5E84, FRMEV03539212025, 606-82; AGROPECUARIA SM3 LTDA, 54.894.145/0001-02, SPS9A17, FRMEV03535232025, 606-82. 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